DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 52
Brasília - DF, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 84
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 92
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 100
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 104
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 105
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 105
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 106
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 107
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 118
Ministério dos Transportes................................................................................................... 123
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 125
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 125
Ministério Público da União................................................................................................. 126
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 128
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 133
Poder Legislativo ................................................................................................................... 133
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 147
Ineditoriais ............................................................................................................................. 155
.................................. Esta edição é composta de 300 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 00088.001242/2020-50.
Pregão. Nº
9/2021. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.576.510/0001-25 - HOT COZINHA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Acrescimo de serviços.
Vigência: 06/03/2023 a 09/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.312.529,90.
Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 00088.000609/2021-07.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
22.414.980/0001-01 - R. M RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual. Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.350.313,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00587001442202243. , publicada no D.O.U de 06/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação empresa especializada na prestação de serviços continuados de Auxiliar
Administrativo, recepcionista, portaria, contínuo, operador de máquina reprográfica,
copeira com fornecimento de material e utensílios sob demanda para os estados do
CEARÁ, PARAÍBA E BAHIA. Novo Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - RECIFE - PEEntrega das
Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 28/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 15/03/2023) 110096-00001-2023NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00589.001194/2021-30.
Dispensa. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, referente ao serviço de limpeza no
arquivo da Baceúnas, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/04/2023 a 07/04/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
08/04/2023 a 07/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.001,60. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00404.003826/2022-00.
Dispensa Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 24.547.043/0001-50 - FOX FOTOGRAFIAS E PRESENTES LTDA .
Objeto: Aquisição de 30 banners com os resultados do Programa AGU de Instalações
Eficientes e Sustentáveis - IES.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/03/2023 a
15/03/2028. Valor Total: R$ 1.887,00. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00588.002321/2018-22.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 4ª
REGIÃO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar por mais 6 (seis)
meses a vigência contratual. Vigência: 01/04/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.979,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração na 4ª Região, torna
público o resultado do pregão, declarando vencedoras as empresas FRANCIELI POSSARI
ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, para os grupos 1, 2, 3 e 5, no valor total de R$
45.598,97; e ACCESSUS AVALIAÇÕES DE BENS E IMÓVEIS LTDA, Grupo 4, no valor total de
R$ 17.410,00. O valor total da contratação será de R$ 63.008,97. O processo se encontra
disponível para vistas.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/03/2023)
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Créditos
para acompanhamento, controle e Cobrança dos Contratos de Financiamento Agrícola
cujos créditos foram objeto de Dação em Pagamento à União com base na MP 2.196-
3/2001, firmado em 14/03/2019.
Processo nº: 21000.013402/2020-04.
Contratante: 
União 
representada
pelo 
Ministério 
da 
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento.
Contratado: Banco do Brasil S.A.
Objeto: alterar o caput da CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA e prorrogar o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA NONA do
contrato de prestação de Serviços de Administração de Créditos firmado em 14 de março
de 2019
Amparo Legal: Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001.
Dotação Orçamentária: UO 71104, Ação 00M4. 2023NE000001
Data da Assinatura: 13/03/2023
Signatários: Carlos Fávaro pela União e Euler Antonio Luz Mathias pelo Banco do Brasil
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 21000.032191/2019-67.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado:
03.325.436/0001-49
-
MARANATA 
PRESTADORA
DE
SERVICOS
E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo
da vigência do Termo de Contrato nº 12/2020, celebrado em 31/03/2020, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2023 a 06/04/2024,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 07/04/2023 a
06/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.873.020,32. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).