DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL da Subsecretaria de
Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda,
após realizar diversas tentativas de notificar, via Correios, as empresas GOMES E SILVA
CONSULTORIA PARA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS, CNPJ 36.253.828/0001-07 e INSTITUTO
BENEFICENTE DE COMUNICADORES DO AMOR, CNPJ 32.510.019/0001-74, as NOTIFICA ,
neste ato, para que venham tomar ciência de Decisão, após pedido de Reconsideração, nos
autos do Processo Administrativo SEI nº 18101.100606/2020-23, aberto para apurar a
realização de sorteio filantrópico sem a devida autorização, prevista no art. 4º da Lei nº
5.768, de 20 de dezembro 1971, nos termos do art. 28 da da Lei nº 13.756, de 12 de
dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias,
conforme estabelece Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o qual deverá ser protocolado
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, no qual é
possível obter as informações detalhadas de como proceder.
Brasília-DF, 15 de março de 2023
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO
Coordenador-Geral de Promoção Comercial
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES
E GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 002/2020. Processo nº: 003/2020-ABGF; Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato, firmado entre as partes em 13/03/2020, cujo objeto
é a prestação de serviço de acesso dedicado à internet, em alta disponibilidade.
Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A;
Contratada: Algar Multimídia S.A.; Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024; Valor estimado: R$
39.000,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
790962/13
MC
Estado do Amapá/AP
Altera
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:15/03/2023
.
913925/21
MDR
PM Santa Gertrudes/SP
Altera
contrap:
R$
59.657,57
T Aditivo:15/03/2023
.
918739/21
MDR
PM Harmonia/RS
Altera
contrap:
R$
6.598,87
T Aditivo:10/03/2023
.
830134/2016
MDR
PM Igarapé/MG
Altera
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:14/03/2023
.
845541/17
MDR
PM ALAGOA NOVA/PB
Altera
vigência:
28/12/2023
T Aditivo:15/03/2023
.
918511/21
MDR
PM
Santa
Maria
do
Suaçuí/MG
Altera
contrap:
R$
6.843,25
T Aditivo:14/03/2023
.
920414/21
MTUR
PM
Santana
do
Paraíso/MG
Altera
contrap:
R$
1.153,85
T Aditivo:15/03/2023
.
905555/20
MTUR
PM Várzea Alegre/CE
Altera
contrap:
R$
202.539,00
T Aditivo:15/03/2023
.
891059/19
MTUR
PM Charqueada/SP
Altera
vigência:
24/07/2023
T Aditivo:15/03/2023
.
922290/21
MDR
PM Rio Brilhante/MS
Alt.
contrap:
R$
567.382,67
T Aditivo:15/03/2023
.
879803/18
MDR
PM Itabaianinha/SE
Altera
contrap:
R$
46.620,10
T Aditivo:15/03/2023
.
847841/17
MDR
PM CHÃ DE ALEGRIA/PE
Altera
contrap:
R$
64.780,54
T Aditivo:14/03/2023
.
870177/18
MTUR
PM Santa Isabel do Rio
Negro/AM
Altera
vigência:
22/05/2023
T Aditivo:15/03/2023
.
889156/19
MDR
PM Joanésia/MG
Altera
vigência:
30/05/2023
Ex-Officio:15/03/2023
.
912521/21
MDR
PM Guaramirim/SC
Altera
contrap:
R$
28.181,00
T Aditivo:15/03/2023
.
899529/2020
M C I DA DA N I A
PM Nova Alv do Sul/MS
Altera Cp: R$ 79.883,43
T Aditivo:15/03/2023
.
885213/19
MDR
PM
São Sebastião
do
Anta/MG
Altera
vigência:
30/05/2023
Ex-Officio:15/03/2023
.
892829/19
MAPA
PM Inhapim/MG
Altera
vigência:
30/05/2023
Ex-Officio:15/03/2023
.
853869/17
MC
PM Amparo/SP
Altera
vigência:
18/04/2023
T Aditivo:15/03/2023
. 1002.320-69/780486/12
MDR
PM Sete Lagoas/MG
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:15/03/2023
.
844753/17
MDR
PM Umbaúba/SE
Altera
vigência:
01/10/2023
T Aditivo:15/03/2023
.
848441/17
MDR
PM
CACIMBA
DE
AREIA/PB
Altera
vigência:
28/06/2023
T Aditivo:15/03/2023
.
865616/18
MDR
PM
Ilha
de
Itamaracá/PE
Altera
vigência:
23/02/2024
T Aditivo:23/02/2023
.
924050/2021
MDR
PM
São Sebastião
da
Bela Vista/MG
Alt.CP.: R$ 481,60
T.Aditivo: 14/03/2023
.
925726/2021
MAPA
PM Andradas/MG
Alt.CP: R$ 462,82
T.Aditivo: 14/03/2023
.
917734/2021
MDR
PM Elói Mendes/MG
Alt.CP: R$ 2.426,60
T.Aditivo: 14/03/2023
.
859653/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
GURINHEM/PB
Altera
vigência:
28/06/2023
T Aditivo:15/03/2023
.
925719/21
MAPA
PM Colorado/PR
Altera
contrap:
R$
76.459,28
T Aditivo:14/03/2023
.
0350962-33/11
MDR
PM Suzano/SP
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
0353052-87/11
MDR
PM Suzano/SP
Altera
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
853991/2017
MTUR
PM
Guarantã
do
Norte/MT
Altera
vigência:
23/01/2024
T. Aditivo: 14/03/2023
.
784216/13
MDR
PM
Cidade
Ocidental/GO
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
731080/09
MC
PM Campinorte/GO
Altera
contrap:R$405.593,06
T Aditivo:13/03/2023
.
873101/18
MTUR
PM Cruz/CE
Altera
vigência:
17/04/2024
T Aditivo:14/03/2023
.
826066/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE ENTRE RIOS/BA
Altera
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:03/03/2023
.
906718/20
MTUR
PM RESENDE/RJ
Altera
contrap:
R$
120.757,52
T Aditivo:14/03/2023
.
0353627-25/11
MDR
CO N S Ó R C I O
INTERMUNICIPAL
DO
RIBEIRÃO PIRAI/SP
Altera
contrap:
R$
60.262.656,11
T Aditivo:10/03/2023
.
821755/15
MC
PM São Paulo/SP
Altera
vigência:
03/04/2024
T Aditivo:14/03/2023
.
927879/22
MTUR
PM São Tomé/RN
Altera
contrap:
R$
28.895,95
T Aditivo:14/03/2023
.
876636/18
MDR
PM Itabaianinha/SE
Altera
contrap:
R$
58.558,50
T Aditivo:14/03/2023
.
873292/18
MDR
PM Viçosa/AL
Altera
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:10/03/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.2278.1/2022; Contrato nº 1586/2023; Contratação de empresa para
Serviços Comuns de Engenharia para recomposição e revisão geral das instalações da usina
fotovoltaica instalada em solo, localizada no município de Uberlândia/MG.; Contratada:
PROBANC ENGENHARIA S.A CNPJ 04.145.419/0001-92; Contratante: Caixa Econômica
Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$
247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais); Pregão Eletrônico nº 494/5688-2022;
Vigência: 12 (doze) meses de 09/03/2023; Data de assinatura 09/03/2023.
Processo 5688.01.1726.05/2021; Pregão Eletrônico 252/5688-2021; Contrato de Adesão nº
02048/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de
permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias - USL, conforme descrito em
Circular Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 5 do
edital, no
município de Afuá/PA; Empresa:
E S CORREA VERAS
LTDA; CNPJ:
46.893.114/0001-09, representada por seu sócio EDINALDO SANTANA CORREA VERAS;
tarifa de permissão no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Vigência do contrato de
adesão: 20 anos a partir de 13/03/2023.
Processo 5688.01.1135.02/2022; Pregão Eletrônico 206/5688-2022; Contrato de Adesão nº
01928/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de
permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias - USL, conforme descrito em
Circular Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 2 do
edital, no município de Uibaí/BA; Empresa: REALIZAR CASA LOTÉRICA LTDA (REALIZAR);
CNPJ: 48.224.900/0001-49, representada por seu sócio JUVENCIO ALVES JUNIOR e por sua
sócia MARLUCIA PETRONILIA DE JESUS; tarifa de permissão no valor de R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de
09/03/2023.
Processo 5688.01.1728.09/2021; Pregão Eletrônico 253/5688-2021; Contrato de Adesão nº
01952/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de
permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias - USL, conforme descrito em
Circular Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 9 do
edital, no município de Paulino Neves/MA; Empresa: LOTERIA OLIVEIRA LTDA; CNPJ:
46.912.584/0001-72, representada por seu sócio MAXWELL ELVES DE OLIVEIRA; tarifa de
permissão no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais); Vigência do
contrato de adesão: 20 anos a partir de 09/03/2023.
Processo: 5688.01.0015.1/2023. Objeto:
prestação de serviços de
manutenção de
infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações
civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado,
sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo
todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de
garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta;
visando atender às unidades da CAIXA, vinculadas à Superintendência Regional - SR Norte
e Sul da Bahia, situadas nas regiões Sul e Sudoeste do estado da Bahia. (Polos operacionais
em Itabuna e Vitória da Conquista). Contratada: C&Castro Engenharia Ltda, inscrita no
CNPJ(MF) sob o nº 03.182.190/0001-01. Valor global: R$ 6.623.326,03. Pregão Eletrônico
nº. 0004/2023 CECOT. Contrato: 01801/2023. Vigência 12 (doze) meses, a partir de
01/04/2023. Data de assinatura: 14/03/2023.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 5688.01.2423.1/2022; Contrato nº 2044/2023; registro de preços para execução
de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às
Regiões da SR Imperatriz, no estado do Maranhão; Contratada: ELETROSYSTEM
ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA CNPJ: 41.622.358/0001-33; Contratante: Caixa
Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor
global: R$ 4.349.998,99 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e
noventa e oito reais e noventa e nove centavos); Pregão Eletrônico nº 13/5688-2023;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 13/03/2023.
Processo: 5688.01.0033.1/2023; Contrato nº 1867/2023; Registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de
endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região das SR Norte
do PR e SR Oeste do PR; Contratada: PLAMEM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ: 05.192.352/0001-00; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ
(MF) nº
31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 9.100.000,00 (nove
milhões e cem mil reais); Pregão Eletrônico nº 37/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses
da publicação no DOU; Data de assinatura 14/03/2023. Processo: 5688.01.2403.01.2022;
Contrato nº 1798/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de
engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento
em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região da SR Rio Grande do Norte, no estado
do Rio Grande do Norte; Contratada: R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA
CNPJ
15.805.801/0001-00; Contratante:
Caixa
Econômica
Federal CNPJ
(MF)
nº
31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 6.891.381,69 (seis
milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e nove
centavos); Pregão Eletrônico nº 61/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no
DOU; Data de assinatura 08/03/2023. Processo: 5688.01.2439.1/2022; Contrato nº
1868/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para
implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de
uso da Caixa, vinculados à Região da SR Imperatriz, no estado do Maranhão; Contratada:
ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES, CNPJ: 41.622.358/0001-33; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não;
Valor global: R$ 8.259.946,31 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos
e quarenta e seis reais e trinta e um centavos); Pregão Eletrônico nº 63/5688-2023;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 13/03/2023.
Processo: 5688.01.2414.1/2022; Contrato nº 1869/2023; Registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de
endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR
João Pessoa, no estado da Paraíba; Contratada: ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ
03.742.273/0001-08;
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal
CNPJ
(MF)
nº
31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 9.360.462,21 (nove
milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e um
centavos); Pregão Eletrônico nº 69/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no
DOU; Data de assinatura 08/03/2023. Processo: 5688.01.2454.1/2022; Contrato nº
1871/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para
implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de
uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR Piauí, no estado do Piauí; Contratada:
ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES, CNPJ: 41.622.358/0001-33; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não;
Valor global: R$ 9.749.762,13. (nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil,
setecentos e sessenta e dois reais e treze centavos); Pregão Eletrônico nº 71/5688-2023;
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