DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
26/10/2022 (data de emissão do ofício de notificação 1133/2022): R$ 444.082,63 Caso
não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada
Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº
76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no
prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá
continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação
ODIRLEI SUDATTI
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: EINALDO SEBASTIAO HORACIO ME, CNPJ:15.454.528/0001-08. Objeto:
prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de danos físicos decorrentes
de incêndio em uma unidade habitacional no empreendimento do PMCMV/FAR situada à
Rua da Jaguatirica 151, Qd 9 Lt 24 do Residencial Pequis Gleba 2 A 5, no município de
Uberlândia/MG. Contratação 0010/2023. Data de assinatura: 09/02/2023. Vigência: 12
meses a partir da assinatura. Valor: R$ 18.950,53. Item orçamentário: Dotação do FAR.
Número do processo: 0010/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5307.01.0596.0/2021. Contrato nº 02925/2021. Objeto: prestação de serviço
seguro de meio de pagamento on-line para a efetivação de apostas de loterias com cartão
de crédito, e pagamento de prêmios de loterias nos canais eletrônicos da CAIXA baseados
na Internet.
Contratada: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA;
CNPJ: nº.
10.573.521/0001-91; 
Valor
Global: 
R$
23.454.259,02. 
Recursos
orçamentários:
compromisso SIPLO Nº 143/2021-MZ. vigência: 180 dias, contados a partir de 13/05/2021.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, art. 29.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Contrato de Repasse nº 885296, DOU de 20/12/2022, Seção 3,
página 62, onde se lê Vigência 31/03/23 , leia-se: Vigência 30/03/23.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1274/2023; vinculado a ARP nº 1120/2022; oriundo do Pregão
Eletrônico nº 0099/2021; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e
FORMASET PROMOCIONAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.-EPP; CNPJ Nº 13.257.776/0001-
33; cujo objeto é a aquisição de insumos de papelão; Processo nº 18750.106627/2022-70;
Amparo Legal: Lei Federal nº 13.303/16, Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB,
e dos Decretos nº 7.892/2013 e nº 8.945/2016; recurso orçamentário "Materiais e
Produtos", constante do orçamento de 2023, no valor total de R$ 23.650,00; assinado em
13/03/2023, vigente por 12 meses; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando
Bueno Coelho; pela contratada os Sócios: Marcos Tadeu Bertollo e Walter Luiz Bertollo.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00018/2023, para aquisição de BALANÇA DE PRECISÃO, ao qual teve
seu objeto ADJUDICADO a licitante:
Empresa METTLER - TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº
49.372.576/0001-79, pelo valor de R$ 106.646,30 (cento e seis mil seiscentos e quarenta e
seis reais e trinta centavos).
Conforme despacho da autoridade competente no processo de aquisição
18750.103483/2022-08.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 0008/2023 - para aquisição de discos para moedas metálicas - cujo o objeto
foi adjudicado às licitantes TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
62.439.294/0004-52, itens 13 a 17, e CHINA BANKNOTE PRINTING AND MINTING
CORPORATION, item 18, conforme consta no processo administrativo SEI nº
18750.110994/2022-78. Por fim, informamos que os demais itens encontram-se em
análises de amostras ou em julgamento de recursos administrativos.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA-SECRE-COPMA-2022/079;Contrato: 2023/025;
Patrocinada: Associação
de Natação
Aquática Marinho - ASSONAM; CNPJ/MF: 17.715.164/0001-06; Objeto: Patrocínio ao
Projeto "Braçadas do Futuro III":Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art.
27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em
orçamento; Valor total: R$18.000,00; Vigência: 08/03/2023 a 30/10/2023; Data da
assinatura: 08/03/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022.
PA-SECRE-COPMA 2022/079; Contrato: 2023/036; Patrocinado: Neivaldo Oliveira Silva;
CPF/MF: 082.358.212-49; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Sonho Olímpico da Ginástica
Artística do Pará 2023": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da
Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em
orçamento; Valor total: R$23.400,00; Vigência: 10/03/2023 a 30/12/2023; Data da
assinatura: 10/03/2023; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 23/11/2022.
PA-GEPAC-2023/045; Contratada: CARLITO S. LUDWIG-ME; CNPJ/MF: 46.906.604/0001-00;
Carta Contrato: 2023/026; Objeto: Consultoria para prestação de serviços técnicos
especializados em Governança Corporativa Legal, para fins de Suporte ao COAUD (BASA),
mediante a apresentação de serviços, sob demanda, de relatórios, pareceres, estudos e
notas técnicas.; Modalidade: Dispensa; Fundamento legal: Art. 29, parágrafo II, da Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor anual estimado: R$72.000,00; Valor mensal estimado: R$6.000,00; Vigência: 12
meses, contados a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco em 16/02/2023; Data da assinatura: 09/03/2023.
PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato: 2023/035; Patrocinado: Instituto Manilkara de
Desenvolvimento Socioambiental, Saúde, Educação e Enpreendedorismo na Amazônia;
CNPJ/MF: 38.065.422/0001-18; Objeto: Patrocínio ao projeto "Mulheres Arteiras na
Economia Criativa e Sustentável"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do
Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis
em orçamento; Valor Total: R$25.000,00; Vigência: 08/03/2023 a 30/11/2023; Data da
assinatura: 08/03/2023; Decisão: Diretoria Executiva- DIREX do Banco em 23/11/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/067
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa: ISH TECNOLOGIA S/A,
CNPJ: 01.707.536/0001-04, foi a vencedora da licitação sob referência.
ANTÔNIO LIMA PONTES
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/00849 (7421) - CESUP
Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Nobreaks e
manutenção da disponibilidade operacional de energia ininterrupta por meio de
outsourcing, utilizando equipamentos Nobreaks Médio Porte (6kVA e 10kVA) conforme
premissas definidas no Documento n° 02 (ETE) para as dependências do Banco do Brasil
definidas no Documento n° 04. Lote Único: Dependências nos estados RS, SC, PR, SP, MG,
GO e PE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
10.04.2023 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 991808. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
TATIANE UGITA SHIMODA
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/00797 (7421) - CESUP
Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para instalação e/ou substituição
/ modernização de sistemas de ar-condicionado, ventilação e renovação do ar; incluindo o
fornecimento e instalação de equipamentos, acessórios e a realização de serviços
complementares: instalações elétricas, hidráulicas, recomposições e outros a realizar-se em
dependências e imóveis de interesse do Banco do Brasil no Estado da Bahia. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06/04/2023 às 08h00min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
990310. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
RONALDO AFFONSO
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00872 (7421) - CESUP
Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área, realizados
permanentemente e eventualmente, por acionamento, e Jardinagem para diversas
dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado de São Paulo, dividido em 2 (dois)
lotes;
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS: no
endereço
https://licitacoes-e.com.br, até
06.04.2023 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 991427. Informações: cesupcompras.bemserv@bb.com.br.
FERNANDA MIATELLI ALVES GONÇALVES
Responsável
EXTRATO DE CESSÃO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: DAMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
OBJETO: Disponibilização de espaço no CCBB Brasília para realização do espetáculo A
Aforista - VIGÊNCIA: de 13 de março de 2023 a 13 de abril de 2023. ASSINATURA em
13/03/2023.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 00072/2023, firmado em 09/03/2023, Favorecido: ISC TREINAMENTOS
LTDA; Objeto: Prestação de serviços de Treinamento Online de CIPA (Comissão Interna para
Prevenção de Acidentes) para até 180 empregados da CONTRATANTE - membros titulares
e suplentes das CIPA e Designados. Modalidade: Dispensa de Licitação - Art. 29, inciso II da
Lei 13.303/2016; Vigência: 12(Doze) meses; Valor: R$ 9.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/18
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE SSD'S; Realização do certame dia
28/03/2023; às 10h30min; Edital completo em 16/03/2023 que deve ser retirado através
do 
site
www.licitacoes-e.com.br; 
www.bbts.com.br
ou 
pelo
e-mail
licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 15 de março de 2023.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
EXTRATO DE RESCISÃO
A BB Tecnologia S.A torna público o encerramento em 06.12.2022, do Contrato DGCO Nº
00141/2016, junto a GAMA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, CNPJ:
19.609.199/0001-88, conforme Art.57, Inc. II da Lei nº 8.666/1993 e a repactuação de
preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 61 § único, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ R$
6.356,44.
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de Contrato do Contrato
DGCO: 00009/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 18 de dezembro
de 2022, Edição ISSN 1677-7069, Seção 3, Página 217, onde se lê: "Dispensa de
Licitação - Artigo 30, Inciso II", leia-se "Inexigibilidade de Licitação, Art. 30, Caput da
Lei 13.303/2016.