DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 53
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 117
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 121
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 122
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 122
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 123
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 125
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 133
Ministério dos Transportes................................................................................................... 135
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 138
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 139
Ministério Público da União................................................................................................. 139
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 141
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 143
Poder Legislativo ................................................................................................................... 143
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 144
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 151
Ineditoriais ............................................................................................................................. 161
.................................. Esta edição é composta de 305 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 00144.001185/2023-30. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 197/2023, firmado
entre o GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
30.116.234/0001-60, e a SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, CNPJ nº
28.176.998/0004-41. OBJETO: Doação de bens adquiridos, visando recuperar a capacidade
operativa dos órgãos de segurança pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro (Aeronave
AW169 do tipo Helicóptero Biturbina, multitarefas, nova de fábrica, fabricada pela Empresa
Leonardo S.p.A. Ano Fab: 2021. Nº Série: 69137, PP-UBM, Documentação Técnica,
Equipamento de Apoio de Solo e Lista de Aprovisionamento Inicial LAI). VALOR: R$
63.905.205,76 (sessenta e três milhões novecentos e cinco mil duzentos e cinco reais e
setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo GABINETE
DE INTERVENÇÃO FEDERAL, o Ordenador de Despesa do GIFRJ, Sr. JULIANO GIUNCHETTI
PELUCIO, CPF nº 251.144.238-86, e pela SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC,
o Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, Sr. LEANDRO
SAMPAIO MONTEIRO, CPF nº 081.379.177-48.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 510/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.011637/2022-73.
Pregão Nº 58/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário,
com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, equipamentos e ferramentas
necessários a serem executados nas instalações da subunidade Foz do Iguaçu da
Superintendência Estadual Paraná, conforme condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total: R$ 32.806,65. Data
de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 513/2019.
Nº Processo: 00091.002472/2018-62.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 513/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/05/2023 a 02/11/2023, nos termos do art. 57, inciso II, e §
2º, da Lei nº 8.666, de 1993; Reajustar os preços contratados, com fundamento no art.
61 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017 c/c art. 40,
inciso XI, c/c o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 03/05/2023 a 02/11/2023.
Valor do Reajuste: 1.452,17. Valor da Prorrogação: 37.673,28. Valor Total do Termo: R$
39.125,45. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 514/2019.
Nº Processo: 00091.002472/2018-62.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 514/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/05/2023 a 02/11/2023, nos termos do art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº
8.666, de 1993; Reajustar os preços contratados, com fundamento no art. 61 da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017 c/c art. 40, inciso XI, c/c o art. 65,
§ 8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 03/05/2023 a 02/11/2023. Valor do Reajuste: R$
1.490,60. Valor da Prorrogação: R$ 38.671,44. Valor Total do Termo: R$ 40.162,04. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 522/2022.
Nº Processo: 00091.007074/2020-57.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 522/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/03/2023 a 15/03/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, e § 2º, da
lei nº 8.666 de 1993 e da cláusula segunda - vigência, subitem 2.1., do contrato.. Vigência:
16/03/2023 a 15/03/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 35.635,86. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 510/2019.
Nº Processo: 00091.002472/2018-62.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 510/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/05/2023 a 02/11/2023, nos termos do art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº
8.666, de 1993; Reajustar os preços contratados, com fundamento no art. 61 da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017 c/c art. 40, inciso XI, c/c o art. 65,
§ 8º, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 03/05/2023 a 02/11/2023. Valor do Reajuste: R$
9.331,86. Valor da Prorrogação: R$ 242.099,46. Valor Total do Termo: R$ 251.431,32. Data
de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 511/2019.
Nº Processo: 00091.001823/2018-18.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 511/2019, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 26/04/2023 a 25/10/2023, nos termos do art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº
8.666, de 1993; Reajustar os preços contratados, com fundamento no art. 61 da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017 c/c art. 40, inciso XI, c/c o art. 65,
§ 8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 26/04/2023 a 25/10/2023. Valor Total do Reajuste: R$
497,18. Valor Total da Prorrogação: R$ 13.683,90. Valor Total do Termo: R$ 14.181,08.
Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa especializada na
prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, recepcionista, portaria,
contínuo, operador de máquina reprográfica, copeira com fornecimento de material e
utensílios sob demanda para os estados do CEARÁ, PARAÍBA E BAHIA. Total de Itens
Licitados: 00038 Novo Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a
partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 16/03/2023) 110096-00001-2023NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2022700052
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/
MF 26.994.558/0001-23, e o MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS, CNPJ 63.887.558/0001-
50, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como irrecuperáveis, conforme Termo de
Doação nº 2022700052, que integra o Processo nº 00485.001270/2021-75 Assinam:
DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTICKER, Superintendente de Administração no Distrito
Federal, CPF nº 550.237.976-00, e DONATÁRIO: GEORGINA NEGRÃO KALIFE CORDEIRO
Coordenadora Geral do MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS, CPF: 036.575.902-34. Data de
Assinatura do Termo de Doação: 07/03/2023.