DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.775/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.002430/2023-51
Requerente: Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes
CQB: 422/16
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição, Sr. Antônio Alvimar Souza, emitiu ato formal de alteração
da CIBio, OFICIO CIBio 001/2022, de 23/03/2023 e PORTARIA N° 140, de 09/10/2021,
nomeando: Sr. Mauro Aparecido de Sousa Xavier (Presidente), Sr. André Luiz Sena
Guimarães, Sra. Dardânia Glayce Barbosa Souto e Sra. Viviane de Oliveira Vasconcelos para
comporem a CIBio local.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato Prévio 8.711/2023, publicado no D.O.U. Nº 35 de 17/02/2023, Seção
3, página 7; onde se lê: "Processo SEI 01245.003944/2022", leia-se: "Processo SEI
01245.005718/2023-87".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato Prévio 8764/2023, publicado no DOU 50, de 14/03/2023, Seção 3,
página 5, onde se lê: "LLCoton25 x GBH811", leia-se: "LLCotton25 x GHB811".
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Foi vencedora a empresa VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA para os
itens 3, 4, 6,7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
EMERSON ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/03/2023) 240104-00001-2023NE800014
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0007.02; Data de Assinatura: 15/03/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; CENTRO
NACIONAL DE PESQUISAS EM ENERGIA E MATERIAIS; CNPJ nº 01.576.817/0001-75; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 16/09/2023; Prazo de Prestação de Contas:
15/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0004.03; Data de Assinatura: 15/03/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO; CNPJ nº 25.437.484/0001-61; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 23/05/2024; Prazo de Prestação de Contas: 22/07/2024.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.332462/2022. Objeto: Contratação do serviço de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto vacinal), na quantidade máxima de 2076
(duas mil e setenta e seis) da vacina quadrivalente "Vacina Influenza 2023", conforme especificações constantes da Instrução Normativa - nº 189, de 26 de outubro de 2022, para imunização
dos servidores, terceirizados e estagiários da Anatel lotados no Distrito Federal e em suas Unidades Descentralizadas em todo território Nacional. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 16/03/2023) 413001-41231-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do Pregão Nº 01/2023 cujo objeto é a contratação
de serviços de vigilância armada 24h para a Sede da Anatel no Rio Grande do Sul, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Sagrou-se vencedora a empresa ARSENAL
SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ: 10.533.299/0001-01, pelo valor total para 30 meses de R$ 659.100,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil e cem reais).
HELIO ALLES DE CAMARGO.
Pregoeiro.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 131/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.011156/2022-79, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da
extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 16.593, de 6 de dezembro de 2022, publicado
no Diário Oficial da União (D.O.U) em 8 de dezembro de 2022 (SEI nº 9527074), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas
do Fistel, e a consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema
Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização
de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ADAUTO DA SILVA PINTO
***.159.721-**
Rádio do Cidadão
03/02/2036
53542.009862/2022-51
.
ADEMAR DE QUEIROZ JUNIOR
***.324.201-**
Rádio do Cidadão
10/06/2035
53542.010234/2022-18
.
ADEMIR SILVA
***.921.751-**
Rádio do Cidadão
03/08/2035
53542.010236/2022-15
.
ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ
***.293.871-**
Rádio do Cidadão
22/09/2037
53542.009612/2022-11
.
AGNALDO ALVES SOUZA
***.680.421-**
Rádio do Cidadão
10/06/2035
53542.010238/2022-04
.
ALDENIO FERREIRA SOUZA
***.673.941-**
Rádio do Cidadão
05/10/2035
53542.010462/2022-98
.
ALEX BATISTA BONFIM
***.279.601-**
Rádio do Cidadão
16/11/2035
53542.010241/2022-10
.
ALEX MURILLO GUIMARAES
***.338.231-**
Rádio do Cidadão
14/02/2034
53542.010471/2022-89
.
ALEX SANDRO RODRIGUES DIAS
***.639.608-**
Rádio do Cidadão
20/09/2033
53542.010588/2022-62
.
ALEX XAVIER LOBO
***.747.411-**
Rádio do Cidadão
11/05/2037
53542.009614/2022-18
.
ALISSON BENICIO CASSIMIRO
***.740.291-**
Rádio do Cidadão
22/02/2033
53542.010589/2022-15
.
ALLAN JUNIO XAVIER LAZARO
***.196.731-**
Rádio do Cidadão
10/02/2036
53542.009878/2022-63
.
ANDERSON DE JESUS RODRIGUES
***.454.501-**
Rádio do Cidadão
04/05/2036
53542.009879/2022-16
.
ANDRE AGUIRRE RAMOS
***.394.006-**
Rádio do Cidadão
29/06/2036
53542.009880/2022-32
.
ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA
***.998.883-**
Rádio do Cidadão
18/02/2036
53542.009882/2022-21
.
ANTONIO DOS SANTOS GOMES
***.783.161-**
Rádio do Cidadão
03/11/2036
53542.009884/2022-11
.
ARI DELLA MEA
***.640.390-**
Rádio do Cidadão
27/05/2036
53542.009886/2022-18
.
ARNO STUMPF NETO
***.535.365-**
Rádio do Cidadão
16/07/2035
53542.010248/2022-31
.
BENEDITO IVAN DOS SANTOS
***.886.841-**
Rádio do Cidadão
09/11/2038
53542.009365/2022-52
.
BRUNNO MODESTO FONTENELLE
***.667.651-**
Rádio do Cidadão
04/05/2035
53542.010250/2022-19
.
CACILDA GONCALVES MIRANDA
***.824.101-**
Rádio do Cidadão
13/03/2038
53542.009367/2022-41
.
CARLOS ALBERTO PEREIRA CALISBINO
***.879.928-**
Rádio do Cidadão
21/09/2035
53542.010253/2022-44
.
CARLOS EMILIANO DOS REIS
***.377.921-**
Rádio do Cidadão
19/10/2037
53542.009628/2022-23
.
CARLOS FREDERICO DE MOURA
***.013.645-**
Rádio do Cidadão
17/07/2033
53542.010595/2022-64
.
CARLOS ONEMAX DOS SANTOS SILVA
***.027.521-**
Rádio do Cidadão
09/06/2035
53542.010255/2022-33
.
CARLOS ROBERTO SOARES
***.220.461-**
Rádio do Cidadão
16/05/2036
53542.009891/2022-12
.
CELINO DOMINGOS DE NOVAES
***.140.601-**
Rádio do Cidadão
26/11/2033
53542.010597/2022-53
.
CELSO BARBOSA RIBEIRO
***.218.941-**
Rádio do Cidadão
14/03/2034
53542.010477/2022-56
.
CHARLLESTON LUIS SCARPARO
***.240.372-**
Rádio do Cidadão
07/04/2036
53542.009894/2022-56
.
CLARINDO ALVES DOS SANTOS
***.561.546-**
Rádio do Cidadão
04/04/2034
53542.010478/2022-09
.
CLAUDEMIR MOREIRA DOS SANTOS
***.519.949-**
Rádio do Cidadão
17/09/2034
53542.010479/2022-45
.
CLAUDIO AUGUSTO ANTUNES DOS REIS
***.531.571-**
Rádio do Cidadão
03/03/2036
53542.009895/2022-09