DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETA. PROCESSO: 02049.000372/2020-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº
***.991.671-**, e de outro lado PABLO ALEXANDER CERIOLI DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ Nº
***.834.782-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no Estado de Rondônia; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.796,67 (Dois mil setecentos e noventa e seis reais
e sessenta e sete centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 4 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14632094/2023-RO/NUCAM-ECAC/Supes-RO;
DATA DAS ASSINATURAS: 28 de fevereiro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETA. PROCESSO: 02001.010693/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº
***.991.671-**, e
de outro
lado Osorio Raimundo
de Oliveira,
CPF/CNPJ Nº
***.352.122-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no Estado de Rondônia; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 21.187,80 (Vinte e um mil, um cento e oitenta e sete
reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14786049/2023-RO/NUCAM-ECAC/Supes-RO;
DATA DAS ASSINATURAS: 03 de fevereiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 1/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos
abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e
do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SERPRO;
Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de
contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição
de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança em esfera judicial.
. PROCESSO ADMINISTRATIVO
NOME
SÓCIO
PROPRIETÁRIO
NOME DA EMPRESA
CNPJ
NÚMERO DA DECISÃO
ASSUNTO
. 02026.101942/2017-06
MARIA ALBERTINA COSTA
N U N ES
Jukefi Transportes LTDA
00.764.642/0001-67
5 0 7 4 4 2 7 / 2 0 1 9 - N U A R R E - S C / D I A F I - S C / S U P ES - S C
T C FA
. 02026.000500/2016-54
NORBERTO BORSATTO
NORBERTO
BORSATTO
ME
02.785.602/0001-27
0096/2016/KS/AJG/SUPES/SC - IBAMA
T C FA
. 02611.000340/2019-96
CO O P E R AT I V A
Cooperativa
das
Agroindústrias
dos
Agricultores Familiares de
Quilombo
e
Região
-
CO O ES T A
03.601.266/0003-40
6 3 1 5 6 7 5 / 2 0 1 9 - N U A R R E - S C / D I A F I - S C / S U P ES - S C
T C FA
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa
Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.
LUCILA CLÁUDIA LAGO FRANCISCO
Substituta
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Contrato nº 10/2022, publicado no Diário Oficial da União em 16/03/2023,
Edição:52, Seção: 3, Página 101.
Onde se lê: Extrato de Contrato nº 10/2022.
Leia-se: Extrato de Contrato nº 03/2023
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Pregoeiro torna público o Resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico
SRP n¨ 02/2023, declarando vencedora do certame a empresa: B DO C CORDEIRO
ELVEDOSA, CNPJ:00.796.707/0001-56, para o grupo 01. Os autos encotram-se disponíveis
aos interessados.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 16/03/2023) 443033-44207-2023NE800016
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
E X T R AT O
PUBLICAÇÃO
DE TERMO
DE
COMPROMISSO
MME/ENERGISA MATO
GROSSO
-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia
S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE (Proc. nº 48370.000214/2020-56)
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado
MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, neste ato representado pelo Ministro ALEXANDRE
SILVEIRA DE OLIVEIRA; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA
S.A., doravante denominada AGENTE EXECUTOR, com Sede na Rua Vereador João
Barbosa Caramuru, 184 Bandeirantes Cuiabá/MT, representada por seu Diretor-Presidente
GABRIEL ALVES PEREIRA JÚNIOR e por seu Diretor Técnico e Comercial FABRICIO
SAMPAIO MEDEIROS, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, Autarquia em Regime Especial, constituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, com Sede na SGAN Quadra 603, Módulo "J", Anexo, Brasília/DF, neste ato
representada por seu Diretor-Geral SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO; CENTRAIS
ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., Sociedade Anônima de Economia Mista, constituída pela Lei
nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com Sede na Cidade de Brasília/DF e Escritório
Central na Rua da Quitanda, nº 196, 24º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente
WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR e por sua Diretora Financeira e de Relações com
Investidores,
ELVIRA
BARACUHY
CAVALCANTI
PRESTA
e
da
CÂMARA
DE
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida Paulista, 2.064,
13º Andar, Bela Vista/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.034.433/0001-56, neste ato
representada pelos Conselheiros TALITA DE OLIVEIRA PORTO e RUI GUILHERME ALT I E R I
SILVA .
DO OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como Objeto estabelecer as
premissas para a implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso
da Energia Elétrica na Amazônia Legal - MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA na área de atuação
do AGENTE EXECUTOR, propiciando o acesso à energia elétrica à população brasileira
residente em Regiões Remotas da Amazônia Legal que ainda não é atendida por esse
serviço público ou que tenha geração de energia elétrica de fonte não renovável,
conforme Diretrizes estabelecidas no Manual de Operacionalização do Programa MAIS
LUZ PARA A AMAZÔNIA, aprovado pela Portaria nº 244/GM/MME, de 16 de junho de
2020, em consonância com a Cláusula Quarta deste Instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2024,
a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia,
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da ANEEL, GABRIEL ALVES PEREIRA
JÚNIOR, Diretor- Presidente da Energisa Mato Grosso S.A., FABRICIO SAMPAIO MEDEIROS,
Diretor Técnico e Comercial da Energisa Mato Grosso S.A., WILSON PINTO FERREIRA
JÚNIOR, Presidente da ELETROBRAS, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA, Diretora
Financeira e de Relações com Investidores da ELETROBRAS, TALITA DE OLIVEIRA PORTO,
Conselheira da CCEE e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA, Conselheiro da CCEE.
E X T R AT O
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO MME/ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA ELÉTRICA S.A
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A.,
com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
(Proc. nº 48370.000213/2020-10).
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado
MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, neste ato representado pelo Ministro ALEXANDRE
SILVEIRA DE OLIVEIRA; ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.,
doravante denominada AGENTE EXECUTOR, com Sede na Avenida dos Imigrantes, 4337,
Setor Industrial, Porto Velho/RO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.650/0001-66,
representada por seu Diretor-Presidente ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD e por seu Diretor
Técnico e Comercial FERNANDO ESPÍNDULA CORRADI, com a Interveniência da AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Autarquia em Regime Especial, constituída pela
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com Sede na SGAN Quadra 603, Módulo "J",
Anexo, Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor-Geral SANDOVAL DE ARAÚJO
FEITOSA NETO; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., Sociedade Anônima de Economia
Mista, constituída pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com Sede na Cidade de
Brasília/DF e Escritório Central na Rua da Quitanda, nº 196, 24º Andar, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, neste ato representada por
seu Presidente WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR e por sua Diretora Financeira e de
Relações com Investidores, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA e da CÂMARA DE
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida Paulista, 2.064, 13º
Andar, Bela Vista/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.034.433/0001-56, neste ato
representada pelos Conselheiros TALITA DE OLIVEIRA PORTO e RUI GUILHERME ALT I E R I
SILVA .
DO OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como Objeto estabelecer as
premissas para dar continuidade à implantação do Programa Nacional de Universalização
do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA na
área de atuação do AGENTE EXECUTOR, propiciando o acesso à energia elétrica à
população brasileira residente em Regiões Remotas da Amazônia Legal que ainda não é
atendida por esse serviço público ou que tenha geração de energia elétrica de fonte não
renovável, conforme Diretrizes estabelecidas no Manual de Operacionalização do Programa
MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA, aprovado pela Portaria nº 244/GM/MME, de 16 de junho de
2020, em consonância com a Cláusula Quarta deste Instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2024,
a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia,
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da ANEEL, ANDRÉ LUÍS CABRAL
THEOBALD, Diretor-Presidente da Energisa Rondônia S.A., FERNANDO ESPÍNDULA CORRADI,
Diretor Técnico e Comercial da Energisa Rondônia S.A., WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR,
Presidente da ELETROBRAS, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA, Diretora Financeira e
de Relações com Investidores da ELETROBRAS, TALITA DE OLIVEIRA PORTO, Conselheira da
CCEE e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA, Conselheiro da CCEE.
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