DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Previdência, por intermédio do Setor de Apuração e Cobrança da
Superintendência Regional Sudeste II, vem, NOTIFICAR a empresa Noveli Produtos
Ortopédicos Ltda -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.516.133/0001-71, que se encontra em
local incerto e não sabido, do DESPACHO DECISÓRIO COFL SRSE-II/INSS Nº 15, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2022 (9713850), processo SEI nº 35014.281432/2021-70, o qual
determinou a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 16.748,00 (dezesseis mil,
setecentos e quarenta e oito reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total
dos itens contratuais inadimplidos (1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 16, 35), nos termos do item
16.2.2.2 do Termo de Referência e suspensão por 1 (um) ano para licitar e contratar com
o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública atua, na
forma do item 16.2 do Termo de Referência, conforme previstos no art. 87 da Lei nº
8.666/93. Assim, fica a Contratada notificada para, querendo, recorrer na forma da alínea
"f", inciso I, artigo 109 da Lei nº 8.666/93, a contar da data de publicação desta
notificação, dirigido ao Setor de Apuração e Cobrança LOG-APUR/SRSE-II, no endereço da
Av. Amazonas, 266, sala 1311, Centro, Belo Horizonte/MG ou logirreg.srse2@inss.gov.br.
Por
oportuno,
informo
que
os
autos
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
35014.281432/2021-70 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema
SEI-INSS, mediante solicitação por meio do endereço eletrônico logirreg.srse2@inss.gov.br,
hipótese em que o representante da empresa, caso não possua, deverá providenciar o
acesso ao referido sistema na condição de usuário externo, o que não modifica ou altera
o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa prévia.
PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade do Rio
de Janeiro, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de
2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020,
NOTIFICA ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO, CPF nº 025.259.347-25, com paradeiro
incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail
institucional cttce.srse3@inss.gov.br ou pelo aplicativo "telegram" usuário CTTCESRSE3, ou
ainda pelo telefone (21) 3942-4026, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de
Tomada de Contas Especial nº. 35014.036949/2023-78, apresentar defesa ou promover a
quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
CIBELE TOSCANO JORDÃO DE OLIVEIRA
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.522065/2022. Objeto: Trata-se de processo visando ao
Registro de Preços para aquisição futura de materiais de consumo para atender às
necessidades da Superintendência Regional Sul e suas unidades vinculadas.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 15/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº
13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/03/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/03/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/03/2023) 510181-57202-2023NE000001
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio nº 918981/2021, do(a) HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA,
CNPJ Nº 13098041000104, publicado no Diário Oficial da União nº 46, de 08/03/2023,
Seção 3, Página 101, onde se lê: Signatário Convenente: MARCELO ANTONIO CARTAXO
QUIROGA LOPES, CPF nº 467.148.394-72; leia-se: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº
425.005.407-15##
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000134232202213 . Objeto: Aquisição de Nintedanibe, Sal Esilato,150 MG;
Ibrutinibe,140 MG. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em
10/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos
Estratégicos para Saúde. Ratificação em 13/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora
Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 371.829,60. CNPJ
CONTRATADA : 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A.. Valor: R$ 218.872,80. CNPJ
CONTRATADA : 14.115.388/0002-61 ELLO DISTRIBUICAO LTDA. Valor: R$ 152.956,80
(SIDEC - 14/03/2023) 250005-00001-2023NE111111
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000134993202267 . Objeto: Aquisição de Icatibanto Acetato, 10 MG/ML,
Solução Injetável; Ranibizumabe, C/Sistema De Aplicação, Solução Injetável,10 MG/ML;
Fulvestranto, Solução Injetável, Seringa Preenchida,50 MG/ML; Bevacizumabe, Solução
Injetável,25 MG/ML; Ocrelizumabe,Solução P/ Infusão,30 MG/ML; Enzalutamida,40 MG. Total
de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 10/03/2023. FRANKLIN
MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde.
Ratificação em 13/03/2023. LENICE GUIMARAES
ARAUJO. Diretora Substituta do
Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 186.737,29. CNPJ CONTRATADA :
12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A.. Valor: R$ 102.067,80. CNPJ CONTRATADA :
33.009.945/0002-04 PRODUTOSROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Valor: R$ 70.442,86.
CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0026-98 NOVARTISBIOCIENCIAS SA. Valor: R$ 9.426,63. CNPJ
CONTRATADA : 64.171.697/0004-99 ACCORD FARMACEUTICA LTDA. Valor: R$ 4.800,00
(SIDEC - 14/03/2023) 250005-00001-2023NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000067600202201. Objeto: Registro de Preço para eventual
aquisição de ADESIVOS TRANSDÉRMICOS DE NICOTINA 7 MG, 14 MG E 21 MG (LIBERACAO
24 HIORAS), conforme especificações do instrumento convocatório.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00035-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Administrador / Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 14/03/2023) 250110-00001-2023NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924078/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO, CNPJ nº 60003761000129.
01 (um) ACELERADOR LINEAR DE FÓTONS E ELÉTRONS (DUAL 10mv). Valor Total: R$
1.300.000,00,
Valor de
Contrapartida:
R$
1.300.000,00, Vigência:
30/12/2021 a
18/06/2023. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: JORGE FARES, CPF nº ***.842.168-
**.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 25000.068170/2020-74
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Maycon Bermond Ávila,
CPF ***.761.137-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido,
para retirar a comunicação contida no Ofício nº 38/2023/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao
Ofício nº 1270/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 4677/2020 TCU - 1ª Câmara. Quaisquer
dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas
Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail tce.fns@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 25000.174192/2020-72
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a B.M.J. Service Ltda, CNPJ
00.547***/0001 - 52, por meio de seu Representante Legal o Sr. Paulo Fernando Sant´Anna
Bitello, CPF ***.527.070**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não
sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 42/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS,
referente ao Ofício nº 3229/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 7790/2018 TCU - 2ª
Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e
Tomada
de
Contas
Especial
pelo
telefone
(061)
3315-2039
ou
pelo
e-mail
tce.fns@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209
- Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 25000.068170/2020-74
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Drogaria Alfredense Ltda -
Epp, CNPJ 08.960***/0001 - 39, por meio de seu Representante Legal o Sr. Johnny
Fernandes, CPF ***.140.927**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não
sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 39/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS,
referente ao Ofício nº 1270/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 4677/2020 TCU - 1ª
Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e
Tomada
de
Contas
Especial
pelo
telefone
(061)
3315-2039
ou
pelo
e-mail
tce.fns@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209
- Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 25000.017089/2023-79
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Osaka Engenharia Indústria e
Comércio Ltda. - CNPJ 63.586***/0001-05, por meio de seu Representante Legal o Sr.
Lindomar de Jesus Gomes, CPF ***.662.473-**,
que se encontra em endereço
desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº
21/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 3033/2023-TCU/Seproc e aos
Acórdãos nºs 371/2010 e 361/2013-TCU-Plenário. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos
da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061)
3315-2039 ou pelo e-mail tce.fns@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco
"G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 106/2023
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Castanheiras, no Estado de Rondônia, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
C a s t a n h e i r a s / R O.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 250006
Nº Processo: 25000024036/23-12 . Objeto: Trata-se de contratação de até 72 (setenta e
duas) vagas para servidores do Ministério da Saúde no curso Desenvolvimento e
Treinamento de Líderes do Ministério da Saúde , promovido pela Ciclos - Coaching e
Comunicação Criativa LTDA, com investimento total de R$ 60.360,00 (sessenta mil
trezentos e sessenta reais). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II, c/c art.13, inciso
VI, Lei nº 8.666/93. Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Inexigibilidade em 07/03/2023.
PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA COUTO. Coordenadora de Desenvolvimento Estratégico de
Pessoas. Ratificação em 08/03/2023. DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHAES SANTOS.
Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas. Valor Global: R$ 60.360,00. CNPJ CO N T R AT A DA
: 31.355.725/0001-26 CICLOS -COACHING E COMUNICACAO CRIATIVA LTDA.
(SIDEC - 14/03/2023) 250110-00001-2023NE800074
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