DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00588.000667/2019-77.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 87.215.299/0001-80 - TELEALARME BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo ao
contrato original, referente à reinstalação do monitor de monitoramento eletrônico de
imagens para o terceiro andar na PSF/RGR - Procuradoria Seccional Federal, localizada em
Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul. Tal acréscimo representa uma alteração de
2,45% (dois inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) sobre o valor inicial
atualizado do contrato, totalizando 9,26% (nove inteiros e vinte e seis centésimos por
cento), com efeitos a partir de 20/03/2023. Valor Total: R$ 763,80. Data de Assinatura:
16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 22/2008.
Nº Processo: 00534.000081/2007-02.
Dispensa. Nº 63/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 006.269.420-04 - CERIZE DA SILVA GUTIERREZ. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato original pelo período de 12 meses. Vigência: 18/03/2023 a 17/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 32.982,00. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588000028202215. Objeto: Registro de Preços para eventual
fornecimento e instalação de persianas em imóveis próprios e locados, da Advocacia Geral
da União, nos Estados descritos no Termo de Referência, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 -
Moinhos 
de
Vento,
Independência
- 
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponivel
no
sitio 
www.gov.br/compras
ou
por
solicitão 
através
do
e-mail:
marilda.leao@agu.gov.br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 15/03/2023) 110097-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0076/2023. Objeto Contratação de empresa especializada para fornecimento
de insumos de copa e cozinha para consumo nas dependências da EBC - Rádio Nacional do
Alto Solimões - Tabatinga/AM. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº
13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações
da EBC. Nota de Empenho: 2022NE000864, no valor de R$ 2.785,10 (dois mil setecentos e
oitenta e cinco reais e dez centavos. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. -
EBC. Contratada: S R ASSAYAG LTDA - CNPJ: 36.859.836/0001-93.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EDITAL Nº 1 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
PROCESSO Nº 21010.001523/2022-48
A Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura no Amazonas no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, conferidas
pelo Decreto n° 4.954, de 14 de janeiro de 2004 e de acordo com o artigo 26, § 4° da Lei
Federal n° 4.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que
não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial, pessoalmente ou
através dos correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação ,INTIMA
a pessoa física ou jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de
seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Amazonas, em Manaus, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 43.6014.AM.2022, de 23 de dezembro de 2022,
referente ao Processo n° 21010.001523/2022-48 que trata do cumprimento às exigências
contidas nos Inciso II do Art. 82 e nos Incisos I, II e XII do Art. 88, ambos Artigos presentes
no Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos
que os Fabriquem ou Comerciem, anexo ao Decreto nº 5.053, de 22/04/2004.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação neste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/AM, Rua
Maceió, 460 - Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus/AM - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE
INSUMOS PECUÁRIOS E SAÚDE ANIMAL-AM. Telefone: (92) 3133-0077.
Horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
INTIMADO: WAGNER DA SILVA E SILVA ME
CNPJ: 26.706.712/0001-14
CONSUELO DE MARIA D' ÁVILA LOPES
Chefe da DDA/SFA/AM
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.000750/2022-86.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES.
Contratado: 42.107.079/0001-02 - MARCIANO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contimuados, sob demanda,
de manutenção preventiva e corretiva, assistencia técnica, limpeza, instalação e
deseinstalação de aparelhos de ar condicionado existentes, que serão prestados nas
condicições estabelecidas no termo de referencia, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 69.198,04. Data
de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE 15 DE MARÇO DE 2023
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.2377711/2022, protocolado em 23/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de A.R.C. - Logistica e Alimentos LTDA, CNPJ nr 11.609.581/0001-80, para
aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no
Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 23/08/2022 a 22/08/2025. SEI
21034.014818/2022-14.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 15 DE MARÇO DE 2023
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo no
000014.2519619/2022, protocolado em 01/01/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticinios Santa Inez Ltda, CNPJ
no 09.282.108/0001-99, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep
e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de
01/01/2023 a 31/12/2025. SEI 21034.001554/2023-10.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 15 DE MARÇO DE 2023
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.2630612/2022, protocolado em 21/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de Laticinio Dom Armando LTDA, CNPJ no 05.325.455/0001-09, para aquisicao
de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa
Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 21/12/2022 a 20/12/2025. SEI
21034.001183/2023-68.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 15 DE MARÇO DE 2023
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso
das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo
nr 000014.2630853/2022, protocolado em 26/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de LATICINIOS SANTA LUCIA LTDA, CNPJ nr 03.943.004/0003-63, para
aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao
no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 26/12/2022 a
30/11/2023. SEI 21034.001308/2023-50.
CLEVERSON FREITAS