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DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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84
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11846.720006/2021-12.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais
20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência:
01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 11846.720011/2021-17.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais. Vigência: 07/09/2021 a 06/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.171.659,42. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA
PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011
e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar, a JOSÉ JAMES CÂNDIDO, CPF nº: 370.112.781-68, em grau de
recurso, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 8 (oito) meses,
cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
mínimo dos lotes arrematados não pagos, no valor de R$ 2.223,80 (dois mil duzentos e
vinte e três reais e oitenta centavos), com base no que dispõe o item 13 do Edital de Leilão
nº 147800/3/2019, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 105 do processo
nº 10109-721.904/2020-70.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CÉSAR SALDIVAR BENITES
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA
PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011
e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar, a OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO, CPF nº: 035.226.553-11, em
grau de recurso, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6
(seis) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento)
sobre o valor mínimo do(s) lote(s) arrematados não pagos, no valor de R$ 7.632,00 (sete
mil seiscentos e trinta e dois reais), com base no que dispõe o item 13 do Edital de Leilão
nº 147800/2/2020, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 72 do processo
nº 10109-724.386/2020-46.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CÉSAR SALDIVAR BENITES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém/PA - DRF/BELÉM e o
Município de Baião - PA, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 14 de março de 2023.
Vigência: 05 (Cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Eduardo Pereira Feitosa -
Delegado Adjunto, e pela Prefeitura de Baião - CNPJ: 05.425.871/0001-70 o Sr. Lourival
Menezes Filho - Prefeito Municipal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170209
Nº Processo: 10283.720469/2023-98.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 33.171.503/0001-89 - EMILANE LIMA DA SILVA ALENCAR LTDA. Objeto:
Conserto de empilhadeira a gás, modelo hyster 60 xm serie nº d177y 1744r, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 18/04/2023. Valor Total: R$ 10.298,00. Data
de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10380.749949/2021-71.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/04/2023 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 627.977,52. Data de Assinatura:
14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março
de 1972, INTIMA o(s) interessado(s ) a conhecer do Despacho Decisório objeto do processo
abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. RESPONSÁVEL LEGAL
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. XIANQIN ZHANG
18336.720049/2021-99
23.711.599/0001-77
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de
Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de
trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. GILMAR DA ROCHA TRANSPORTES
LT DA
11131.720084/2023-27
28.877.024/0001-42
. ARTUR CARLOS MARINHO
11131.720084/2023-27
722.***.***-04
. RUBENS SOUZA DA SILVA
11131.720084/2023-27
889.***.***-49
. ADENILSON PLÁCIDO
DA SILVA
DE
OLIVEIRA
11131.720084/2023-27
620.***.***-91
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170094
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 13031.476969/2021-75.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por
mais 20 (vinte) meses, de 16/03/2023 a 15/11/2024, e reajuste no valor do contrato que
a partir de 21/05/2022 passa a ser r$ 613,18 (seiscentos e treze reais e dezoito centavos)
mensal.. Vigência: 16/03/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.263,60. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170116
Nº
Processo:
10707-720.240/202.
Objeto: Contratação
do
serviço
de
manutenção preventiva e corretiva de forma continuada dos elevadores do CAC/Ipanema,
da DRF/NIU, da IRF/CGZ, da DRF/NIT e da DRF/VIT, incluindo cobertura de peças, revisão e
assistência técnica, , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/03/2023 das 10h00 às 16h00.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe Dipol/srrf07
(SIASGnet - 16/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/004/2018, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa NOVO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
03.000.091/0001-53, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data
da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720104/2019-27.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão

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