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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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102
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Tornamos público o resultado de
julgamento do Pregão 5/2023 para
contratação de serviço de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas
modalidades terrestre ou marítimo/aéreo, combinados ou não, porta a porta, Brasília
paraMontreal e Montreal para Brasília. A empresa vencedora do item 1 do Pregão foi
CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, CNPJ 14.582.157/0001-87, com o
valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). A empresa vencedora do item 2 do Pregão
foi STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF: 17.301.544/0001-96, com o valor
de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2023) 113214-20214-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Tornamos público o resultado de
julgamento do Pregão 6/2023 para
contratação de serviço especializado de desmontagem de partes de um protótipo de
aeronave do modelo Phenom 100, como asas, trem de pouso e outros componentes que
se fizerem necessários para serem transportados em um caminhão, serviço de montagem
de aeronave em um pedestal, e serviço de transporte interestadual de carga partes da
aeronave desmontada. A empresa vencedora do do Pregão foi AMBIPAR FLYONE SER V I CO
AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A, CNPJ 03.945.337/0001-60, com o valor
de R$ 156.964,55 (cento e cinquentae seis mil novecentos e sessenta e quatro reaise
cinquenta e cinco centavos).
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2023) 113214-20214-2023NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023
CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 1/ANAC/2012-SBBR
Termo Aditivo nº 007/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2012-
SBBR.
1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;
2) Processo nº 00058.049828/2022-14;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 15.559.082/0001-86;
5) Objeto: Alterar Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2012-SBBR,
celebrado em 14 de junho de 2012;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;
7) Signatários: pelo Concedente, Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente da ANAC,
Substituto, e, pela Concessionária, Juan Horacio Djedjeian e Bruno Souza Ferreira da Silva,
representantes legais da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.;
8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 3 de março de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º
e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto
nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de
nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 18 de janeiro de 2023,
comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela
interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de terminal de
uso privado - TUP na região geográfica de Acará/PA, cujo processo 50300.011486/2022-19
seguirá para a fase de viabilidade locacional.
.
Empresa Habilitada
.
Empresa (razão social)
Município
UF
Anúncio
Público
Modalidade
. 01
EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES
LTDA .
Acará
PA
01/2023
TUP
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 434/22-24. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para
fornecimento de materiais para controle e sinalização viária utilizados pelo setor de
trânsito da Gerência de Operação - GEROP, subordinada à Superintendência da Guarda
Portuária. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e
condições constantes no presente Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves
S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00010-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2023) 399003-00002-2022NE022020
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - SEI 6914878
PROCESSO SEI: 50903.000194/2023-42. NOME DO CREDOR: NORTHWEST MAQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA; CNPJ Nº: 37.247.494/0001-13. OBJETO: Aquisição de martelete
profissional para execução de serviços de manutenção geral da Codeba. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.343,96 (três mil trezentos e quarenta e três reais
e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão
da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência
Administrativa.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento
dos resíduos perigosos (Classe I) gerados pela Codeba nos Portos de Salvador, Aratu-
Candeias e Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000762/2022-24. VALOR ESTIMADO: R$ 157.585,92.
Para publicação dos novos arquivos e adequada publicização, a sessão de disputa que havia
sido prevista para ser realizada em 16/03/2023, foi TRANSFERIDA PARA 04/04/2023, às
09h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2023, às 09h30, no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-
1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022
Informamos a V. Sas. que o Recurso Administrativo interposto tempestivamente
pela empresa SERV ELECTRIN SERVICOS ELETRICOS E INSTRUMENTACAO e a contrarrazão
apresentada pela empresa PAMPULHA ENGENHARIA LTDA foram analisados, julgados e
submetidos ao superior hierárquico, que, com respaldo em manifestação da área técnica e
em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu
os recursos administrativos e negou os seus provimentos. Sendo assim, fica mantida a
empresa PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.078.296/0001-63, como vencedora do
Pregão Eletrônico 043/2022.
Salvador - BA, 14 de março de 2023.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Competente
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SUPER: 50903.001353/2021-64. ESPÉCIE: 7º
Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n.º:
07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Diretoria Executiva - Direx, conforme ata de sua 348ª
reunião ordinária. OBJETO: prorrogar a vigência e o prazo de execução. PREÇO: R$
1.251.730,47. PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 meses. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e AUGUSTO CESAR LOBATO POSADA
(Diretores da CODEBA); JOÃO GILBERTO SAVASTANO GARRIDO (Sócio-administrador da
CO N T R AT A DA ) .
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato, por dispensa de licitação de nº 05/2021.
CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: V Saúde Ocupacional Ltda. -
EPP. CNPJ: 01.608.829/0001-34. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de
execução/vigência do contrato por mais 12 meses. FUNDAMENTO: No art. 29, II da Lei nº
13.303/2016, na Lei nº 12846/2013, no Decreto 9.507/2018, no RILC da CDC, no Processo
Administrativo nº 50900.000522/2020-98 e na Autorização do Diretor Comercial, de
02/02/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.800,00. DATA DE
ASSINATURA: 14/02/2023.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2021. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará. CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. CNPJ: 63.542.443/0001-
24. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO: No art. 30, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº
12.846/2013, no Decreto n° 9.507/2018, no RILC da CDC e na Decisão DIREXE nº 23/2023,
de 03/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.311,09 PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000577/2020-06. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 43/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará. CONTRATADA: SOLTECH COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ:
33.675.576/0001-08. RESUMO DO OBJETO: Alteração do valor global, passando de R$
36.049,59 para R$ 45.061,99, correspondendo a um acréscimo de aproximadamente 25%
do valor global do contrato. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no
Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto n° 9.507/2018, no RILC da CDC
e na Decisão DIREXE nº 24/2023, de 03/03/2023. VALOR: R$ 45.061,99 PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000602/2021-24. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AV I S O
A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s), torna público que fará
publicar Aviso de Oferta para contrato de uso temporário no Porto de Santarém, conforme
disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 01/2023, nos seguintes
termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo Simplificado, de Usuária Temporária para
Área "APT2-STM" disponível em espelho d'água, com 84.943 m², localizada no Porto
Organizado de Santarém, destinada à operação de transbordo de granel sólido vegetal e
mineral, pelo prazo máximo e improrrogável de 48 meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE
OFERTAS Nº 02/2023 E ANEXOS: a lista de ofertas poderá ser obtida a partir do dia 15 de
março de 2023 no endereço eletrônico http://www.cdp.com.br ou na Sede da CDP em
Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº 41; 3) OFERTA FINAL: está franqueado o prazo de
3 (três) dias úteis para apresentação da oferta final, a contar da data deste aviso, sendo
esta oportunidade somente às empresas ofertantes em pelo menos uma das convocações
anteriores, conforme itens 8.1.4 e 8.1.5 do Edital.
RENAN ANTONIO MAIA BARBOSA
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado
AV I S O
A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s), torna público que
fará publicar Aviso de Oferta para contrato de uso temporário no Porto de Vila do
Conde, conforme disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº
03/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo Simplificado,
de Usuária Temporária para Área "APT2-VDC" disponível em espelho d'água, com
61.395,34 m², localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, destinada à operação
de transbordo de granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e improrrogável
de 48 meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE OFERTAS Nº 02/2023 E ANEXOS: a lista de
ofertas poderá ser obtida a partir do dia 15 de março de 2023 no endereço eletrônico
http://www.cdp.com.br ou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº
41; 3) OFERTA FINAL: está franqueado o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação
da oferta final, a contar da data deste aviso, sendo esta oportunidade somente às
empresas ofertantes em pelo menos uma das convocações anteriores, conforme itens
8.1.4 e 8.1.5 do Edital.
RENAN ANTONIO MAIA BARBOSA
Presidente da Comissão de Processo Seletivo
Simplificado

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