DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 114627
Nº Processo: 23116.000642/2022-34.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de administração,
gerenciamento e controle de frota, incluindo as manutenções
preventivas e corretivas da frota da superintendência estadual do ibge em goiás..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor
Total: R$ 576.672,80. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114620
Nº Processo: 20841.000350/2022-68.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de
serviços de habilitação e assinatura de linha telefônica fixa ddr em campo grande/ms em
atendimento às necessidades de comunicação de voz de suas centrais telefônicas em
campo grande/ms, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2026. Valor Total: R$ 128.270,88. Data
de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 20668.000259/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 23/02/2023 a 22/02/2024.. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 407.999,50. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 20668.000259/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 23/02/2023 a 22/02/2024.. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 407.999,50. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 20668.000259/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 23/02/2023 a 22/02/2024.. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 407.999,50. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114614
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 20874.000263/2021-89.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2023 a 13/03/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 810.751,07. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 20870.000639/2019-49.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 17.483.574/0001-60 - MSH SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência. Vigência: 01/03/2023 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
122.881,08. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 03633.001740/2017-61.
Pregão. Nº 14/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência.. Vigência: 01/01/2023 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.296,35. Data de Assinatura: 01/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 03633.001740/2017-61.
Pregão. Nº 14/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência.. Vigência: 01/01/2023 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.592,68. Data de Assinatura: 01/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 20870.000193/2021-57.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar-se o
prazo de vigência deste contrato para o período de 08/03/2023 a 08/03/2024, com
fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, e na cláusula segunda do contrato; e
suprimir 59,2% o valor do item 1, 4,76% do item 2, 78,9% do item 3 e 62,4% do item 4,
a partir da data de início da prorrogação estipulada no item 1.1.1. Tal supressão será
aplicada em relação aos valores definidos para o contrato após o 1º termo aditivo e
equivale a uma redução de r$ 633.507,17 (seiscentos e trinta e três mil quinhentos e sete
reais e dezessete centavos), nos moldes do art. 65, inciso ii, c/c § 2º, ii da lei n.º
8.666/1993.. Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
463.845,51. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 03633.001740/2017-61.
Pregão. Nº 14/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência.. Vigência: 01/01/2023 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.592,68. Data de Assinatura: 01/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 20870.000639/2019-49.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 17.483.574/0001-60 - MSH SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência. Vigência: 01/03/2023 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
122.881,08. Data de Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 03633.001740/2017-61.
Pregão. Nº 14/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência.. Vigência: 01/01/2023 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 22.592,68. Data de Assinatura: 01/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 04/2017 do Aeroporto de Bom Jesus do
Gurguéia/PI (SNGG); DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 884 dias, ou seja, com vigência até o dia 05/09/2025; PROCESSO:
50000.006179/2017-33; SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo Resende Prado- CPF nº 034.***.***-
81, pela SAC/MPOR (Concedente); e Jonas Moura De Araújo - CPF nº 160.***.***-87, pela
SETRANS/PI (Compromissário).
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.034578/2022-51 - Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento DP-DC/01.2005, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e as empresas ELDORADO
BRASIL CELULOSE, CNPJ
nº 39.457.145/0001-51 e RISHIS
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 12.097.734/0001-10, com a interveniência da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Santos
Port Authority - SPA - Autoridade Portuária de Santos S/A, CNPJ nº 44.837.524/0001-07. Do
Objeto. O objeto deste Termo Aditivo é a transferência de titularidade do Contrato de
Arrendamento DP-DC/01.2005, de 02 de dezembro de 2005, da empresa RISHIS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ("Rishis"), pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.097.734/0001-10, com sede na Av. Marginal Direita do
Tietê, 500, Bloco II, Subsolo, Sala nº 18, Parte A, Vila Jaguara, São Paulo-SP, e filial na
Avenida Ulrico Mursa, s/nº, Armazéns XIII e XVIII, Zona Portuária, CEP 11013-690, Santos-
SP, para a empresa ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGÍSTICA LTDA. ("EBLog"), pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 39.457.145/0001-51, com sede na
Avenida Ulrico Mursa, s/n, Armazéns XIII e XVIII, Sala 03, Zona Portuária, CEP 11013-690,
Santos-SP. Data da Assinatura: 07 de março de 2023. Assinam: Pelo Ministério de Portos e
Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRÍZIO
PIERDOMENICO; pela Santos Port Authority - SPA - Autoridade Portuária de Santos S/A, o
Diretor-Presidente Interino, MARCUS DOS SANTOS MINGONI; pelas empresas ELDORADO
BRASIL CELULOSE e RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., os Diretores, FLÁVIO
DA ROCHA COSTA e RODRIGO LIBABER; e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o
interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
550/2022/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI!
7911895) exarado nos autos
do processo
00065.033107/2022-01, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
.
I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
. EDSON 
MARTINS 
DO 
NASCIMENTO
JUNIOR
**879.192-**
00065.033107/2022-01
Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da
presente intimação para que o senhor apresente eventual manifestação.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-
de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de
Pessoal