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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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117
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante
legal, RAPHAEL FAIRBANKS PRADO, brasileiro, solteiro, project manager, portador do RG
nº 17.824.190-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 057.093.527-05 com poderes bastantes para
ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL
BR-343/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do
Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de
20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
203.885,00 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), correspondente ao
valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no
item 2.1. PROCESSO: 50618.000001/2023-79. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393022
Número do Contrato: 422/2021.
Nº Processo: 50618.001253/2020-72.
Pregão. Nº 217/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 27.925.149/0001-38 - E5 - ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a 1ª revisão do projeto em fase de obra - rpfo para adequação do
projeto com ajustes de quantitativos, resultando em aumento de valor a preços iniciais. O
valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de r$ 11.892.500,00 (onze
milhões, oitocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) para r$ 13.791.727,67 (treze
milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete
centavos), decorrente do aumento de r$ 1.899.227,67 (um milhão, oitocentos e noventa e
nove mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), a preços iniciais..
Vigência: 14/03/2023 a 13/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.791.727,67.
Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 631/2012.
Nº Processo: 50610.000052/2012-18.
Concorrência. Nº 111/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a retificação com redução de valor do 14º termo
aditivo (sei 13316540), passando o reflexo financeiro positivo de r$ 2.272.333,73 (dois
milhões, duzentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e três
centavos) para r$ 1.997.052,19 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e
dois reais e dezenove centavos), resultando na redução de r$ 275.281,54 (duzentos e
setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos)..
Vigência: 15/03/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.418.909,97.
Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 393019
Nº Processo: 50600012750202257 . Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de
Manutenção (Conservação/Recuperação) da Rodovia BR-393/RJ (Contorno de Volta
Redonda); Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art 24 Inciso IV da Lei 8666 93 Declaração de Dispensa
em 24/02/2023. WANDERSON LOPES DA SILVA. Coordenador de Engenharia-substituto.
Ratificação em 14/03/2023. FERNANDO LUIZ CORREIA. Superintendente - Substituto. Valor
Global: R$ 2.728.856,85. CNPJ CONTRATADA : 19.758.842/0001-35 LCM CONSTRUCAO E
COMERCIO S.A.
(SIDEC - 14/03/2023) 393019-39252-2023NE080070
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393019
Número do Contrato: 201/2020.
Nº Processo: 50607.000632/2019-31.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 231/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 01.868.396/0001-56 - SANTA LUZIA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo da vigência contratual por mais um
período de 1 (um) ano, que se encerraria em 14/03/2023, com novo término em
14/03/2024.. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.246.300,44. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 489/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50622.003282/2021. , publicada no D.O.U de 18/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Veículos Novos, com a Entrega de Veículos Oficiais Usados como Pagamento
Parcial e o Saldo com Recursos Financeiros, para Atender as Necessidades da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia Novo Edital: 15/03/2023 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015 Bairro
Olaria - PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/03/2023,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIDEC - 14/03/2023) 393014-39252-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.002467/2022-48.
Pregão Nº 451/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Termo de
contrato de prestação de serviço de engenharia que celebram entre si o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio MPB-Eenecon-BR 470, tendo em
vista a prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação da rodovia BR-
470/SC, trecho: entr r. Fco. De paula seara (navegantes) - div SC/RS (início da ponte
sobre o Rio Pelotas), subtrecho: entr r. Fco. De Paula Seara (Navegantes) - entr
SC[1]110(a) (p/Rodeio), no segmento do km 0,00 ao km 73,18, numa extensão de 73,18
km..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 14/03/2023 a 21/05/2027. Valor Total:
R$ 13.548.591,60. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.002467/2022-48.
Pregão Nº 451/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Termo de
contrato de prestação de serviço de engenharia que celebram entre si o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio MPB-Eenecon-BR 470, tendo em
vista a prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação da rodovia BR-470/SC,
trecho: entr r. Fco. De paula seara (navegantes) - div SC/RS (início da ponte sobre o Rio
Pelotas), subtrecho: entr r. Fco. De Paula Seara (Navegantes) - entr SC[1]110(a) (p/Rodeio),
no segmento do km 0,00 ao km 73,18, numa extensão de 73,18 km..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 15/03/2023 a 22/05/2027. Valor Total: R$
13.548.591,60. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.001571/2022-26.
Pregão Nº 514/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP.
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia necessários
para a execução dos serviços de manutenção (conservação e recuperação) constantes de
PATO na rodovia: BR-242/TO; trecho: div. BA/TO - div. TO/MT (São Felix do Araguaia);
subtrecho: div. BA/TO até fim interseção TO-050; segmento 1: km 0,00 ao km 106,9;
segmento 2: km 0,00 ao km 1,7 (acesso Taguatinga) que totalizam 108,60 km; códigos SNV:
242ato1005 - 242ato1010 - 242bto0370 - 242bto0372 - 242bto0375 - 242bto0377 -
242bto0380 - 242bto0382 - 242bto0385 - 242bto0388; sistema nacional de viação (SNV):
202201b; lote: único.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2027. Valor
Total: R$ 37.822.999,08. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-003/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Flávio
Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: NORTE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, representada
pelo proprietário: Jakson Ribeiro de Santana. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso nº UT/23 - 003/2023 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR- 1 5 3 / T O,
no trecho Entr. DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ),
subtrecho Entr. FIM PISTA DUPLA (GUARAÍ) - ENTR BR-235/TO-336 (P/PEDRO AFONSO),
SNV 153BTO0175, segmento em travessia entre o km 337,1m ao Km 347,0m com
extensão de 10.168m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 5.084m²;
e segmento em travessia na BR-235/TO, no trecho ENTR BR-235 - DIV TO/PA (INÍCIO
TRAVESSIA RIO ARAGUAIA), subtrecho ENTR P/ ANTIGO PORTO DE BALSAS (TUPIRAMA)
- ENTR BR-153/TO-336(B), SNV 235BTO0510, segmento em travessia entre o km 166,0m
ao Km 204,0m com extensão de 38.535m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área
total de 19.267,5m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de
uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial
do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n°
07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no DESPACHO
/ SRE - TO do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 02 de
agosto de 2022, através do documento SEI n° 13731047 VALOR DA REMUNERAÇÃO
ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso da faixa de domínio
na BR-153/TO, equivale a R$ 371.787,80 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e
oitenta e sete reais e oitenta centavos) e o valor global desta permissão pelo uso da
faixa de domínio na BR-235/TO, equivale a R$ 1.129.807,70 (um milhão, cento e vinte
e nove mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos) correspondente ao valor total
do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-
se na condição do item 4.2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos.
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data
de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União
. PROCESSO Nº: 50623.000076/2021-19
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 275075
Número do Contrato: 003/2022
Nº Processo: 50840.101548/2021-95
Pregão Nº 003/2022. Contratante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.
Contratado: 19.207.352/0001-40 - LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual,
com aporte financeiro e a inclusão de cláusula resolutiva. Vigência: 16/03/2023 a
16/03/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.144.572,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 275075
Número do Contrato: 003/2022
Nº Processo: 50840.101548/2021-95
Pregão Nº 003/2022. Contratante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.
Contratado: 19.207.352/0001-40 - LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual,
com aporte financeiro e a inclusão de cláusula resolutiva. Vigência: 16/03/2023 a
16/03/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.144.572,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE
C U LT U R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
898712/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540035. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº 03501509000106.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Vigência: 14/03/2023 a 17/12/2023. Data de Assinatura: 17/12/2020.
Signatários: 
Concedente:
SANDRA 
CIPRIANO 
CHAVES, 
CPF
nº 
***.168.201-**,
Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, CPF nº ***.263.201-**.

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