DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.007452/2022-05.
Dispensa Nº 10/2022. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Compra e distribuição de energia elétrica para a guarnição da aeronáutica de santa
maria.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 16/01/2023 a
16/01/2024. Valor Total: R$ 2.982.789,43. Data de Assinatura: 16/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e c/c alínea 'b' do item 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e
item 4.4.11 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 072/ARC/BASM/2021, Processo nº
67273.003174/2021-28, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa SSM COMERCIO DE TINTAS,
CNPJ 28.040.796/0001-25, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COM A UNIÃO pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar da publicação, prevista no item
12.2.6 do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática da
conduta prevista no item 12.1.1 do Termo de Referência, devido à inexecução total da
obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2021NE000564, decorrente do
Pregão Eletrônico 33/GAP-SM/2020, Processo 67205.001699/2020-51. Procedimento em
que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas
as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas da BASM
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e c/c alínea 'b' do item 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e
item 4.4.11 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 079/ARC/BASM/2021, Processo nº
67365.005174/2021-33, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa S. SCHNEIDER EIRELI, CNPJ
28.629.492/0001-06, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da publicação, prevista no item 21.4.4 do
Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática da conduta prevista no item 21.1.1 do
Edital, devido a recusa em aceitar a Nota de Empenho nº 2021NE000454, decorrente do
Pregão Eletrônico 21/GAP-SM/2020, Processo 67205.001413/2020-38. Procedimento em
que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas
as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas da BASM
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e c/c alínea 'b' do item 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e
item 4.4.11 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 001/ARC/BASM/2022, Processo nº
67273.003831/2021-37, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa
à empresa ESC CONSTRUÇÕES E
DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 27.323299/0001-71, na modalidade de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 10 (dez) meses, a contar da publicação,
prevista no item 19.2.4 do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002,
pela prática da conduta prevista no item 19.1.1 do Termo de Referência, devido à
inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2020NE801857,
decorrente do Pregão Eletrônico 46/GAP-SM/2020, Processo 67205.003630/2020-62.
Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do
artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas da BASM
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o Art. 10, da Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de
fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a integralidade do AVISO DE PENALIDADE dirigido à empresa
CEFAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 32.743.169/0001-28, publicado na Edição
nº 188, Seção 3, página 20, do Diário Oficial da União, do dia 03/10/2022, devido ao
mesmo ter sido publicado com incorreções.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas da BASM
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 67273005953202249,
foram habilitados os participantes WAB ENGENHARIA LTDA, FEMAR CONSTRUCOES LTDA.
JOZAFAR DA PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Cpl
(SIDEC - 16/03/2023) 120643-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 - UASG 120643
Nº 
Processo: 
67273009188202236. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de Serviços de Manutenção em Ares Condicionados. Total de
Itens Licitados: 81. Edital: 17/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-00052-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/03/2023) 120643-00001-2023NE800001
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 67564.026740/2019-80.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
02.352.819/0001-43 - LAVANDERIA E TINTURARIA IRMAOS CONFORTI LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência com reajuste do serviço de lavanderia para a unidade da dirad.
Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.078,50. Data
de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 160086
Nº Processo: 64536029092202268. Objeto: Aquisição de material de consumo
para atender a vida vegetativa do Gabinete do Comandante do Exército - Gab Cmt Ex e do
Centro de Comunicação Social do Exército - CCOMSEx.. Total de Itens Licitados: 126. Edital:
17/03/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Qgex Bloco a 3 Piso -
Smu, Smu - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160086-5-00021-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDERSON CLEYTON DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/03/2023) 160086-00001-2023NE000001
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160069
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 65492.000235/2022-76.
Pregão. Nº 25/2020. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado:
04.730.121/0001-40 - ARBJI COMERCIO DE ELETRONICOS E COMPONENTES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de entrega e da vigência contratual. Vigência: 17/03/2023 a
19/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.020.500,00. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160069
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 64447.023623/2022-16.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado:
26.240.092/0001-70 - TOALHAS SUL CATARINENSE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
entrega e de vigência contratual. Vigência: 17/03/2023 a 20/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.100.610,00. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022 - UASG 160482
Nº Processo: 64307015193202255. Objeto: O registro de preços para eventual
aquisição de material de expediente, higiene e limpeza e materiais descartáveis para
atender as demandas da 1ª Bda Inf Sl e suas Organizações Militares Vinculadas
Administrativamente.. Total de Itens Licitados: 208. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 11h30
e das 13h30 às 17h30. Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de
Setembro, 
Treze
de 
Setembro 
- 
Boa
Vista/RR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160482-5-00051-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO CUNHA MELLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/03/2023) 160482-00001-2023NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160015
Nº Processo: 64282000249202383. Objeto: Aquisição de material hidráulico
para as Organizações Militares participantes do GCALC/Manaus-AM. Total de Itens
Licitados: 135. Edital: 17/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 14h00.
Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra, Ponta Negra - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/160015-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/03/2023) 160015-00001-2023NE000001