DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 23000.016460/2019-73.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS/SA A / M EC .
Contratado: 14.465.981/0001-57 - CENTRO MÉDICO DE CHECK UP LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do Contrato nº 7/2020 e consignar na dotação orçamentária as despesas
decorrentes. Vigência: 18/03/2023 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
546.120,00. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A pregoeira do IBC torna público o resultado dejulgamento declarando
vencedora a empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA com o valor
global de R$53.550,00. Os autos encontram-se à disposição dos interessados para vistas.
ELAINE SOUZA DA SILVA
Pregoeira do IBC
(SIDEC - 20/03/2023) 152004-00001-2023NE000810
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 23063.000198/2018-44.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar de forma excepcional a vigência do contrato oriiginal de 20/03/2023 à
20/03/2024. Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
148.770,06. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
UNED NOVA IGUAÇU
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS NOVA IGUAÇU
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COMPRAS DO CAMPUS NOVA IGUAÇU
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ, Campus Nova Iguaçu, com sede na Estrada de Adrianópolis, 1317 - Vila Nossa
Sra. da Conceição, Nova Iguaçu - RJ, CNPJ 42.441.758/0001-05, conforme o processo n°
23063.003753/2022-51, por meio da Comissão Adjunta de Coleta Seletiva Solidária - CACSS,
comunica
aos
interessados
que
realizará
procedimento
de
seleção
para
associações/cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, visando à coleta de
resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, para o campus Nova
Iguaçu, nos termos do Decreto Federal no 5.940, de 25 de outubro de 2006 e demais
normas pertinentes.
O
Edital,
anexos
e
Cronograma
encontram-se
disponíveis
no
link
http://www.cefet-rj.br/index.php/comissao-central-de-coleta-seletiva-solidaria.
TIAGO DA CONCEIÇÃO BINOTI
Presidente da Comissão Adjunta de Coleta Seletiva
Solidária do Campus Nova Iguaçu
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23062.013098/2021-79.
Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG R A FO S .
Objeto: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 31/03/2023 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.649,89. Data de Assinatura:
07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EDITAL Nº 80, DE 14 DE MARÇO DE 2023
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
DA CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO (TAE) ANO 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos das Leis 12.990/14 e 13.146/15, dos Decretos
8.260/14, 9.508/18 e 9.739/19, da Portaria Normativa MPDG/SGP nº 04/2018 e da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 14.635/2021, bem como o disposto nas Leis 8.112/90 e 11.091/05,
resolve:
1. - DIVULGAR o conteúdo programático das provas a serem aplicadas no
âmbito do concurso público de provas regido pelo Edital 27/2023, que tem por objetivo o
provimento de vagas da carreira de cargos técnico-administrativos em educação (TAE) do
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), conforme segue:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (OBJETOS DE AVALIAÇÃO)
I - PROGRAMA COMUM A TODOS OS CARGOS - NÍVEL MÉDIO
A - LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Estudo do texto
1.1. Tipos e gêneros textuais 1.1.1. Características dos tipos textuais 1.1.2.
Relações entre tipos e gêneros textuais 1.1.3. Função social dos gêneros textuais
1.2. Organização temática do texto 1.2.1. Relações entre partes do texto 1.2.2.
Progressão 1.2.3. Consistência argumentativa
1.3. Recursos persuasivos 1.3.1. Escolhas lexicais e seus efeitos de sentido 1.3.2.
Exemplificações 6.3.3. Discurso reportado: discurso direto e indireto
1.4. Recursos verbais e não verbais em textos multimodais
1.5. Intertextualidade 1.5.1. Tipos de intertextualidade: citação, epígrafe,
alusão, referência, paráfrase, pastiche e paródia 1.5.2. Efeitos de sentido
1.6. Recursos estilísticos de linguagem 1.6.1. Figuras de linguagem
2. Conhecimentos linguístico-gramaticais aplicados ao texto
2.1. Funcionamento social da língua 2.1.1. Aspectos linguísticos, sócio-históricos
e contextuais da variação linguística 2.1.2. Uso da norma padrão 2.1.3. Preconceito
linguístico
2.2. Formas verbais e efeitos de sentido 2.2.1. Marcas de pessoa, número,
tempo e modo
2.3. Coesão verbal e nominal 2.3.1. Recursos gramaticais como estratégias de
introdução, progressão e retomada 2.3.2. Organizadores textuais e marcadores discursivos:
funções sintáticas e relações lógico-semânticas
2.4. Morfossintaxe 2.4.1. Categorias sintáticas e classes gramaticais 2.4.2.
Estrutura da oração e do período composto 2.4.3. Flexão verbal e nominal, colocação
pronominal, emprego da partícula "se" 2.4.4. Emprego da crase 2.4.5. Pontuação
3. Produção de texto em Língua Portuguesa, de acordo com o gênero textual e
o tema propostos
B - LEGISLAÇÃO:
1. Normas Constitucionais referentes à Administração Pública e Servidores
Públicos ;Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações
introduzidas pelas Emendas Constitucionais): Da Administração Pública e dos Servidores
Públicos (Capítulo VII, Arts. 37 a 41).
2. Lei 8.112/90 de 11/12/1990 - Dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (com as devidas
alterações). (Título I - Disposições Preliminares, Título II - Do provimento, Vacância,
Remoção, Redistribuição e Substituição, Título III - Dos Direitos e Vantagens, Título IV - Do
Regime Disciplinar, Título V- Do Processo Administrativo Disciplinar)
3. Decreto 1.171 de 22 /06/1994 - Dispõe sobre Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
4. Lei 9.394 de 20/12/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
5. Lei 8.429 de 02/06/1992 - Dispõe sobre as Sanções aplicáveis aos Agentes
Públicos nos casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou
Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional. (com as devidas
alterações).
6. Lei 11.091 de 12/01/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnicos
Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da educação, e alterada pela Lei 11.784/2008 e Lei 12.772/2012 (art. 41).
7. Decreto-Lei 2.848 de 07/12/1940 - Código Penal Brasileiro - Título XI - Dos
Crimes contra a Administração Pública - Capítulo I - Dos Crimes praticados por Funcionário
Público contra a Administração em Geral (Art.312 a 327); e Capítulo II - Dos
C - RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO:
1. Raciocínio lógico: lógica e raciocínio lógico;; Proposições e conectivos;
Operações lógicas sobre proposições; Tabelas verdade de proposições; Tabelas-verdade de
proposições compostas; Tautologias e contradições; Equivalência lógica e implicação lógica;
Algebra das proposições; Argumentos; Sentenças abertas; Operações lógicas sobre
sentenças abhertas; Quantificadores
2. Raciocínio quantitativo: conjuntos, subconjuntos e operações básicas de
conjunto. Conjuntos de números e desigualdade; Expressões e equações algébricas,
sequências
e
séries;
Tribonometria, logarítmo
e
exponencial;
Funções;
Análise
combinatória; Matrizes e determinantes; Geometria, Geometria analítica; Estatística e
probabilidades; Matemática financeira.
II - PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (CARGOS DE
NÍVEL MÉDIO)
A - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO:
1. Noções em Administração Geral e Administração nas Organizações
1.1. Funções do processo administrativo: planejamento, organização, direção e
controle
1.2. Níveis de planejamento
1.3. Critérios de departamentalização
1.4. Teoria Burocrática
1.5. Estrutura organizacional
1.6. Poder e política nas organizações
2. Noções em Administração Pública Brasileira
2.1 História e evolução da Administração Pública Brasileira
2.2. Normas constitucionais sobre a Administração Pública
2.3. Responsabilidade administrativa, crimes contra a fé pública e crimes contra
a Administração Pública
2.4. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990)
2.5. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992)
2.6. Plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação (Lei nº
11.091, de 12 de janeiro de 2005)
2.7 Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019)
3. Programa de Gestão e
Desempenho (Teletrabalho) no âmbito da
Administração Pública Federal
3.1. Objetivos
3.2. Participantes
3.3. Modalidades
3.4. Atividades
3.5. Dispositivos Legais
3.5.1. Portaria DIR/CEFET-MG nº 255/2022
3.5.2. Decreto Federal nº 11.072/2022
3.6. Manuais do SISGP - SUSEP (Sistema PGD CEEFT/MG)
3.6.1. Manual SISGP - Participante
3.6.2. Manual SISGP - Chefia
4. Noções em Planejamento Estratégico
4.1. Gestão de projetos
4.2. Administração estratégica
4.3. Tomada de decisão
4.5. Gestão de riscos
4.6. Técnicas de planejamento estratégico
4.6.1. Análise SWOT (matriz FOFA)
4.6.2. Diamante de Porter
4.6.3. Balanced scorecard
5. Noções em Administração Financeira e Orçamentária
5.1. Processo orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei
orçamentária anual e lei de responsabilidade fiscal
5.2. Noções gerais sobre classificação das receitas e despesas públicas
6. Noções em acessibilidade e sustentabilidade no Serviço Público
6.1. Atendimento a requisitos de acessibilidade
6.2. Uso racional de recursos e o melhor uso dos espaços
6.3. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
6.4. Programas de sustentabilidade: práticas e metas sustentáveis
7. Noções em Gestão da Informação e Tecnologia de Apoio Administrativo
7.1. Cultura da informação
7.2. Informação e vantagem competitiva
7.3. Acesso à informação e proteção de dados pessoais (dispositivos legais)
7.3.1. Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de
2011)
7.3.2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018)
7.4. Conceito de sistemas de informação eficientes
7.5. Informações gerenciais e operacionais
7.6. Conceito de indicador organizacional: objeto, atributos, parâmetros,
métricas e indicadores
7.7. O uso da Tecnologia da Informação (TI) nos contextos organizacionais
7.8. Sistemas de Gestão do Governo Federal