DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo no 21000.010468/2023-87.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 13/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Visconde
do Rio Branco/MG - CNPJ no 18.137.927/0001-33. Objeto: a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Visconde do rio
Branco/MG, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 36
(trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 02/03/2023.
Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF no....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária, Luiz Fábio Antonucci Filho - CPF/MF n° ....593....-45 .
Prefeito do município de Visconde do Rio Branco/MG.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907988/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, CNPJ nº 90256660000120.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 580.000,00, Valor de Contrapartida: 121.600,00,
Vigência: 31/12/2020 a 02/01/2024. Data de Assinatura: 13/03/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / RENATA BUENO MIRANDA -
Secretária
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N° 1/2023
A União através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -
CEPLAC, torna público que alienará no dia 05/04/2023 às 10h00, na CEPLAC, Estação de
Recursos Genético "José Haroldo" - ERJOH - BR 316, km 17, Bairro Riacho Doce - Marituba
- Pará - CEP: 67.105-970, LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO. Objeto: ALIENAÇÃO DE 1.500
KG DE CACAU EM AMÊNDOAS SECAS, TIPO I - SUPERIOR. O Edital número 1/2023 encontra-
se disponível no sitio www.ceplac.gov.br e www.mapa.gov.br.
LUCIMARA CHIARI
Diretora da CEPLAC/SDI/MAPA
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Coletivo.
Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LT DA
(CNP 28.816.270/0001-94). Objeto: Prorrogação da Vigência por mais 48 meses e
repactuação do valor do contrato. Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 09/2021.
Valor Global: R$ 2.863.627,20 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e
vinte e sete reais e vinte centavos). Vigência: De 14/03/2023 a 13/03/2027. Data da
assinatura: 28/02/2023. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da
Embrapa Agroindústria de Alimentos, Erasmo Machado de Vasconcelos, Representante
Legal da DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
SAIC: 23500.22/0048-0-1, SEI: 21154.001072/2022-12- Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; o Bolsista Irzo Isaac Rosa
Portilho
-
CPF:
004.043.781-70;
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
À
PESQUISA
E
AO
DESENVOLVIMENTO - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91; Objeto: prorrogação por mais 12
meses do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças firmado entre as
partes; Data de assinatura: 15/03/2023; Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Signatários:
Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert
pela FAPED e Irzo Isaac Rosa Portilho pelo bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
SAIC: 23500.23/0018-2 ; SEI: 21154.000549/2023-15- Autorizada: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Autorizante: Marlon João
Santos Ribeiro, CPF Nº 032.121.526-56; Objeto: autoriza, gratuitamente, em caráter
universal e irrevogável, a Embrapa a utilizar as imagens, captadas no dia 13/03/2023, na
Embrapa Agropecuária Oeste, conforme anexos SEI nºs 8506009, 8506021, 8506036,
8506046, 8506055, 8506088 e 8506099. Data de Assinatura: 15/03/2023. Signatários:
Harley Nonato de Oliveira e Auro Akio Otsubo pela Autorizada, e Marlon João Santos
Ribeiro pelo Autorizante.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
SAIC: 23500.23/0017-4 ; SEI: 21154.000549/2023-15- Autorizada: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Autorizante: Araci Namiko
Aoki Aguilera, CPF Nº 208.929.341-15; Objeto: autoriza, gratuitamente, em caráter
universal e irrevogável a Embrapa a utilizar as imagens, captadas no dia 13/03/2023, na
Embrapa Agropecuária Oeste, conforme anexos SEI nºs 8506009, 8506021, 8506036,
8506046, 8506055, 8506088 e 8506099.; Data de Assinatura: 15/03/2023. Signatários:
Harley Nonato de Oliveira e Auro Akio Otsubo pela Autorizada, e Araci Namiko Aoki
Aguilera pela Autorizante.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa, Fundação de Apoio de Apoio a Pesquisa - FAPED e a Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável - FBSD. Objeto: O presente Acordo objetiva a integração de esforços
entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica com
a finalidade da Estimativa e análise do índice de desmatamento evitado e serviços ecossistêmicos
em municípios do bioma Caatinga. O valor global convencionado para execução deste Acordo é de
R$ 696.588,76, (seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e seis
centavos). Data de assinatura: 15/03/2023; Vigência: 15/03/2023 a 15/10/2023; Signatários:
Antonio Marcos dos Santos- Chefe Geral Substituto da Embrapa Agrossilvipastoril, Flávio Jesus
Wruck- Chefe de Transferência de Tecnologia, Gabriel Klabin pela Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável - FBSD e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio de Apoio a Pesquisa - FAPED e a Fundação
Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBSD. Objeto: O presente Acordo objetiva
a integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de
pesquisa científica e tecnológica com a finalidade da Estimativa e análise do índice de
desmatamento evitado e serviços ecossistêmicos em municípios do bioma Caatinga. O
valor global convencionado para execução deste Acordo é de R$ 696.588,76, (seiscentos e
noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). Data de
assinatura: 15/03/2023; Vigência: 15/03/2023 a 15/10/2023; Signatários: Antonio Marcos
dos Santos- Chefe Geral Substituto da Embrapa Agrossilvipastoril, Flávio Jesus Wruck-
Chefe de Transferência de Tecnologia, Gabriel Klabin pela Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável - FBSD e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE COMODATO
Contrato de Comodato de bem imóvel, Processo 21157.002081/2022-92, Partes: Embrapa
Amapá e Companhia De Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF. Objeto: cessão da edificação "Sala dos pesquisadores", localizado nas
dependências da sede da Embrapa Amapá, com área construída de 323,17 m², conforme
Anexo III, patrimônio nº 25000045; Vigência 36(trinta e seis) meses a contar da assinatura
em 15/03/2023. Signatários: Antonio Claudio Almeida de Carvalho, Chefe-Geral e Izaque de
Nazaré Pinheiro, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Amapá e Hilton Rogério
Maia Cardoso, Superintendente Regional da 11ª/SR-CODEVASF.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. SAIC 23100.23/0011-1.Processo
21157.000125/2023-21,
vinculado
ao
instrumento
jurídico
de
cooperação
para
fortalecimento de Programa de Pós-Graduação entre Embrapa e UNIFAP, SAIC
10200.16/0063-7-1. Partes:
Embrapa Amapá
e Estudante.
Objeto: utilização da
infraestrutura da Embrapa Amapá, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do
seu PROJETO. Vigência:15/03/2023 a 30/04/2024 Assinatura: 14/03/2023. Signatários:
Antonio Claudio Almeida de Carvalho e Cristiane Ramos de Jesus, Embrapa e Henrique
Novais Rodrigues, Estudante.
EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial (044/2020): Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: a
Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recurso da Cooperação
FAPED/CNPTIA/BCB/ZARC - CNPTIA I - 10200.19/0059-2. Valor: R$ 40.214,00 (Quarenta mil,
duzentos e quatorze reais). Data da assinatura: 15/03/2023. Signatários: Luciana Guilherme
Sacomani Zenerato e Alexandre Satoshi Saito, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert,
pela FAPED.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial (108/2021): Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: a
Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recurso da Cooperação
FAPED/CNPTIA/BCB/ZARC - CNPTIA I-10200.19/0059-2. Valor: R$ 841,18 (Oitocentos e
quarenta e um reais e dezoito centavos). Data da assinatura: 15/03/2023. Signatários:
Luciana Guilherme Sacomani Zenerato e Alexandre Satoshi Saito, pela Embrapa, e Robert
Eugene Schaffert, pela FAPED.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial (120/2022): Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: a
Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recurso da Cooperação
FAPED/CNPTIA/BCB/ZARC - CNPTIA I-10200.19/0059-2. Valor: R$ 93.277,66 (Noventa e três
mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Data da assinatura:
15/03/2023. Signatários: Luciana Guilherme Sacomani Zenerato e Alexandre Satoshi Saito,
pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.
EMBRAPA INSTRUMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23700.20/0026-6. Partes:
Embrapa Instrumentação e Terras Altas Agropecuária Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato até 04.06.2025 e alterações na Cláusula Sétima: Dos Custos Financeiros. Fonte
de recursos: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica. Vigência: 04.06.2025;
Valor Total: não se aplica; Data Assinatura: 16/03/2023. Ass.: José Manoel Marconcini e
Débora Marcondes Bastos Pereira (Embrapa) e Ricardo da Silva Baldo (Terras Altas).
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135025
Nº Processo: 21187000528202312. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para a
Prestação de Serviços de promoção de eventos abrangendo a organização, execução e
o acompanhamento de eventos presenciais, virtuais e híbridos, que poderão ser
realizadas no Estado de São Paulo, sob a coordenação da Embrapa Meio Ambiente,
com o fornecimento de infraestrutura, incluindo mobiliário, ambientação, programação
visual, recursos
humanos, alimentação,
material de
consumo e
equipamentos,
elaboração de projeto e suporte técnico em feira. Total de Itens Licitados: 106. Edital:
17/03/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Sp 340, Km
127,5
-
Jaguariuna/sp,
Tanquinho
Velho
-
Jaguariúna/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135025-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARGARETE ESTEVES NUNES CRIPPA
Chefe Adjunta de Administração
(SIASGnet - 15/03/2023) 135025-02023-2023NE002023
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