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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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110
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 257050
Nº Processo: 25062001145202248. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado com instalação para a Casa de Saúde do Índio - CASAI Cacoal/ DSEI Vilhena..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h59.
Endereço:
Avenida
Guaporé,
3046, 
Jardim
Clodoaldo
-
Cacoal/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257050-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe Selog
(SIASGnet - 14/03/2023) 257050-00001-2023NE800011
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 257040
Nº 
Processo: 
25050002115201810. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
Especializada em engenharia para construção do Sistema de Abastecimento de Água - SAA
da Aldeia Campinas, adstrita ao Polo Base de Campinápolis/DSEI Xavante/SESAI/MS.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Pires de Campos, Nº 681 - Barra do Garças, Centro - Barra do Garças/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/257040-2-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
18/04/2023 às 09h30. Endereço: Rua Pires de Campos, Nº 681 - Barra do Garças, Centro
- Barra do Garças/MT.
PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO
Chefe do Selog Xavante
(SIASGnet - 13/03/2023) 257040-00001-2023NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 257052
Nº Processo: 25064.000464/2021-35.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI.
Contratado: 03.557.787/0001-85 - J. CASTRO EDA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
empresa especializada para realização de serviços de prestação de serviço de limpeza,
esgotamento e transporte de dejetos do sistema de fossas sépticas da casai/rr e prestação
de serviço de limpeza e manutenção de cisterna 10 mil litros, garantia do bom
funcionamento do reservatório, eliminando a acumulação de lodo e sujidade pode causar
danos maiores na sua reserva de água, do dsei/yanomami.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor
Total: R$ 78.320,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 257052
Nº Processo: 25064.000464/2021-35.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI.
Contratado: 03.557.787/0001-85 - J. CASTRO EDA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
empresa especializada para realização de serviços de prestação de serviço de limpeza,
esgotamento e transporte de dejetos do sistema de fossas sépticas da casai/rr e prestação
de serviço de limpeza e manutenção de cisterna 10 mil litros, garantia do bom
funcionamento do reservatório, eliminando a acumulação de lodo e sujidade pode causar
danos maiores na sua reserva de água, do dsei/yanomami.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor
Total: R$ 78.320,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
Torno público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 013/2023 o
qual a empresa vencedora foi a BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA (ITENS 01, 02 E 03),
COM ATA NO VALOR GLOBAL DE r$-62.652,30.
PRISCILA SILVA SOZINHO
Membro da Equipe de Apoio
(SIDEC - 14/03/2023) 257003-00001-2023NE000006
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 24/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
33910036087202182. , publicada no D.O.U de 30/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em gestão de documentos
produzidos e recebidos pela ANS, para atender às necessidades da Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas
no Edital e seus anexos. Novo Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Augusto Severo, N¨: 84, 7º Andar Glória - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 29/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA
Gerente Geral de Administração e Finanças
(SIDEC - 14/03/2023) 253003-36213-2022NE000004
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria
de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os usuários de planos de
saúde da HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA, registro ANS n.º 42.244-4, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 37.179.657/0001-78, que
possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a
encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
E solicita, ainda:
1.
Aos sócios
e administradores
prestarem
esclarecimentos sobre
a
Operadora;
2. Aos credores apresentarem cópias de notas fiscais, faturas ou outros
documentos comprobatórios de eventuais créditos;
3. Aos
outros interessados prestarem
as informações
que julgarem
oportunas.
As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para Gerência-
Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER/DIOPE/ANS
pelo site da ANS (www.gov.br/ans) em ANSDigital - usuários externos - protocolo
eletrônico, no prazo de 07 (sete) dias.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 253002
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 25351.902790/2021-43.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 26.444.653/0001-53 - ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA
ESPECIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência:
29/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.084,60. Data de
Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 21, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
tornar público o presente Edital de Chamamento para coletar informações sobre alimentos
destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas
específicas não enquadrados pelos atuais regulamentos técnicos editados pela Anvisa, nos
termos do Anexo.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
ANEXO
1- CONTEXTUALIZAÇÃO
No Brasil, os alimentos especialmente formulados para atender às necessidades
de indivíduos com condições metabólicas e fisiológicas especiais são denominados de
alimentos para fins especiais e são categorizados em:
l sal hipossódico, alimentos para controle de peso, alimentos para dietas com
restrição de nutrientes e alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares,
regulamentados pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 715/2022;
l alimentos Infantis, regulamentados pelas Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 43/2011, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2011, Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 45/2011, Portaria SVS/MS nº 34/1998 e Portaria SVS/MS nº
36/1998;
l fórmulas para nutrição enteral, regulamentadas pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 21/2015; e
l fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, regulamentadas
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 460/2020.
Entretanto, trata-se de mercado com enorme potencial de inovação, sendo
identificado que a regulamentação brasileira vigente possui lacunas que a distancia de
normas internacionais, o que pode impedir o enquadramento e, portanto, a
comercialização no Brasil de alguns produtos atualmente disponíveis em outros
mercados.
Nesse sentido, na Agenda Regulatória da Anvisa foi incluído o projeto
regulatório: 3.5 Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e
qualidade de alimentos, tal projeto possui como objetivos o de eliminar obstáculos
desnecessários à incorporação de inovações aos alimentos e consolidar as normas que
tratam de alimentos destinados a pessoas com condições metabólicas e fisiológicas
especiais.
Assim, para subsidiar a condução do referido projeto e análise de impacto
regulatório, torna-se necessário conhecer os alimentos para fins especiais que ainda não
são
comercializados no
Brasil devido
a
barreiras regulatórias
que impedem
seu
enquadramento na atual legislação brasileira.
2- OBJETIVO
Coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de
pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas que atualmente não são
comercializados no Brasil devido à impossibilidade de enquadramento nos atuais
regulamentos técnicos editados pela Anvisa, com a finalidade de identificar oportunidades
de melhoria no marco regulatório brasileiro, de modo a favorecer o acesso à população
brasileira de alimentos inovadores.
3- PÚBLICO-ALVO
Este edital tem amplo alcance, destinando-se às empresas produtoras de
alimentos para fins especiais, bem como àquelas que possuam interesse em ingressar
nesse mercado, às entidades governamentais com responsabilidades na atenção às pessoas
com condições metabólicas e fisiológicas especiais, às entidades representativas dos
profissionais de saúde e aos representantes da sociedade civil.
4- FORMA DE PARTICIPAÇÃO E PRAZO
Os interessados em participar do presente Edital devem fazê-lo por meio do
preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível no endereço:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/424666?lang=pt-BR
O formulário estará disponível para preenchimento por 60 dias, contados a
partir de 7(sete) dias da publicação deste Edital.
5- ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES
Após análise, as contribuições recebidas serão consideradas para a elaboração
de relatórios e tomada de decisões de planejamento regulatório da agência.
As contribuições não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento
serão desconsideradas.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a Boehringer Ingelheim do Brasil Química e
Farmacêutica (CNPJ: 60.831.658/0001-77).
OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade
da concessão pela ANVISA do registro do produto SPEVIGO (espesolimabe), processo nº
25351.083190/2022-57, no âmbito da ANVISA, de que trata a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem prazo de vigência até a data de vencimento
do registro do produto SPEVIGO (espesolimabe), podendo ser prorrogado no caso de
renovação 
da 
concessão 
pela 
ANVISA 
de 
registro 
do 
produto 
SPEVIGO
(espesolimabe).
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023.
SIGNATÁRIOS: FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Gerente-Geral de Produtos Biológicos,
Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da
ANVISA; PATRÍCIA LOPES GREGÓRIO da Boehringer Ingelheim do Brasil Química e
Farmacêutica; e HELENA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA COSTA, da Boehringer Ingelheim
do Brasil Química e Farmacêutica.

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