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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 39.902, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/04/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de março de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 03/04/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/04/2023
02/01/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.903, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de março de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023,
1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/3/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/3/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/3/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/6/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 13/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
AMAZONAS
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 9/2023
ESPÉCIE: Termo de Transferência Externa nº 09/2023, firmado entre a Controladoria-Geral
da União e o Ministério da Defesa.
Nº PROCESSO: 00203.100035/2023-66.
PARTES: A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com sede no Setor de Autarquias Sul,
Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº
26.664.015/0001-48, representado pela Controladoria Regional da União no Estado do
Amazonas, doravante denominada DOADOR e o MINISTÉRIO DA DEFESA, representado pelo
Grupamento de Apoio de Belém, com sede na Avenida Julio César, S/N, Bairro Souza,
Belém/PA, CEP:66613-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 00.394.429/0197-15, doravante
denominado DONATÁRIO.
OBJETO: Transferência Externa de 33 (trinta e três) itens de bens móveis ociosos e
antieconômicos no valor total de R$ 59.610,92 (cinquenta e nove mil e seiscentos e dez
reais e noventa e dois centavos) com a finalidade do uso institucional no interesse público.
Este ato revoga o Ato Extrato do Termo de Transferência Externa nº 08/2023 publicado no
Diário Oficial da União em 10 de março de 2023, pois trata da mesma matéria do ato em
tela.
VIGÊNCIA: Data da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09.03.2023
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do
Amazonas, Substituto, Sr. Jorge Augusto Maia Machado, e o Tenente-Coronel- Av i a d o r
representante do Grupamento de Apoio de Belém do Ministério da Defesa, Sr. Antônio
Carlos Neves Trigueiro.
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 00190.104153/2020-97.
Contratante:
COORD-GERAL
LICITACAO, 
CONT.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Reajuste do valor do item 2 do Contrato nº 30/2020, em conformidade com o previsto na
sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 30 de dezembro de 2022. Valor Total: R$
500,85. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo nº 00190.101356/2022-93
Agente Público: Thiago Fernandes da Costa
Descrição do fato: recebimento de garantia contratual sem amparo legal no âmbito do
contrato nº 249/2018, celebrado pelo Ministério da Saúde para aquisição de preservativos
femininos (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº
8.112/90).
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo nº 00190.101356/2022-93
Agente Público: Michelle Araújo Soares
Descrição do fato: recebimento de garantia contratual sem amparo legal no âmbito do
contrato nº 316/2020, celebrado pelo Ministério da Saúde para aquisição de preservativos
femininos (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº
8.112/90).
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo nº 00190.101356/2022-93
Agente Público: Ângela Rocha de Menezes
Descrição do fato: recebimento de garantia contratual sem amparo legal no âmbito do
contrato nº 249/2018, celebrado pelo Ministério da Saúde para aquisição de preservativos
femininos (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº
8.112/90).
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200090
Nº 
Processo: 
126000821/2023-89. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para instalação de sistema de geração de energia elétrica conectado à
rede (on-grid) com potência de 68,2 quilowatt-pico (kWp) de painéis solares e  60
quilowatts (kW) de inversor no edifício da Procuradoria da República no Município de
Caruaru, situado
na Rua
Professor Luis
Bezerra de
Vasconcelos, s/n,
Bairro
Universitário, Caruaru/PE, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais
condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
15/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800
- Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-
00005-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
15/03/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/03/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/03/2023) 200090-00001-2023NE000001

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