DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.139764/2022-10
INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: Francisco Alexandre de Souza-CPF/CNPJ: ***.484.364-**
OBJETO: Realização do Evento cultural " Luau Show Camapum Beach, no período de
19/11/2022 a 20/11/2022
LOCAL: Área de propriedade da União com 1.200,00 m², situada na Praia de Camapum,
Macau/RN, identificada e caracterizada na Planta do Imóvel SPU-RN-NUCIP (28699354) e
Memorial Descritivo SPURN-NUCIP (28699408).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) como despesas
administrativas previstas no art. 14, §6º, do Decreto nº 3.725/2001, e aquelas relativas à
retribuição pela utilização da área no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) que foram
quitadas pelo Permissionário.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/03/2023, Termo de Permissão de Uso nº
32376923
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO nº: 04985.000316/2004-58
OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da união em
Roraima da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
OUTORGADO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
OBJETO: Reversão de Próprio Nacional, de propriedade da União, constituído por Terreno
medindo 14,50 metros de frente, por 50,00 metros de fundos perfazendo uma área total
de 725 m², com as seguintes benfeitorias: prédio principal (112 m²) e três anexos, sendo
um banheiro externo com área de serviços, uma cobertura para guarda de barcos e uma
edícula garagem nos fundos, localizado na Avenida Benjamim Constant, nº 1028, Bairro
Centro, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima,
FUNDAMENTO LEGAL: § 3º, art. 79 do Decreto-lei 9.760 de 1946 e nas Cláusulas Quarta e
Quinta do Contrato
DATA DE ASSINATURA DA APOSTILA: 14 de março de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
P R O C ES S O : 1 0 1 5 4 . 1 9 6 2 7 4 / 2 0 2 0 - 4 7
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MAGDA BEATRIZ GUIDI - CPF: ***.799.579-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA GIRASSOL, 483 MORRINHOS CEP: 88215-000
BOMBINHAS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100288 - 60
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 225,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 362.230,32
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 7.244,61 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.192358/2020-10
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LA DOLCE VITA DALLO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - CNPJ:
**.*51.099/0001-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BEIRA MAR, 281 ED. RES. LILIAN MONIQUE,
CENTRO CEP: 88220-000 ITAPEMA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8163 0102969-20
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 215,55 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 212.445,21
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.248,90 - Pagamento anual
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: SEI ME nº 10154.164076/2022-86
INSTRUMENTO: Permissão de Uso.
PERMITENTE: União.
PERMISSIONÁRIO: DAV Produções Eventos Eireli - CNPJ: **.*75.456/0001-**.
OBJETO: Promover o evento ligado à atividade circense intitulado "Mirage Circus".
LOCAL: Em terreno da união desocupado entre as avenidas Paulo Fontes, Hercílio Luz e
Governador Gustavo Richard - aterro de Baía Sul - Bairro: Centro - Município de
Florianópolis - SC, contemplando 23.589 m² (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e nove
metros quadrados).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.589 m² (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e nove
metros quadrados).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.724.026,38 (cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil, vinte
e seis reais e trinta e oito centavos).
FINALIDADE: Realização de evento cultural.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo Art.14, do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/ 12 /2022 a 05/03/2023 (81 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 79.400,57 (Setenta e nove mil, quatrocentos reais e cinquenta
e sete centavos).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.158583/2022-84
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Superintendência
da
Polícia
Rodoviária
Federal
em
Sergipe
OBJETO: entrega do imóvel situado à Avenida Maranhão, 1890, Bairro Santos Dumont,
nesta capital, matriculado sob o nº 29.216 no Cartório do 11º Ofício da Comarca de
Aracaju, livro 2, fl. 01, datado de 09/11/2022.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.258,76 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.174,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.606.628,85 (doze milhões, seiscentos e seis mil seiscentos e
vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Regularização patrimonial do imóvel onde funciona a sede da
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760, de 1946, e artigo 32 da
Lei n° 9.636, de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/01/2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000084/2018-56; Contrato nº 01.030481.2019; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 577/2018; Contratada: CGK SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA.; CNPJ nº
91.421.511/0001-32. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato principal, para prorrogar
o contrato 12 (doze) meses, com início em 27/03/2023 e término em 26/03/2024,
conforme Pedido de Compra nº 035233 e, reajustar o preço do contrato em razão do
índice IGPM, no percentual de 52,93 %. Valor do instrumento: R$ 21.057,00 (vinte e um
mil, cinquenta e sete reais). Data de assinatura: 06/03/2023. Vigência: A partir da
assinatura. Fundamentação legal: arts. 71 e 81, §7º, da Lei 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 849/2022 - UASG 238014
Nº
Processo:
44103.016301/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de Auditoria Independente para o triênio 2023 -
2025.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00849-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos
encontram-se disponíveis no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/..
LUCIANA ANDRADE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023
Nº Processo: 59000004408202306. Objeto: "Prestação de serviços pela CONTRATADA à
CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos
contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CO N T R AT A N T E ,
lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência
voluntária". Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
16/03/2023. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Diretor de Administração. Ratificação em
16/03/2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA. Ministro de Estado. Valor Global: R$
510.244.983,63. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 59000.019363/2021-02.
Dispensa.
Nº
5/2022.
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO
GERAL.
Contratado:
10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de de 17 de março de 2023 a 16 de março de 2024, nos
termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.024,00. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 530001
Nº
Processo:
5900016951202267.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em serviços de vigilância e supervisão de vigilância, para atendimento das
necessidades do MIDR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital (SEI nº 4172510) e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/03/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a", Edifício
Celso
Furtado
-
Térreo
-
Sala
P22,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO
Analista Técnico-administrativo
(SIASGnet - 16/03/2023) 530001-00001-2023NE000181
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924705/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI, CNPJ
nº 19718402000154. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -355,30, Valor de Contrapartida: R$
-96,26, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CARLOS ROBERTO
DE REZENDE, CPF nº ***.869.566-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 767162/2011; Processo
nº 59050.001476/2011-86. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica e o Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo,
inscrito no CNPJ/MF nº 27.167.477/0001-12. Objeto: Prorrogação do prazo de, para até
21/12/2024. Data e assinatura: 16/03/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Daniel Santana Barbosa -
Prefeito Municipal CPF nº 290.080.265-20
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