DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº173 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DO GABINETE DO 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, 
combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no D.O.E. 
em 17/10/2014, arts. 13 e 14, Lei nº 9.826/74, art. 110, inciso I, alínea “f”, 
na Resolução-COGERF nº 18/2017, art. 10, publicada no DOE 04/12/2017 e, 
CONSIDERANDO o precedente contido no Proc. nº 1781818/2015 (Despacho 
nº 086/2015-Consultoria Geral /PGE) e, tendo em vista o que consta no 
processo nº 1256093/2017, RESOLVE regularizar a situação funcional com 
relação à pendência de publicação da RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO 
ao docente JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO, ocupante 
do cargo de professor, Classe Adjunto, referência K, matrícula nº 000105-
1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
vinculado à Coordenação do Curso de Direito, no período de 01/07/2018 
a 24/09/2018, para dar continuidade a sua participação como pesquisador 
convidado na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Estados Unidos, 
onde participará do Programa de Líderes Públicos da Fundação Lemann, sem 
ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de 
caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR 
DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA GG Nº820/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO 
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 41, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
do Decreto nº 32.213, de 03 de maio de 2017 (DOE 04/05/17), RESOLVE 
DESIGNAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, 
Matrícula 300.194-1-5, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, para responder cumulativamente pelo cargo de provi-
mento em comissão de Coordenador de Eventos, em substituição ao titular, 
em virtude de férias, no período de 06 setembro a 05 de outubro de 2018, 
sem prejuízo das suas atuais atribuições. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO 
GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº821/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o Decreto nº 32.213, de 03 de maio de 2017 (DOE 
04/05/17), RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor RÉGIS WENDEL GOMES 
MIRANDA, matrícula 300.097.1-1, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Articulador, para responder cumulativamente pelo cargo de 
provimento em comissão de Coordenador Especial de Políticas Públicas de 
Juventude, em substituição ao titular, em virtude de férias, no período de 03 a 
28 de setembro de 2018, sem prejuízo das suas atuais atribuições. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO 
GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº822/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR DAVID BARROS ARAÚJO, matrícula nº 
300.078.1-6, ocupante do cargo de provimento em comissão Coordenador 
Especial, como Gestor do Contrato de Gestão nº 13/2018, firmado entre o 
Gabinete do Governador e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº823/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR DAVID BARROS ARAÚJO, matrícula nº 
300.078.1-6, ocupante do cargo de provimento em comissão Coordenador 
Especial, como Gestor do Contrato de Gestão nº 14/2018, firmado entre o 
Gabinete do Governador e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº825/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DO GABINETE DO GOVERNADOR no uso das suas atribuições legais, 
em conformidade com o disposto no Art.10, § 2º da Lei nº 12.781, de 30 de 
dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Orga-
nizações Sociais, RESOLVE: Art. 1º Compor a Comissão de Avaliação de 
Metas Físicas do PROJOVEM URBANO 6, que tem por objetivo acompa-
nhar e analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº 
13/2018, firmado entre o Gabinete do Governador e o Instituto de Desen-
volvimento do Trabalho – IDT e que passa a ser composta pelos seguintes 
MEMBROS: REPRESENTANTES DO GABINETE DO GOVERNADOR 
(GABGOV): I – David Barros Araújo (Presidente); II – José Haroldo da 
Silva Venâncio (Suplente); REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO (SEDUC): I – Liliana Castor Farias (Títular) II – Jane Eyre de 
Sousa (Suplente) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS): I – Robertha Arrais de Souza 
Catunda (Titular); II – Vanessa Leal Chagas Fernandes (Suplente); Art. 2º 
Esta portaria tem, ainda, a finalidade de cumprir a Resolução do Conselho 
Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação CD/FNDE 
nº 11, de 06 de setembro de 2017 e a Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 
1997 e suas alterações. Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua 
assinatura, com efeitos técnicos de avaliação para o alcance de sua finalidade. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº826/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DO GABINETE DO GOVERNADOR no uso das suas atribuições legais, 
em conformidade com o disposto no Art.10, § 2º da Lei nº 12.781, de 30 de 
dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Orga-
nizações Sociais, RESOLVE: Art. 1º Compor a Comissão de Avaliação de 
Metas Físicas do PROJOVEM URBANO 6, que tem por objetivo acompanhar 
e analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº 14/2018, 
firmado entre o Gabinete do Governador e o Instituto de Desenvolvimento 
do Trabalho – IDT e que passa a ser composta pelos seguintes MEMBROS: 
REPRESENTANTES DO GABINETE DO GOVERNADOR (GABGOV): 
I – David Barros Araújo (Presidente) II – José Haroldo da Silva Venâncio 
(Suplente) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
(SEDUC): I – Liliana Castor Farias (Títular) II – Jane Eyre de Sousa (Suplente) 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO (SDA): I – Lafaete Almeida de Oliveira Mesquita (Títular) II – José 
Lima Castro Júnior (Suplente) Art. 2º Esta portaria tem, ainda, a finalidade 
de cumprir a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação CD/FNDE nº 13, de 21 de setemrbo de 2017 
e a Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações. Art. 3º Esta 
portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos técnicos de 
avaliação para o alcance de sua finalidade. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza, 11 de setembro de 2018. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 271/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO 
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/
CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua 
Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, 
neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador 
do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação