DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 11/2023
PROCESSO Nº 21000.008716/2023-20
ORGANISMO 
INTERNACIONAL 
PROJETO
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
BRA/IICA/16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 20621 - "Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para validação e indexação de dados jurídicos no SISCONJUR". a)
Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível
Superior completo em Administração, ou Direito, ou Nível Superior completo em qualquer
área e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de Administração ou Direito. b)
Experiência Profissional: Experiência
profissional em atividades de
tratamento da
informação e análise e gestão de dados processuais. c) Vigência Contratual: 08 (oito)
meses. d) Número de Vagas: 01 (uma). e) Outras Informações: Para participar do edital de
seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia
19/03/2023 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços
técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão
ser visualizados
na página
do IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 10/2023
PROCESSO Nº 21000.008723/2023-21
ORGANISMO 
INTERNACIONAL 
PROJETO
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA
BRA/IICA/16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 20589 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "Mapear o processo de negócio atual sobre estudo de indexação
dos processos, desenvolver desenho de plataforma piloto de indexação dos processos, com
a respectiva estrutura de módulos de consulta, cadastro de atos, biblioteca temática e a
melhor opção de
autenticação". a) Formação Acadêmica:
Diploma, devidamente
reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em Análise e
Desenvolvimento de Sistemas, Segurança da Informação, ou Sistemas de Informação, ou
Nível Superior completo e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de TI. b)
Experiência Profissional: Experiência profissional mínima de 3 anos em atividades de
levantamento de dados, análise de dados ou informações. c) Vigência Contratual: 09 (nove)
meses. d) Número de Vagas: 01 (uma). e) Outras Informações: Para participar do edital de
seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia
19/03/2023 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços
técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão
ser visualizados
na página
do IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EDITAL DE ABERTURA DE CADASTRAMENTO Nº 1/2023
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas, no uso das
suas atribuições e de acordo com o disposto no Art. 7º da Instrução Normativa MAPA nº
13 de 28 de Maio de 2015, resolve:
a) Convidar, a partir da presente data, as Organizações Não Governamentais e
demais segmentos do Setor Privado com grandes interesses no âmbito da Produção
Orgânica e ou Agroecológica que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica de
Alagoas - CPOrg/AL, a se cadastrarem na Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Alagoas - MAPA-SFA/AL, no Núcleo de Suporte à Produção Orgânica - NUSORG
-AL , situada à Avenida Fernandes Lima, 72. Bairro Farol. CEP:57.050-900. Maceió-AL, das
08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no período de até 30 (trinta) dias contados a
partir da data de publicação deste Edital, visando à definição dos representantes na
referida Comissão. O cadastro constitui de entrega de requerimento, acompanhado de
cópia do seu estatuto, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua
atuação .
b) O Superintendente de Agricultura e Pecuária marcará a data da Assembleia
de composição da Comissão da Produção Orgânica de Alagoas, CPOrg/AL , e da escolha,
pelos membros do setor privado, do Titular e Suplente para a Coordenação da CPOrg-AL ,
que se realizará de modo virtual/internet ou presencial no auditório da SFA-AL.
c) A Assembleia de que trata o item anterior se dará na forma do Art. 8º e 9º
da Instrução Normativa MAPA n.º 13, de 28 de Maio de 2015.
d) Os interessados também poderão fazer o cadastramento através dos
seguintes e-mail: luis.ko@agro.gov.br ou gustavo.oliveira@agro.gov.br.
JOSÉ EDLER PEREIRA PITTA
Superintendente Federal de Agricultura
em Alagoas Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2770276/2023, protocolado em 08/02/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de CPS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, CNPJ nº 13.468.260/0001-38, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 08/02/2023 a 27/01/2026
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente Federal de Agricultura em Goiás
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 278/2023
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do TERMO ADITIVO ao AUTO DE INFRAÇÃO Nº MG.08.AI.DPVVQPJR.22 -
GK2NUB - 3711/MG/2022 de 10/02/2022, referente ao processo nº 21028.001713/2022-
76, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº
6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações
sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante
legal.
INTIMADO: SALSICHARIA IBÉRICA CAXAMBU LTDA
CNPJ: 41.731.440/0001-04
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 277/2023
Espécie: O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA
no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da
Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica Sebrem Soluções Ecológicas para Beneficiamento de Resíduos e Minérios
Ltda, CNPJ 16.992.805/0002-80 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA
no 114/5° SIPOA/2022/AA, referente ao processo 21000.067295/2022-98, que trata do
AUTO DE INFRAÇÃO 011/2022/531.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE INOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21050.006757/2019-18
Pelo
presente
Edital,
fica o
representante
legal
do
estabelecimento
COOPERATIVA DOS PRODUTORES BIORGANICOS - COOPERBIORGA, CNPJ 04.403.581/0001-
63, que se encontra em lugar incerto e não sabido, NOTIFICADO do ARQUIVAMENTO DE
OFÍCIO do processo administrativo 21050.006757/2019-18, cujo objeto é o Auto de
Infração nº 02/3674/2019-SC, lavrado em 26/08/2019.
São José-SC, 15 de março de 2023
TULIO TAVARES SANTOS
Superintendente Federal de Agricultura em Santa Catarina.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.024733/2022-18.
Pregão 
Nº
182/2022. 
Contratante: 
SUPERINTÊNDENCIA 
DE
AGRICULTURA 
E
P EC U Á R I A / S P .
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
outsourcing de impressão, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente,
sem fornecimento de papel, visando atender a demanda institucionalidade impressão e
digitalização de documentos, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital, em proveito da Superintendência de Agricultura
e Pecuária no Estado de São Paulo e suas Unidades Descentralizadas. Pregão Eletrônico
n° 182/2022 da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, UASG 153031, Ata de
Registro de Preços 517/2022.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 693.032,97.
Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).