DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 94/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605002133202112. Objeto: Contratação Integrada de empresa
para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da
obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR-101/BA,
no âmbito do PROARTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-99-00094-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 05/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional do Dnit Na Sr/ba
(SIASGnet - 13/03/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 393024
Nº
Processo:
50603000201202391.
Objeto: Contratação
de
empresa
ou
consórcio de empresas para a execução dos serviços de implantação e manutenção de
Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2,
nas rodovias BR-020/CE, BR-116/CE, BR-122/CE, BR-222/CE, BR-226/CE, BR-230/CE, BR-
304/CE, BR-402/CE, BR-403/CE e BR-404/CE, subdividido em 05 lotes, totalizando 2.143,70
km.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30.
Endereço:
Km
06
da
Rod
Br
116,
Cajazeiras
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também
estão disponíveis em www.dnit.gov.br.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2023) 393024-39252-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 50612.001898/2022-27
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por
meio de sua Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal, no uso das atribuições
legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento Interno do
DNIT, aprovado pela Resolução nº. 39, de 17/11/2020, em cumprimento às disposições
contidas no Art. 50 da Lei nº. 9.503/1997, Inc. II do Art. 81 e Art. 82 da Lei nº.
10.233/2001, Inc. I do Art. 1º do Decreto nº. 8.376/2014, bem como os Arts. 138 e 139 da
Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. em 04 de
março de 2021, e ainda em obediência às disposições constantes nos Par. 3º e 4º do Art.
26 e Art. 28 da Lei nº. 9.784/1999, VEM NOTIFICAR a empresa FLÓRIDA CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - C.N.P.J. Nº.
01.708.518/0001-47 que,
atualmente,
tramita
na
sede
da
SRE-GO/DF
o
processo
administrativo
nº.
50612.001898/2022-27, que trata dos procedimentos para apuração e cobrança de débitos
existentes entre o DNIT e a citada empresa, referentes a possíveis débitos existentes em
razão da ocupação da faixa de domínio para construção de acesso, objeto do Contrato de
Permissão Especial de Uso nº. 017/2018/SR-GO/DF, celebrado em 31 de outubro de 2018,
e publicado no D.O.U. em 07 de novembro de 2018. Até o presente momento, as
tentativas de notificar a empresa não surtiram efeito.
Assim, caso queira, está a notificada intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias a
partir da publicação deste Edital, apresentar sua manifestação, obedecendo ao princípio
constitucional do devido processo legal, na forma de defesa administrativa, impugnação
dos valores imputados, solicitação de regularização dos possíveis débitos em aberto junto
ao DNIT, ou ainda o exercício qualquer outro meio de defesa, incluindo prova do
pagamento do débito apurado, que deverá ser encaminhado por meio de requerimento,
atendendo às disposições contidas no Art. 6º da Lei nº 9784/99, enviado por meio
eletrônico exclusivamente ao e-mail protocolo.go@dnit.gov.br, ou entregue pessoalmente
ou pela ECT no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Rua 24 de
Outubro, nº. 311, Setor dos Funcionários, CEP .74543-100, ou ainda, se preferir, no Serviço
da Unidade Local de Brasília/DF, situada à rodovia BR-060, Km 93, telefone (62)3314-1716,
nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h.
Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste
edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.001898/2022-27, que
trata dos procedimentos relativos à apuração e cobrança de valores devidos, em razão da
inadimplência referente ao preço público anual pela utilização da faixa de domínio, objeto
da permissão especial de uso concedida por meio do C.P.E.U. nº. 017/2018/SR-GO/DF, com
a adoção das medidas administrativas e judiciais, conforme o caso, visando à constituição
de crédito relativa aos valores inadimplidos, devidamente corrigidos na forma do Art. 146
de Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e, em cumprimento às disposições contidas no
§2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da
ciência da notificada, a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior
inscrição na Dívida Ativa da União.
VOLNEI VIEIRA DE FREITAS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.003407/2022-92.
Pregão Nº 483/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de
serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-364/mt, trecho: entr.
Mt-100(a) (div. Go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div. Mt/ro), subtrecho: entr. Mt-
170(a)/358 - entr. Mt-170(b) (p/mundo novo), segmento: km 811,30 ao km 990,90,
extensão: 179,60 km, código snv: 364bmt0960 - 364bmt0975 (versão 202204a). Vigência:
13/03/2023 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 34.248.254,24. Data de Assinatura:
13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 891/2019.
Nº Processo: 50611.001073/2019-17.
Pregão. Nº 106/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 6º termo aditivo
de prorrogação de prazo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços necessários
de manutenção rodoviária na br-364/mt (conservação/ recuperação), trecho: entr. Mt-
100(a) (divisa go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (divisa mt/ro), subtrecho: 1) início
variante i serra de são vicente - acesso tijucal (contorno cuiabá), 2) início pista inversa
i serra de são vicente - fim pista inversa i serra de são vicente, 3) início pista inversa
ii serra de são vicente - fim pista inversa ii serra de são vicente; segmento: 1) km
346,30 ao km 410,60, 2) km 0,00 ao km 7,60, 3) km 0,00 ao km 10,50; extensão: 1)
64,30 km, 2) 7,60 km, 3) 10,50 km, extensão total: 82,40 km. Acréscimo autorizado no
valor de R$ 11.004.526,08. Vigência: 15/03/2023 a 07/01/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 32.161.827,54. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005255/2022-31.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.428.814/0001-30 - A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. Objeto: Execução
dos serviços de limpeza/esgotamento da fossa séptica e de caixa de gordura, e
desobstrução de vasos sanitários, todos localizados nas dependências do prédio Sede da
SREMG, com fornecimento de material, insumos, equipamentos e mão de obra qualificada,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico .
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$
5.990,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 393/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para
execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a
Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de
ampliação da capacidade e modernização da Rodovia BR-381/MG entre Belo Horizonte e
Governador Valadares.
AUREA DOS SANTOS PEREIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 14/03/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602000199202106 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 22/02/2023 . Objeto: Programas de Apoio Técnico às Prefeituras,
Programa de Proteção à Fauna: Subprograma de Afugentamento e Salvamento de Fa u n a ,
Subprograma de Monitoramento
dos Atropelamentos de Fauna,
Subprograma de
Monitoramento das Passagens de Fauna e Subprograma de Monitoramento da Fauna e
Conservação da Fauna Ameaçada da BR 230/422/PA e dos Serviços Arqueológicos das BR
230/422/PA e BR 163/PA/MT
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
Superintendente Regional - Dnit - Pa
(SIDEC - 14/03/2023) 393016-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 520/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/02/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de
obra, insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas
dependências da Superintendência Regional do DNIT-PB/Unidade Local de Santa Rita,
Unidade Local de Campina Grande e Unidade Local de Patos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do edital
PAULO ROBERTO JERONIMO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2023) 393017-39252-2023NE000025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4-010/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Leandro
Miranda
Teixeira.
PERMISSIONÁRIA:
MUNICÍPIO
DE
PETROLINA
-
PE.
CNPJ:
10.358.190/0001-77. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão
Especial de
Uso para
implantação de rede de iluminação pública na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
428/PE. RESUMO DO OBJETO: Rede de iluminação pública na Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-428/PE, km 180,9 ao Km 188,0. Área total de 14.267,50m². DO FUNDAMENTO
LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do
artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008,
publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU
de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008.
REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e
inciso V da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos.
O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001630/2022-94. DATA DA ASSINATURA:
10/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 153/2023
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo
Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor
de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-
902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente
denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de
identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A.,
com sede na Av. João Cabral de Melo, nº 850, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), CEP
22775-057,
inscrita
no
CNPJ sob
nº
02.421.421/0001-11,
doravante
denominada
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