DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Considerando a situacao de inadimplencia da CONTRATADA no que tange as
clausulas do Contrato n. 06/2022, de 27 de janeiro de 2023;
Considerando que houve a tentativa de notificacao da CONTRATADA, por
meio de oficios, do descumprimento das clausulas contratuais, enviados para o endereco
da empresa situado a Rua Conselheiro Laurindo, 600, Bairro Centro, CEP 80.060-100,
Curitiba, PR e devolvido pelos Correios com a informacao de nao recebimento; e
Considerando, ainda, que houve por parte da CONTRATANTE tentativas de
contato por meio eletronico dallas.facilities41@gmail.com e telefone (41) 4102-0068 sem
obter o retorno sobre as pendencias do contrato, resolve:
Art. 1. Rescindir unilateralmente o Contrato n. 06/2022, de 27 de janeiro de
2023 firmado com a Empresa Dallas Servicos em Geral Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.
08.885.182/0001-37, sediada na Rua Conselheiro Laurindo, 600, Bairro Centro, CEP
80.060-100, Curitiba, PR, E-mail dallas.facilities41@gmail.com e dallas.rh@outlook.com ,
telefone (41) 4102-0068, representada pela Senhora DIRCE DE JESUS SANTOS, portadora
da Carteira de Identidade n. 4.332.551-5, expedida pela SSP/PR, e inscrita no CPF sob o
n. 537.300.389-15,
a partir da
data de 23
de marco
de 2023, em
razao do
descumprimento das obrigacoes previstas no contrato administrativo em questao.
Art. 2. Sera concedido prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar desta
publicacao, para que, havendo interesse, apresente defesa, nos moldes estabelecidos no
art. 109, inciso I, alinea e da Lei n. 8.666/93.
Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, incisos I c/c 79,
inc. I da Lei Federal n. 8.666/93, bem como a clausula DECIMA PRIMEIRA, item 11.1.1,
do Contrato n. 06/2022, de 27 de janeiro de 2023, fruto do Pregao Eletronico n.
16/2022.
Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993. Campo Grande, MS.
Data de Assinatura: 15/03/2023.
CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO - CEL
Ordenadora de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 - UASG 160143
Nº
Processo:
64577021547202211.
Objeto:
Aquisição
de
materiais/equipamentos permanentes de Informática, para atender demandas da Seção de
Informática. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Av Duque de Caxias, Nr 474, Vila Alba - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160143-5-00056-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO
Ordenadora de Despesas do Hmilacg
(SIASGnet - 15/03/2023) 160143-00001-2023NE000001
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160141
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 65328.000596/2019-19.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado:
12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência da
contratação da prestação de serviço de limpeza e conservação das instalações, para
atender a Comissão Regional de Obras 9ª RM, em Campo Grande/MS. Vigência:
20/03/2023 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.211,57. Data de
Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 160141
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 65328.002121/2019-67.
Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 08.204.087/0001-20 - MAXIMUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação
de prazo de execução e de vigência contratual, referente à obra de adequação do Pelotão
Especial de Fronteira de Guaporé, do 2º B Fron, próximo a Comodoro, MT. Vigência:
04/11/2019 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.233.736,74. Data de
Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 160141
Nº Processo: 65328.003103/2022. Objeto: Contratação de serviço comum de
engenharia
para
execução
de
limpeza
mecanizada,
levantamento
topográfico
planialtimétrico, sondagens geotécnicas do tipo SPT e Rotativa, e ensaios de caracterização
do solo a serem realizados, sob demanda, no Estado do Mato Grosso do Sul.. Total de Itens
Licitados: 15. Edital: 16/03/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Silveira
Martins,
Nº
373,
Vila
Alba
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160141-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO PEREIRA LOPES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/03/2023) 160141-00001-2023NE000001
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMPANHIA DE COMANDO DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA
M OT O R I Z A DA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A União, neste ato representada pelo Cmdo da 13ª Bda Inf Mtz nos autos do
Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 001/2023-Proc Adm/Sect/AjG/13ª Bda
Inf Mtz, de 9 de janeiro de 2023, do Comandante da 13ª Brigada de Infantaria
Motorizada, resolve notificar a empresa DTS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI por
meio de publicação oficial, por não ter sido possível localizar o representante no
endereço constante do SICAF, bem como não ter respondido à mensagem eletrônica, para
que se manifeste no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de publicação desta,
conforme art. 87, § 2º, da lei nº 8.666/93, sem que haja prejuízo ao direito do
contraditório e ampla defesa, em virtude da referida empresa não ter cumprido as
obrigações contratuais referente a entrega de materiais constantes das Notas de
Empenho nº 1253 e nº 1312, relativa ao Pregão SRP nº 012/2021, e Nota de Empenho
nº 1254, relativa ao Pregão SRP nº 01/2021, do qual esta OM era participante. Cuiabá-
MT, de 10 de março de 2023. ANDERSON ALVES PINTO-Ordenador de Despesas do Cmdo
da 13ª Bda Inf Mtz.
Em 14 de março de 2023
ANDERSON ALVES PINTO - CEL
Ordenador de Despesas do CMDO 13 BDA INF MTZ
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
3º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante do 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 31 da Portaria 1.845, de 29 de setembro de
2022, do Comandante do Exército, notifica o Senhor MATHEUS LEITE MIRANDA, endereço
desconhecido. Venho, por meio deste, Notificar Vossa Senhoria sobre o fato a que se
refere a Sindicância instaurada para apurar os fatos constantes da Portaria nº 039/22-Sect,
de 27 de outubro de 2022, razão pela qual lhe é concedido, a partir da publicação deste
documento, 15 (quinze) dias para recolhimento do débito constante na Notificação de
Débito n° 004/2023 e assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida. Todo o processo
encontra-se disponível na sala do Fiscal Administrativo do 3º Esqd C Mec, na Av e n i d a
Duque de Caxias, S/N, Setor Militar Urbano, Brasília - DF, CEP 70.630-100, no prazo legal.
O sindicado encontra-se em local incerto e não sabido.
Brasília, DF, 16 de março de 2023
GUSTAVO ALESSI DE CASTRO - Cap
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
P L A N A LT O
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
65263004796202248. Objeto: Adequação da rampa de acesso da 7º Cia de Inteligência (7º
Cia Int) na Base de Administação e Apoio do Comando Militar do Planalto (B Adm
Ap/CMP). Informações gerais: O edital e seus anexos serão fornecidos na integra aos
interessados, a partir da data da publicação do aviso desta licitação, mediante solicitação
(google drive) enviada por e-mail salcbase.licitacao@gmail.com
MOACIR MENDONCA LIMA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/03/2023) 160148-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10001/2023 - UASG 160518
Nº Processo: 64009.008374/2022-90.
Pregão Nº 34/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE.
Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de calibração em ferramentas e instrumentos de medição utilizados na
manutenção dos helicópteros da aviação do exército.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total: R$ 65.443,97. Data
de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Esta notificação tem por escopo informar que, tendo em vista instauração de
Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR) nº
64541.009999/2022-31, motivado pela existência de Inquérito Policial em curso contra o Sr
VALDEMAR ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF: XXX.307.726-XX, CR: 195377, oriundo da
CORPATRI (Inquérito Policial n° 97/2022-CORPATRI), foi decidido o CANCELAMENTO DO CR,
devido à conclusão do Processo Administrativo em comento.
Informa-se ainda que, a partir da publicação desta decisão, inicia-se o prazo de
30 (trinta) dias, para a destinação dos PCE constantes do acervo do Sr VALDEMAR ALVES
DE SOUZA, caso haja, conforme determina o Artigo 11, caput, do Decreto 11.366/2023,
sendo que findo o prazo sem manifestação do interessado, o Ministério Público será
notificado.
Por fim, destaca-se que a cópia transcrita desta Decisão pode ser solicitada no
Posto de Atendimento ao Público do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do
11º Grupo de Artilharia Antiaérea durante o horário de expediente dessa Organização
Militar.
JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES- Ten Cel
Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160472
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 64082.000354/2021-15.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: 5º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Retificação da "cláusula segunda -
preço" do segundo termo aditivo ao contrato administrativo nº 01/2021. Vigência:
13/03/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.668,85. Data de
Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
COMANDO MILITAR DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato número 02/2022, Nº Processo: 64276.023656/2021-
86. PREGÃO SISPP Nº 16/2021. Contratante: COMANDO DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA
MECANIZADA. CNPJ Contratada: 02.558.157/0001-62. Contratado: Empresa Telefônica
Brasil S.A. Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel. Fundamento Legal:
Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8666/93. Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2024. Valor
Total: R$ 21.895,92. Data de Assinatura: 09/02/2023.
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