DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE
DE COMBATE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Nº Processo: 67701.027754/2013-11. Espécie: Termo Aditivo de Acordo de Compensação.
Contratante: União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica -
COMAER, representado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA e
pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada:
ELBIT SYSTEMS LTD. Nº do Termo Aditivo e Acordo Original: 2° Termo Aditivo ao Acordo de
Compensação nº 001/DCTA-COPAC/2012. Finalidade: Alterar as CLÁUSULAS 1ª - OBJETO, 2ª
- VALOR DA OBRIGAÇÃO, 3ª - ENTRADA EM VIGOR, 5ª - GARANTIA FINANCEIRA, 10 -
NOVAS CONTRATAÇÕES; Alterar o ANEXO I - PLANO DE APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
(OFFSET) e Incluir o ANEXO III - MEMORANDUM OF UNDERSTANDING (MOU). Fundamento
Legal: art. 57, §1º, inciso I e art. 65, inciso I, letra "b", ambos da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993. Valor: Sem alteração. Data de assinatura: 15 de março de 2023. Vigência:
30 de junho de 2025.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. 1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos
Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor: 063 -DUTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA - R$
1.558,70 
/3) 
Origem: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
139/GAP-SJ/2022. 
- 
Proc. 
nº
67720.007560/2022-54. /4) Objeto: eventual aquisição de materiais saneantes, conforme
Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 08 mar 2023. /6) Vigência: 12 meses a partir
da data de assinatura da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto
Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pela Promitente: FABRÍCIO DA SILVA DUTRA -
Representante Legal /8) A ata encontra-se disponível no site www.gapsj.cta.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720011639202280. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
e conservação com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, de segunda a
sexta-feira na sede do ICEA e LABSIM e de segunda a sábado no Hotel do ICEA, na escala
de 44 (quarenta e quatro) horas/semanais diurnas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
16/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila
Das
Acácias, 
Vila
Das 
Acácias
-
São 
José
dos 
Campos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/03/2023) 120016-00001-2023NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando
o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo
14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo
único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28
e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n°
6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte
da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança
de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário,
resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores
ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do
pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível
lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se
encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA -
Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General
Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico
h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. 67600.016575/2022-70 AGNALDO MARCOS DA
S I LV A
570.102.931-04
R$ 460,13
.
SERVEG 
SERVICOS
GERAIS EIRELI
09.063.774/0001-
36
R$ 101,64
.
SIDNEI GOLFETTI
077.557.106-70
R$ 698,90
.
SIDNEI MANSO
062.106.088-76
R$ 768,27
.
VALDINEI ODERDENCE
008.601.762-40
R$ 137,70
.
S/NUP
VIEIRA DE S.HOLDING
PATRIMONIAL EIRELI
29.292.791/0001-
52
R$ 4.959,45
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE
DE TRÁFEGO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do CINDACTA II notifica a empresa Alytrans Rental
Service Ltda, CNPJ 11.228.860/0001-01, quanto à falta de envio do comprovante de vínculo
com a Companhia de Seguro do seguro de bagagem, conforme solicitado em e-mail enviado no
dia 11 de fevereiro de 2023 (em anexo). Assim, fica a contratada notificada a retificar tais
incorreções no prazo de 10 dias úteis, e apresentar defesa prévia no prazo de 5 dias úteis,
ambos a contar desta publicação, conforme letra "e" do item 5.1.2 da ICA 12-23/2019, sob
pena de aplicação de sanções administrativas. Ainda, as razões de defesa deverão ser
apresentadas por escrito e estar devidamente assinadas por sócio ou representante legal da
empresa, constituído por meio de procuração, que deverá ser juntada no ato da resposta. Esta
publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a
requerida em lugar incerto e não sabido. As razões de defesa deverão ser endereçadas ao sr
Comandante do CINDACTA II no seguinte endereço: Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea
e Controle de Tráfego Aéreo. Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri, Curitiba/PR. CEP:
82510901, endereço eletrônico protocolo.cindacta2.fab.mil.br.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador
de Despesas
do CINDACTA
II notifica
a empresa
ACF
CONSTRUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.397.214/0001-50, a
respeito do objeto "Serviço de Manutenção e Lubrificação Geral de Portas Cor t a - Fo g o ,
Substituição de Ferragens e Componentes Danificados/Defeituosos e Pintura de Portas e
seus Componentes do COI II", do Termo de Referência do Pregão n.º 023/CINDACTAII/2022
e Nota de Empenho n.º 2022NE000778. Sobre o assunto, informo sobre a ausência das
atividades no período compreendido entre as datas de 08 FEV 2023 a 13 FEV 2023 no local
previsto para a execução dos serviços, sendo que o fato ocorrido não foi comunicado à
Fiscalização. Sendo assim, fica a empresa notificada a apresentar suas justificativas no
prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação sob pena de aplicação de sanções
administrativas. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido
efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. As razões de defesa
deverão ser endereçadas ao sr Comandante do CINDACTA II no seguinte endereço:
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Av. Erasto
Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri, Curitiba/PR. CEP: 82510901, endereço eletrônico
protocolo.cindacta2.fab.mil.br.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do CINDACTA II notifica a empresa Alytrans Rental
Service Ltda, CNPJ 11.228.860/0001-01, quanto ao não cumprimento do item 6.4 do Termo
de Referência (TR) do Contrato Nº 017/CINDACTAII/2022. Na entrega realizada com
ressalvas no dia 31 de janeiro de 2023, foi observado que a empresa não reparou/corrigiu
os danos decorrentes do transporte no prazo previsto (dez dias contados do dia da
entrega, quando foi assinada a Requisição de Transporte com ressalvas). Assim, fica a
contratada notificada a retificar tais incorreções no prazo de 10 dias úteis, e apresentar
defesa prévia no prazo de 5 dias úteis,, ambos a contar desta publicação, conforme letra
"e" do item 5.1.2 da ICA 12-23/2019, sob pena de aplicação de sanções administrativas.
Ainda, as razões de defesa deverão ser apresentadas por escrito e estar devidamente
assinadas por sócio ou representante legal da empresa, constituído por meio de
procuração, que deverá ser juntada no ato da resposta. Esta publicação ocorre por não ter
a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e
não sabido. As razões de defesa deverão ser endereçadas ao sr Comandante do CINDAC TA
II no seguinte endereço: Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
Aéreo. Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri, Curitiba/PR. CEP: 82510901, endereço
eletrônico protocolo.cindacta2.fab.mil.br.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 145/2021.
Nº Processo: 67435.009715/2021-21.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
09.373.779/0001-65 - SOS RIM ATENDIMENTO RENAL LTDA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 11/03/2022 a 11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 119/2021.
Nº Processo: 67106.000930/2021-99.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante substituída: Departamento de Controle do Espaço Aéreo
(DECEA). Contratante substituta: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio
de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 18.494.193/0001-40 - MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Alterar a representação do contrato, onde consta o
Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com sede na Avenida General Justo,
nº 160, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.429/0048-74, para o
Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), com sede na
Rua General Gurjão nº 04, Caju, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ sob o nº
00.394.429/0069-07, nos termos do Art. 58, I, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
15/03/2023 a 01/10/2023. Valor deste Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 67106.010293/2019-44.
Tomada de Preços. Nº 3/2020. Contratante: PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFES A
AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA I). Contratado: 01.693.698/0001-30 -
FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e
vigência do objeto contratual por mais 03 (três) meses, com fundamento no Artigo 57, §
1º, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 08/03/2023 a 08/06/2023. Valor deste Termo Aditivo:
R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 4/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106003423202298. Objeto: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL
para aquisição de 02 (dois) sistemas de radares tridimensionais móveis para o Primeiro
Grupo de Comunicações e Controle (1º GCC), em conformidade com os requisitos
técnicos, logísticos e demais exigências e estimativas, estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, Ilha
do Governador - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-3-
00004-2023. Entrega das Propostas: 19/04/2023 às 10h00. Endereço: Estr. do Galeão,
3.300 - Galeão - Ilha do Governador, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas do Cae
(SIASGnet - 15/03/2023) 120195-00001-2023NE800845

                            

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