DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600008
8
Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342004675202233. Objeto: Aquisição de produtos químicos a
serem utilizados nos processos produtivos do Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Total de Itens Licitados: 86. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/03/2023) 113202-11501-2023NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.15.0040.05; Data de Assinatura: 14/03/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE; CNPJ nº
00.703.697/0001-67; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 26/05/2025;
Prazo de Prestação de Contas: 25/07/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 172, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Pelo presente fica notificado a Sr (a) Isabel Sofia Nunes de Souza CPF:
***.664.792-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
o
valor
de
R$
28.637,10 (vinte e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos), sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo n. 130129/2017-8. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Chamada Pública nº 068/2022 - Programa MAI-DAI.As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5211981562391784
Brasília - DF, 15 de março de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação - Processo SEI: 01300.001160/2022-78
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ
18.720.938/0001-41. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação prorrogar a vigência e redimensionar a forma de financiamento de projetos de
pesquisa nas temáticas estabelecidas no âmbito da Linha V do Programa Rota 2030 em
fomento (custeio e capital) e bolsas para capacitação de recursos humanos e incentivo à
inovação, além de alterar as metas físicas e financeiras do Acordo de Cooperação na forma
do Plano de Trabalho. Das Alterações: Das atribuições e responsabilidades; alteração da
alínea "f" das atribuições do CNPq e das alíneas "d" e "h", das atribuições da FUNDEP. Ao
CNPq: Onde se lê: "f" Elaborar e operacionar, em conjunto com a FUNDEP, as chamadas
para financiamento de bolsas nas modalidades de graduação, mestrado, doutorado, pós-
doutorado e pesquisador júnior (pós-doc senior), em conformidade com o disposto no Plano
de Trabalho. Leia-se: "f"Elaborar e operacionar, em conjunto com a FUNDEP, as chamadas
para apoio a projetos de pesquisa nas temáticas estabelecidas na Linha V do Programa Rota
2030 com financiamento em fomento (custeio e capital) e bolsas para capacitação de
recursos humanos e incentivo à inovação, conforme disposto no Plano de Trabalho. A
FUNDEP: Onde se lê: d) Coordenar a interação entre os parceiros do comitê técnico e da
industria com a elaboração da chamada e seleção dos projetos selecionados. Realizar os
pagamentos relativos aos aportes previstos no Plano de Trabalho diretamente aos
beneficiários das bolsas e eventuais taxas de bancada; h) Elaborar e operacionalizar, em
conjunto com o CNPq, as chamadas, para financiamento de bolsas nas modalidades de
graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e pesquisador júnior (pós-doc senior), em
conformidade com o disposto no Plano de Trabalho. Leia-se : d) Realizar os pagamentos
relativos aos aportes previstos no Plano de Trabalho aos coordenadores dos projetos
selecionados e aos beneficiários da bolsas; h) Elaborar e operacionalizar, em conjunto com
o CNPq e apoio dos parceiros do comitê técnico e da indústria, as chamadas para seleção de
projetos de pesquisa nas temáticas estabelecidas no âmbito da Linha V do Programa Rota
2030, com financiamento em fomento (custeio e capital) e bolsas para capacitação de
recursos humanos e incentivo à inovação, conforme o disposto no Plano de Trabalho. Da
Execução: Alteração da Subcláusula primeira e passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: A
FUNDEP disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$21.373.400,00,
na(s) rubrica(s) de Bolsas, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de
Trabalho.
Subcláusula
Primeira:
A
FUNDEP
disponibilizará
recursos
orçamentários/financeiros no valor total do Acordo e realizará os aportes diretamente aos
bolsistas conforme resultados das chamadas previstas no Plano de Trabalho. Leia-se: A
FUNDEP disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$21.373.400,00,
na(s) rubrica(s) de Bolsas, (capital e custeio) conforme discriminação orçamentária detalhada
no
Plano de
Trabalho. Subcláusula
Primeira: A
FUNDEP disponibilizará
recursos
orçamentários/financeiros no valor total do Acordo e realizará os aportes aos coordenadores
dos projetos selecionados e aos beneficiários das bolsas, conforme resultados das chamadas
previstas no Plano de Trabalho. Da vigência: Onde se lê: O presente Acordo vigerá por 54
meses a contar da data de sua assinatura em conformidade com o prazo previsto para a
execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, com as respectivas
alterações no Plano de Trabalho , mediante acordo entre os Partícipes. Leia-se: O presente
Acordo vigerá por 66 meses a contar da data de sua assinatura em conformidade com o
prazo previsto para a execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo
Aditivo, com as respectivas alterações no Plano de Trabalho, mediante acordo entre os
Partícipes. Data de assinatura: 14/03/2023. Signatários: Pelo CNPq: Márcio Ramos de
Oliveira, Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF:
***.799.670.**. Pela FUNDEP: Jaime Arturo Ramirez, Presidente, CPF: ***.155.556.**.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU de 28/02/2023, seção 3, página nº 7 - Aviso de
Retificação do Aviso de Chamada Pública MCTI/CNPq/CISB/SAAB AB Nº 72/2022. Onde-se
lê: Cronograma: Data limite para submissão das propostas: 15/03/2023. Leia-se:
Cronograma: Data limite para submissão das propostas: 24/03/2023.
Brasília- DF, 15 de março de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 45/2023/SEI-MCOM
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 5º do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 9.998,
de 17 de agosto de 2000:
Informa aos interessados que está aberto, no prazo de trinta dias, contado da
data de publicação deste edital no Diário Oficial da União, o período para que as
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL e as ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES apresentem listas tríplices para vagas
das respectivas categorias no Conselho Gestor do Fust, bem como para os respectivos
suplentes, cujos mandatos terão as durações definidas no § 6º do art. 4º do Decreto nº
11.004, de 21 de março de 2022.
As vagas que estarão em aberto serão:
1. 1 (uma) vaga para as entidades representativas da sociedade civil, cujo
mandato atual se encerrará no dia 3 de maio de 2023;
2. 1 (uma) vaga para as entidades representativas das prestadoras de pequeno
porte, cujo mandato atual se encerrará no dia 3 de maio de 2023.
Cada lista, em documento original, contendo os três nomes por extenso, deverá
ser encaminhada ao Ministério das Comunicações, acompanhada de demonstração das
características da entidade que a habilitem como representante da categoria e da
qualificação e correio eletrônico dos indicados, com currículos assinados por estes.
Para as entidades representativas da sociedade civil, deverá ser encaminhado,
também, declaração de cada um dos indicados, em documento original, devidamente
preenchida e assinada, que indique que o indicado não possui vínculo com prestadoras de
serviços de telecomunicações ou de radiodifusão, bem como com associações e entidades
representativas dessas prestadoras, inclusive na condição de sócio, empregado, prestador
de serviço ou qualquer outra espécie de vínculo que possa ocasionar conflito de interesse
ou que se demonstre incompatível com o exercício da função de representante das
entidades
representativas da
sociedade
civil no
Conselho
Gestor
do Fundo
de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Informa-se que as indicações poderão ser submetidas a pesquisa prévia no
Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) para o preenchimento das vagas, nos
termos do art. 5º, § 2º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022.
A
documentação
deverá
ser
enviada
para
o
correio
eletrônico
fust@mcom.gov.br ou para o seguinte endereço:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Gabinete da Secretaria de Telecomunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R"
70044-900 Brasília-DF
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 10 de março de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratada: Josilene Evangelista Alves de Andrade
Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.006252/2023-16
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 53115.014128/2020-81.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2023 a 12/03/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Suprimir 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$3.216.195,65 (três milhões, duzentos e dezesseis mil, cento e
noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993..
Vigência: 13/03/2023 a 12/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.648.450,75.
Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 129/2021.
Nº Processo: 53115.015311/2021-85.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA.
Objeto: Por este termo, com amparo no art. 65, § 8°, da lei n° 8.666/93 e art. 53 da
instrução normativa nº 5, de 2017, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta
em 6,22% o valor dos itens do contrato nº 129/2021, o qual, dessa forma, passará ao
valor global de r$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) a r$ 71.685,00
(setenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais), com efeitos a partir de 20/10/2022,
observado
o disposto
na cláusula
sexta do
contrato e
item 11
do termo
de
referência.
Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.685,00.
Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
Fechar