DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917985/2021. Convenentes: Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Unidade
Gestora: 810007. Convenente: INTRA - INSTITUTO TRANSFORMAR, CNPJ nº 04617939000150. Solicitamos aditivação de 90 dias no convênio. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/12/2021 a 21/06/2023. Data de Assinatura: 07/12/2021. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: MARIA
CLEIDE BARBOSA DE SOUZA, CPF nº ***.713.083- **.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 09/2023 CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL. CNPJ: 04.196.645/0001-00. CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENV O LV I M E N T O
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: prestação de serviços, pela Contratada, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE,
conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de
fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e
quinhentos mil reais) PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101900030. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 019/2023, de 14/03/2023. AUTORIZAÇÃO: do Chefe do GP/DECOM, em conjunto com o Superintendente
do Gabinete de Presidência, proferida em 15/04/2023, com fundamento na IP GP/DEMKT, de 13/03/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 5/2022 - BNDES (3ª PRAÇA)
OBJETO: Alienação, em lote único, de imóvel residencial urbano situado na Avenida Rio Branco, nº 1135, Ed. Clermont Ferrand, apto 104 - Praia do Canto, Vitória/ES, matriculado
no Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES sob o nº 18423, de propriedade do BNDES, nas formas e condições previstas no presente EDITAL e seus ANEXOS.
O BNDES informa que a Sessão Pública do LEILÃO Nº 05/2022 - BNDES (3ª Praça), cujo Aviso de Licitação foi publicado no DOU de 17/03/2023, seção 3, página 41, será realizada
no dia 31/03/2023, às 16h.
LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: Encaminhamento até 31/03/2023, antes da abertura da sessão pública, na forma do item 3 do Edital.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações 2 do AJ1/JULIC.
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