DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 195005
Nº Processo: 59510000076202322. Objeto: Constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para execução dos serviços de dimensionamento, locação e construção de
terraços e bacias de captação de enxurrada (barraginhas), incluso o transporte de
máquinas até o local dos serviços e a administração, destinados às ações de revitalização
hidroambiental em áreas da bacia hidrográfica do rio São Francisco (UPGRH - SF1, SF2, SF3
e SF4), na área atuação da 1ª SR da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Geraldo 
Athayde, 
N.º 
483, 
Alto 
São 
João 
- 
Montes 
Claros/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação
empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou
estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à
disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no
site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem,
capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da
Codevasf, por grupo.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 15/03/2023) 195005-11201-2023NE000001
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 28/2022,
CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.002124/2022-17-e. OBJETO:
Sistema de Registro de Preços para contratação dos serviços topográficos e de apoio à
fiscalização e supervisão técnica de instrumentos na área de abrangência da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LI C I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico nº 28/2022 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto
nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, Resolução
nº 210, de 01/03/2023, constante do Processo nº 59520.002124/2022-17-e e publicado no
Diário Oficial da União do dia 09 de março de 2023, seção 3, Página 92. ASSINATURA:
16/03/2023, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário
Oficial da União. NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA., CNPJ 28.542.082/0001-15,
ITEM 01, com o valor de R$ 3.360.000,00 (três milhões e trezentos e sessenta mil reais).
A 
Ata 
encontra-se
disponível 
na 
íntegra 
no
sítio 
http://www.codevasf.gov.br/
Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. RICARDO PEREIRA DE LIMA -
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000603/2021-18-e ESPECIE: Contrato nº 2.551.00/2020, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,
CNPJ/MF sob o nº 10.973.710/0001-51; Objeto: Execução dos Serviços de Pavimentação
em Bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Nova
Viçosa, área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, no Estado da Bahia - Pregão
Eletrônico nº 34/2020; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.551.00/2020, a partir do dia
22 de março de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/
SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei
8.666/93.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000510/2021-93-e ESPECIE: Contrato nº 2.609.00/2020, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,
CNPJ/MF sob o nº 10.973.710/0001-51; Objeto: Execução dos Serviços de Pavimentação
em Bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Jucuruçu,
área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, no Estado da Bahia - Pregão
Eletrônico nº 34/2020; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.609.00/2020, a partir do dia
22 de março de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/
SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei
8.666/93.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000027/2023-51 ESPÉCIE: Contrato nº 3.0540.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIATÉCNICAAGROINDUSTRIAL LTDA
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.304.614/0001-10. OBJETO: Execução dos serviços
necessários à implantação de 04 (quatro) unidades de Unidade de Produção de Palma
Forrageira Irrigada por Gotejamento em comunidades rurais de municípios do sertão do
estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da COD E V A S F.
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução do objeto será de 330 (trezentos e
trinta) diasconsecutivos, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo
I do Edital Pregão Eletrônico - SRP nº 013/2022, contados a partir da data de emissão da
Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União, acrescido demais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de
Encerramento Físico dos Serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 406.274,00
(quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais). RECURSOS: Os recursos
correram à conta do PTRES 216973 e estão assegurados através da Nota de Empenho nº
2022NE531131, datada de 31 de dezembro de 2022, constante à peça 33 (eDOCFD8D68A5)
do
Processo
Administrativo
nº 59530.000027/2023-51-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
09/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª
SR - CODEVASF e Djael Dias da Silva Junior, pela CONTRATADA.
AVISO DE ALTERAÇÃO
ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO: 59530.000975/2022-14-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Codevasf - informa aos interessados no Edital 035/2017, que tem por objeto a
alienação de 299 (duzentas e noventa e nove) unidades parcelares agrícolas familiares
no Projeto Público de Irrigação (PPI) Pontal, localizado no município de Petrolina-PE, a
desclassificação do Sr. Weldo Soares Matos, CPF - 206.852.465-15, licitante vencedor
da Unidade Parcelar Agrícola Familiar de nº UPF-608, Setor 31 (Mancha Nova), do
Projeto Público de Irrigação Pontal Sul, Município de Petrolina - PE, em razão da não
observância das regras constantes no Edital nº 35/2017, especificamente nos iitens 4.2
"c" e 10.1.4 do Edital 035/2017, e os arts. 3º e 41 da Lei nº 8.666/1993, o que se
encontra instruído no processo digital nº 59530.000975/2022-14-e.
Em 14 de março de 2023.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional da 3ª SR
AVISO DE ANULAÇÃO
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, solicita tornar
sem efeito a publicação do Aviso de Penalidade publicado no D.O.U. nº 206, Seção 3,
página 45, em 31/10/2022.
Petrolina, 14 de março de 2023.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional da 3ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000166/2023-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0060.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário -
CEDEC, inscrito no CNPJ n° 04.428.863/0001-15, no município de Arcoverde, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (um) bem móvel - AMAROK SE CD 4X4,
combustível
Diesel, 
com4
portas, 
cor
branco,Ano: 
2013/2013,
CHASSI:
WV1DB42H9DA026799, de placa PGH-7655 - Tombamento nº214.449-2, avaliada no valor
total de R$ 41.907, 60 (quarenta e um mil novecentos e sete reais e sessenta centavos),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 058, de 10/02/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000166/2023-85-e. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adilson Carlos
Simões Da Silva, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000103/2023-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0058.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Moradores do Sítio Água
Nova, inscrita no CNPJ n° CNPJ: 34.813.401/0001-82, no município de Tupanatinga, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) bem móvel, tombamento nº
213.207-7 - AMAROK SE CD 4X4, combustível diesel, com 4 portas, cor branco, ano:
2012/2013, CHASSI: WVIDB42H3DA012087, de placa PGK 9592, avaliada no valor total de
R$ 60.581,95 (sessenta mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 063, de 10/02/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000103/2023-29-e. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Genecy
Minervino Silva, Presidente Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000313/2023-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0102.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores de Catolé de
Mitonho, inscrita no CNPJ n° CNPJ: 07.945.747/0001-61, no município de Casinhas, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (um) bem móvel, tombamento
126.587-7 - CAMINHONETA HILUX 4X4 AC SECURITY À DIESEL MARCA TOYOTA BRANCO
POLAR, CHASSI 8AJFR22G1A4541627, PLACA KHM-1064, avaliada no valor total de R$
49.472,50 (quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais, cinquenta centavos),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 103, de 10/03/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000313/2023-17-e. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Geremias Silva da
Cruz, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000047/2023-22 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.035.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Beneficente e de Assistência Social Padre
Bernardo Winkel, CNPJ Nº 35.451.566/0001-14, localizado no município de Palmeirina,
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de e 1 (um) bem móvel, tombamento nº 214.447-
8 - AMAROK SE CD 4X4, combustível Diesel, com 4 portas, potência bruta 180 HP, cor
branco, Ano: 2012/2013, CHASSI: WV1DB42H2DA026725, de placa PGH-7755, pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 60.581,95 (sessenta mil quinhentos e
oitenta e um reais, noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 034, de 27 de janeiro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000047/2023-22. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2023. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Mariana de
Vasconcelos Camelo, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000104/2023-73 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0059.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chã Grande, CNPJ
nº 08.057.499/0001-85, localizado no município de Chã Grande, estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (um) bem móvel, tombamento nº 213.206-0 - AMAROK SE CD
4X4,combustível 
Diesel, 
com 
4 
portas, 
cor 
branco, 
Ano: 
2012/2013, 
CHASSI:
WVIDB42H3DA012607 , de placa PGK 9622, pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. VALOR: R$ 32.594,80 (trinta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais,
oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 071, de 10 de fevereiro
de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000104/2023-73.
DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Zacarias Batista da Silva, Presidente do Sindicato.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0005.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
como doadora e a Associação dos Agricultores Virgem dos Pobres do Povoado Bananal,
como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (uma) Grade aradora de 16 discos, sob
tombamento 302.778 -1. As especificações técnicas constam no Laudo de Avaliação
constante no Proc. Adm. 59550.000853/2022-81, bem avaliado em R$ 30.400,00 (trinta
mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. ASSINAM: Pela Codevasf,
João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Otoniel
da Rocha Pimentel Paz, Presidente da Associação.

                            

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