DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo SEI n.º 10183.100210/2023-54
Transferente: Gerência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso - GRA/MT -
CNPJ n.º 00.394.460/0013-85.
Recebedor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT - CNPJ n.º
33.004.540/0001-00.
Objeto: Doação de 16 (dezesseis) computadores de mesa (desktops) com monitores e 10
(dez) latptops.
Fundamentação Legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
Data de Assinatura: 14/03/2023.
Pelo Transferente: Fernanda Christina Garcia da Costa, Gerente Regional de Administração
da GRA/MT.
Pelo Recebedor: Sheila Cristina Ferreira Leite, Diretora da Faculdade de Economia da
UFMT.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 11772.000002/2017-31.
Pregão. Nº 7/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. NO ESTADO DE MINAS
GERAIS (SRA/MG). Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto:
Renovação da prorrogação excepcional. Vigência: 05/03/2023 a 05/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 61.146,75. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10480.100053/2020-80.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses.. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 11.899,92. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880100215202310 . Objeto: Contratação de licença anual de Software
especifico para elaboração de orçamentos de obras civis e reformas prediais, para apoio
técnico nas licitações de reformas prediais dos prédios atendidos pela engenharia da SRA-
SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade de Licitação Declaração de Inexigibilidade em
15/03/2023. EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS. Gerente da Drl/sra-sp. Ratificação em
15/03/2023. DONIZETI DE CARVALHO ROSA. Superintendente-sra-sp. Valor Global: R$
3.418,00. CNPJ CONTRATADA : 35.762.548/0001-53 VINCIT ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 15/03/2023) 170131-00001-2023NE000854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170075
Nº Processo:
10580100032202389. Objeto:
Aquisição de
Água mineral
acondicionado em garrafões de policarbonato, retornáveis, com capacidade de 20 litros,
lacrados, dentro dos padrões estabelecido pelo DNPM e ANVISA, com marca, procedência
e validade impressas no rótulo do produto e de garrafões para água mineral, 20 litros,
retornável em pet, fabricado em teraftalato de polietileno.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Jequitaia, S/n,
8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00003-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
16/03/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
31/03/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIASGnet - 15/03/2023) 170075-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170114
Nº
Processo:
10768.01147202211.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação dos serviços de desinsetização/dedetização, descupinização e
desratização, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas
necessários, a serem executados nas instalações do edifício-sede e demais prédios do
Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos na cidade do Rio de Janeiro, nas
sedes das Procuradorias Seccionais e demais prédios do Ministério do Trabalho,
distribuídas pelo Estado do RJ.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/03/2023 das
10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos 375
Grupo
827
Sala
10,
Castelo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-00006-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Administrador
(SIASGnet - 15/03/2023) 170114-00001-2023NE000039
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 15/2022
Ata de Registro de Preços nº 03/2023
Processo: 19973.102061/2022-55; Ata de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico nº 15/2022; Objeto: Registro de preço para a eventual contratação de serviços
de integração e gestão das soluções de mobilidade corporativa que tenham se credenciado
junto à CONTRATANTE para a prestação de serviço de transporte de servidores,
empregados e colaboradores dos órgãos da Administração Pública Federal, por meio de
licenciamento do direito de uso de plataforma web e aplicativo mobile, observadas as
condições especificadas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 15/2022;
Órgão Gerenciador: Central de Compras do Ministério da Economia, CNPJ nº
00.489.828/0051-14; Detentor da Ata: WEXP SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - CNPJ
13.113.314/0001-42; Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura;
Data de Assinatura: 13/03/2023. Preços registrados:
. Prestador do serviço (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
WEXP SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 13.113.314/0001-42
Endereço: Av. Angélica, 2546 - 11º andar - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01228-200
E-mail: willy@wexp.com.br
. Representante Legal: Alexander Kenneth Willy
. ITEM
DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE
M E D I DA
Q U A N T I DA D E V A LO R
UNITÁRIO
.
1
Serviços de integração e gestão das
soluções de
mobilidade corporativa
credenciadas,
por
meio
de
licenciamento do direito de uso de
plataforma web e aplicativo mobile.
Und
(Solicitações
realizadas)
931.188
R$0,88
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
Diretora
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 207/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao
disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência
Pública Eletrônica nº 207/2022, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública teve
início no dia 08/02/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Niterói, 2035, Parque Vermelho, Votuporanga/SP. Houve
propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$
680.826,78 (seiscentos e oitenta mil e oitocentos e vinte e seis reais e setenta e oito
centavos), realizada por LUIS ANTONIO PALADIN, inscrito no CPF nº ***.505.908-**.
LUCIO GERALDO DE ANDRADE
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 209-2022
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, via Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de
Licitação, designada pela Portaria SPU/ME nº 3.773, de 28 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 02/05/2022, resolve REVOGAR a Concorrência Pública
Eletrônica SPU nº 209/2022, cuja sessão pública ocorreria em 31/03/2023, para venda do
imóvel da União localizado à Rua João Caetano, 33, Centro, Vitória/ES.
A revogação fundamenta-se no § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e, ainda, no artigo 49 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de
interesse público decorrente de fato superveniente, qual seja, a solicitação do Ministério
das Cidades de disponibilização de imóveis para fins habitacionais, tendo a Secretaria de
Gestão do Patrimônio da União identificado que o referido imóvel tem vocação para tal
destinação.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04941.201343/2015-13
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE-CEDENTE: União
OUTORGADO-CESSIONÁRIO/INTERESSADO: Polícia Militar da Bahia
OBJETO: Termo de Rescisão do contrato de cessão provisória de uso gratuito firmado entre
a União e o Estado da Bahia, por intermédio da Polícia Militar da Bahia, do imóvel localizado
na Avenida Jequitaia, s/n, Depósito da Contebens, Água de Meninos, Salvador/BA, com área
de 753,00m², conforme consta do Processo nº 04941.201343/2015-13.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.362.104,25.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, § 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Cláusula
Nona, letra d, do Contrato de Cessão de Uso Gratuita e Lei nº 8.666, de 1993.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 13 de março de 2023
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.147667/2021-10
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia Thermas do Rio Quente - CNPJ **.*40.533/0001-**
OBJETO: imóvel situado à Rodovia GO-507, s/n, acesso ao aeroporto da Pousada do Rio Quente,
Bairro Esplanada, Rio Quente, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9995 00001.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.650.000,00
FINALIDADE: alienação onerosa mediante venda direta (PAI)
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19/4/2022, no Livro nº 19 da SPU/GO, às folhas 26 a 28
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