DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
Processo Administrativo: 50903.000952/2020-80.
A Diretora-Presidente Interina da Companhia das Docas do Estado da Bahia -
CODEBA, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o publicado no DOU nº
32, de 14/02/2023, seção 03, pág. 91, torna público que foi prorrogado até 25/04/2023, o
prazo para recebimento de manifestação de interesse no Chamamento Público nº
002/2023, que visa a identificação de interessados na exploração de 2 (duas) áreas
localizadas na Rua Lauro Farâni de Freitas, Cidade Nova, Ilhéus/Ba, denominada como
Áreas nº I e II do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de
Ilhéus, visando a exploração de atividades de uma Unidade Industrial de armazenagem e
moinho de trigo que estão paralisadas desde 2012, por meio de contrato de cessão de uso
onerosa pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, prorrogável, nos termos da Portaria do
Ministério da Infraestrutura nº 51 de 23 de março de 2021. Caberá aos interessados a
obrigação de recuperar as áreas e instalações por sua conta e risco, podendo caso
necessário, apresentar pedidos de esclarecimento por meio do endereço eletrônico
apoio.gdn@codeba.gov.br, com cópia para copel@codeba.gov.br, com o assunto "Pedido
de esclarecimento - Chamamento Público 002/2023". O edital está disponível no sítio
www.codeba.gov.br na seção avisos ou, poderá ser retirado fisicamente na sede da Codeba
(Av. França, 1551, Comércio, Salvador-BA. Cep.: 40.010-000), setor AFALC / COPEL.
Salvador-BA, 15 de março de 2023
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. CONTRATANTE: Companhia
Docas
do
Ceará.
CONTRATADA:
UNION
ASSSITÊNCIA
FUNERAL
LTDA.
CNPJ:
27.719.287/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12
meses. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC e na
Autorização do Diretor de Administração e Finanças, de 02/03/2023. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000109/2022-95 DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo Aditivonº1 entre: Companhia Docas do Pará - CDP e ESTADO DO PARÁ, com
interveniência da Secretaria do Estado de Cultura. OBJETO: Alteração da cláusula segunda,
terceira, quarta e sétima do Contrato de Cessão de Uso Onerosa (Projeto Porto Futuro 2);
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e
Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor
Administrativo Financeiro - CDP, e Úrsula Vidal Santiago de Mendonça, Secretária de
Estado.
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de
Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o
Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em 14/11/2019, Edição 222, Seção
3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do próximo candidata da lista de aprovados
do emprego
de ANALISTA
PORTUÁRIO -
GESTÃO PORTUÁRIA,
para entrega
de
documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro
de pessoal efetivo de nível superior da CDP: Vaga Ampla Concorrência (AC) - 933005017 -
Erlan Oliveira Mendonça (reclassificado para o 24º lugar AC), lotação em município a ser
definido pela Companhia.
Belém-PA, 15 de março de 2023.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 - UASG 399008
Nº Processo: 50905005459202206. Objeto: Registro de preço para aquisições
futuras e eventuais de paralelepípedos e tampos de ferro fundido para manutenção do
sistema viário do Porto do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo,
Nº.
35,
10º
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00043-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO MARTINS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/03/2023) 399008-39000-2023NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS
DE BRASÍLIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 004/ADLI-1/SEDE/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e
instalação de controladores de fluxo complementares para a readequação de acesso à
área de embarque do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ). Contratada: DIGICON S.A
CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA - CNPJ: 88.020.102/0001-10. Valor Global R$
403.380,00 (quatrocentos e três mil, trezentos e oitenta reais). Código Orçamentário:
062 - 201309 - 31301004-7. Autorização: Superintendente de Meio Ambiente e
Ratificação: Presidente / Diretor de Operações e Serviços Técnicos Interino, ambos em
15/03/2023. Fund.: Artigo 30, Inciso I, e Artigo 47, Inciso I, Alínea "a", da Lei 13.303.
(RILCI) Artigo 56, inciso I, NI 6.01 item 61.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa para fornecimento de farol de aeródromo tipo
rotativo de alta intensidade, pelo Sistema de Registro de Preços. Nova data de abertura:
9h, 05/04/2023. www.licitacoes-e.com.br (ID BB 987800). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487 (11) 5033-6019.
ALESSANDRA ALVES CARVALHO
Presidente de Comissão
AVISO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 232/ADLI-3/SEDE/2022
Situação: Licitação anulada por meio do Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-
2023/00502, de 15/03/2023, por vícios insanáveis, na planilha comparativa de preços
referente ao valor médio do preço global apresentado não refletir a média do valor global
apresentado na planilha padrão de estimativa de preços. Autoridade Gerente de
Manutenção de Equipamentos e Sistemas, inf.: licitabr@infraero.gov.br
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18-SF/2023/0001
5º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0301-SF/2019/0001. Contratada: OI S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: Acréscimo Contratual, a partir
de 01/04/2023, para Upgrade de velocidade nos links com inclusão de instalação, referente
aos Aeroportos de Congonhas - SBSP e Santos Dumont - SBRJ, conforme detalhado no item
1.1 do TA. Fonte de Recursos: 001.31106.006-7.20118-3. Valor do TA: R$ 41.567,74. Fund.
Legal: Cláusula 4ª do TA.
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2023.947.0001
Concedente:
INFRAERO/SEDE,
00.352.294/0001-10.
Concessionário: EMPORIO VALE DO ACO LTDA CNPJ: 29.924.395/0001-09 Mod.: LE Nº
022/ADLI-2/SBIP/2023. Objeto: Uso de área destinada à exploração comercial de
fornecimento de alimentação no aeroporto de Ipatinga/Usiminas - SBIP. APF R$ 1.960,00.
Preço Mínimo Mensal R$ 1.100,00. Variável Adicional 15%. Valor Global: R$ 28.360,00. Vig.
24 meses. Dt. Ass. 14/03/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa MARIA DA GRAÇA BOGDANOVICZ
CORDEIRO-FAST HANDLING, CNPJ Nº 35.973.659/0001-09, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois)
anos, por deixar de cumprir os itens 18.2 e 19.25 do termo de contrato nº
02.2020.007.0022. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 21.4.1
do referido termo de contrato e conforme artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e ATO
ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-2023/00503 de 15/03/2023.
ANDERSON SÁBIO SCHARLLY
Superintendente I Superintendência de Negócios
Comerciais Em Aeroportos
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de Termo de Doação N° 02/SEDE/2022. Doador: INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001-
10. Donatário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS. CNPJ/MF 02.436.870/0001-33.
Fund. Legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Objeto: Doação
dos bens, referentes ao Termo de Cessão nº 06.2022.001.0002 e declaração de
recebimento dos bens, avaliados em R$ 10.200,00. Ass: 14/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/ADLI-3/SBSP/2023
Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de
manutenção preditiva, preventiva, corretiva e extra manutenção dos subsistemas de
elevadores e escadas rolantes do aeroporto de São Paulo/Congonhas - Dep. Freitas Nobre
- SBSP, por Acordo de Nível de Serviço (ANS), com fornecimento de materiais técnicos sob
demanda. Nova data de abertura: 9h, 06/04/2023, em virtude de retificação no item 5.1.1
do edital, inerente à qualificação técnica. www.licitacoes-e.com.br (ID BB 987873). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066 (11) 5033-6019.
VANESSA PALOMBO SANTANA
Coordenadora
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 970/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI, CONTRATADO (A): JOSÉ
NEGO KANAMARY, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência
do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993,
SIGNATÁRIOS: MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES, pelo (a) contratante e JOSÉ
NEGO KANAMARY pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 416/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI, CONTRATADO (A):
BRAULINO AMARAL DA COSTA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do
término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº
8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES, pelo (a)
contratante e BRAULINO AMARAL DA COSTA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 507/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI, CONTRATADO (A):
LÁZARO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do