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DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 580, DE 16 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012
e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável
no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 02 (duas) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação. Área de conhecimento: Política Educacional.
Titulação mínima exigida: Mestrado em Educação ou Áreas Afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior,
exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da
publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato da vaga 1: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2023, podendo ser
prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Previsão da vigência do
contrato da vaga 2: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até o término da licença gestante ainda a ser concedida, conforme comprovação do registro da licença à
gestante, no SIAPE, e o comprovante da prorrogação prevista na Lei 11.770/2008. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída
de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada
qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro
abaixo.
Quadro 1 - Remuneração de professor substituto
. CLASSE
R EG I M E
T I T U L AÇ ÃO
Vencimento Básico - VB
Retribuição por Titulação - RT
T OT A L
. A
40 horas
mestrado
R$ 3.130,85
R$ 1.174,07
R$ 4.304,92
.
doutorado
R$ 3.130,85
R$ 2.700,36
R$ 5.831,21
A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 580/2023) e no processo
SEI nº23072.206011/2023-58.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
FACULDADE DE MEDICINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.201597/2023-64- Termo de Convênio nº 06/2023, firmado entre a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua
Faculdade de
Medicina,
e
o Município
de
Várzea
da Palma/MG,
CNPJ
nº
18.279.059/0001-26. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva
a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de
serviços de saúde do Município de Várzea da Palma, vinculado ao Sistema Único de Saúde
(SUS). Início da vigência: 10 de março de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2023.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de
Medicina da UFMG, Sr. Eduardo Monteiro de Abreu- Prefeito do Município de Várzea da
Palma, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura:
10/03/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.260968/2022-69 - Convênio, firmado entre a Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Horizonte, a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio de sua
Faculdade de Medicina, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto o repasse de incentivo financeiro para custeio
de Centros Colaboradores (CC), visando fomentar a descentralização da vigilância
laboratorial, por meio da habilitação e atuação em rede, utilizando métodos de biologia
molecular e colaborar no desenvolvimento de pesquisas científicas de interesse à vigilância
em saúde, nos termos do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG, Nº 3.576, de 21 de
outubro de 2021. Início da vigência: 30 de dezembro de 2022. Fim de Vigência: 31 de
dezembro de 2025. Nome e cargos dos signatários: Dra. Cláudia Navarro Carvalho Duarte
Lemos - Secretária Municipal de Saúde, Profa. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da
UFMG e Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura:
30/12/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Proc. 23072.206494/2022-18.
A Faculdade de Medicina da UFMG torna pública a ERRATA da publicação
datada de 01/07/2022, realizada no Diário Oficial da União, Seção 3, página 121, referente
à publicação de Extrato de Termo de Cooperação SMSA/SUS-BH nº 001/22 - RES SES/MG
nº 7916/2021. Na referida publicação,
ONDE SE LÊ Fim de Vigência: 13 de junho 2023,
LEIA-SE Fim de Vigência: 14 de junho 2023.
Permanecem inalteradas as demais disposições.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo: 12899/2023. Partes: Escola T. Butti Engenharia Ltda e Universidade Federal do
Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da
UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 11788/2008 e demais
normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação.
Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
Processo: 11035/2023. Partes: Escola Fortes Comercio e Serviços Ltda-ME e Universidade
Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de
Graduação da UFPA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº
11788/2008 e demais normas que regem a matéria. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da
data da publicação. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 030230/2021. Partes: Instituto Peabiru; Universidade Federal do Pará (Ufpa) e
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato original, referente ao Curso de Aperfeiçoamento em Gestão
Ambiental Industrial no contexto Amazônico. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. Vigência: Até 16/05/2023. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: João
Carlos de Souza Meirelles Filho, pelo Peabiru; Gilmar Pereira da Silva, Vice-Reitor no
exercício da Reitoria, pela Ufpa; e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153063
Número do Contrato: 61/2022.
Nº Processo: 23073.051667/2021-55.
Dispensa. Nº 1667/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original referente à execução do projeto:
Serviço de Assistência Médico e Psicossocial aos Discentes da Graduação e Pós-Graduação
da UFPA - SAPS. Vigência: 01/04/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 312.500,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153063
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 034227/2019.
Dispensa. Nº 3422/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original refrente à execução do projeto:
"Curso de Especialização em Enfermagem em Urgência e Emergência com Ênfase em
Trauma". Vigência: 01/04/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
227.669,40. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 68, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Campus Universitário do Marajó - Soure, para o tema: Biologia Geral, processo
nº 23073.066416/2022-56, objeto do Edital nº 232, de 29/11/2022, publicado no Diário
Oficial da União em 02/12/2022.
1º Lugar: Ananda Karine de Sousa Pereira - Única candidata aprovada.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
EDITAL Nº 67, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - Faculdade Filosofia, para o tema:
Filosofia Geral, processo nº 23073.003218/2023-62, objeto do Edital nº 25, de 25/01/2023,
publicado no Diário Oficial da União em 31/01/2023.
1º Lugar: Hailton Felipe Guiomarino - Único candidato aprovado.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, designada
pela Portaria n° 238/CPPRADR, de 21 de julho de 2022, publicada no Boletim de serviços
nº 51 de 29/07/2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do
artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, o Sr. Rodrigo Farias de Albuquerque, CPF 054.402.074-06, intimando-a a
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a defesa escrita nos autos do Processo nº
23074.010277/2021-08.
Desse modo, o indiciado Rodrigo Farias de Albuquerque deverá entrar em
contato com a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e
Responsabilização (CPPRADR) por meio do e-mail: corregedoria.geral@reitoria.ufpb.br ou
através de processo eletrônico encaminhado a esta Comissão via SIPAC (REITORIA -
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (11.01.70).
A cópia integral do Processo nº 23074.010277/2021-08 poderá ser fornecida via
e-mail/processo eletrônico mediante requerimento do referido indiciado. Além disso, o
respectivo servidor poderá buscar contato telefônico com nossa unidade através do ramal
(83)3216-7161.
Em 14 de março de 2023.
AUGUSTO BEZERRA DE LIMA
Membro da CPAD
LAURA CRISTINA MENEZES NUNES
Membro da CPAD
AUGUSTO BEZERRA DE LIMA
Membro da CPAD
LAURA CRISTINA MENEZES NUNES
Membro da CPAD
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Universidade Federal da Paraíba.
CNPJ: 24. 098. 477/0001 -10.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de
Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram
registrados 217 (duzentos e dezessete) diplomas no período de 04/02/2023 a
17/03/2023, no(s) seguinte(s) livro(s) de registro e sequências numéricas: Livro
JP-21 - registros 24160 a 24171, 24173 a 24375, 24377 a 24378. A relação dos
diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço:
http://sigaa/public/diplomas/busca_registros.jsf?nivel=G&aba=p-graduacao
Em 17 de março de 2023
VALDINEY VELOSO GOUVEIA REITOR
Reitor

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