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DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2014.
Nº Processo: 16419.001299/2013-71.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
11.572.525/0001-18 - BV NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato, após o interregno de um
ano, aplicando-se o índice geral de preços - mercado (igp-m), com base nos últimos 12
(doze) meses, ou seja, janeiro/2022 a dezembro/2022, correspondente o percentual de
5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento) em conformidade com o previsto na
cláusula décima - reajuste do contrato gra/rr nº 012/2014.. Vigência: 09/12/2014 a
08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.839,01. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BR-29/2022
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras
disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-29/2022,
celebrado em 31 de março de 2022, para o financiamento parcial do " Programa Integrado
de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - Rio Jundiaí Limpo ". PARTES: O
Município de Indaiatuba/SP e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do
Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.100019/2021-31. DATA DE CELEBRAÇÃO: 16 de março de 2023. REPRESENTAN T ES :
Pelo Município,
o Sr. Prefeito, NILSON
ALCIDES GASPAR, pelo FONPLATA,
o Sr.
Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO. Pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 16/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 16/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado
entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial da
"Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente"
(Contrato B). PARTES: A República Federativa do Brasil; o Estado de Santa Catarina - SC e
o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. INTERVENIENTES: O Banco
do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. PROCESSO Nº:
17944.103346/2020-63. VALOR: EUR
44.800.000,00 (quarenta e quatro
milhões e
oitocentos mil euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 16 de março de 2023. REPRESENTANT ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo
Estado, o Sr. Governador, JORGINHO DOS SANTOS MELLO; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, RICARDO SANTA CRUZ CÉZAR; pelo BRDE, o Sr. Diretor, OTOMAR OLEQ U ES
VIVIAN e o Sr. Diretor Presidente, WILSON BLEY LIPSKI; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente
Adjunto, FÁBIO JACKSON DA SILVA e o Sr. Gerente Geral, RODRIGO GUSEN DA SILVEIRA .
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 15/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE:
Contrato nº
15/2023/PFN
de Vinculação
de Receitas
e
de Cessão
e
Transferência de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo
externo a ser firmado entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul -
BRDE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o
financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil -
Programa Sul Resiliente" (Contrato A). PARTES: A República Federativa do Brasil; o
Estado de Santa Catarina - SC e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
- BRDE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S.A. - BANRISUL. PROCESSO Nº: 17944.100568/2020-24. VALOR: EUR
44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e
oitocentos mil euros). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 16 de março de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador,
JORGINHO DOS SANTOS MELLO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO
SANTA CRUZ CÉZAR; pelo BRDE, o Sr. Diretor, OTOMAR OLEQUES VIVIAN e o Sr. Diretor
Presidente, WILSON BLEY LIPSKI; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Adjunto, FÁBIO
JACKSON DA SILVA e o Sr. Gerente Geral, RODRIGO GUSEN DA SILVEIRA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
PR
76.244.961/0001-03
10265.088517/2023-60
07.03.2023
. MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO
MG
22.541.874/0001-99
10265.088553/2023-23
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO
RJ
27.792.373/0001-07
10265.088816/2023-02
02.03.2023
. MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
MA
01.612.339/0001-01
13031.135078/2023-23
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
SC
83.026.781/0001-10
13031.138115/2023-55
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS
MG
22.516.405/0001-10
10265.090501/2023-17
13.03.2023
. MUNICÍPIO DE ARUANA DE MINAS
MG
01.609.942/0001-34
13031.142930/2023-19
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
BA
13.915.632/0001-27
10265.09628/2023-10
15.03.2023
. MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA
RS
88.587.183/0001-34
10265.090482/2023-29
09.03.2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.349304/2022-39.
Tomada de Preços Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
1A RF.
Contratado:
07.709.325/0001-97 
-
DESIGN 
ENGENHARIA
LTDA
- 
ME.
Objeto:
Contrataçãod e obra de engenharia para execução de reparos e impermeabilização em
áreas externas da drfb palmas to - concomitante com a elaboração de projetos
executivos, obtenção de licenças, aprovações nos órgãos, competentes, emissão de arts
ou rrt.s elaboração de projeto as built , que será prestado nas condições estabelecidas
no projeto básico e demais documentos tecnicos..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 871.799,31.
Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11846.720006/2021-12.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais
20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência:
01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11846.720006/2021-12.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais
20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência:
01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11846.720006/2021-12.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais
20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência:
01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11846.720006/2021-12.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais
20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência:
01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11846.720006/2021-12.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais
20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência:
01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11846.720006/2021-12.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado:
24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por
mais
20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 01/05/2023 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).

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