DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo
nº
10166764593202059.
TRANSMINO 
-
TRANSPORTES
LTDA,
CNPJ
04.762.849/0001-53 para Item 1 valor R$0,2096.
FABIO JOSE DE SOUZA MONSORES
Presidente da Comissão
(SIDEC - 20/03/2023) 170018-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170109
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10108.720182/2018-21.
Inexigibilidade. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Objeto a
prorrogação contratual, em caráter de excepcionalidade, com o fundamento no artigo 57,
§4º da lei 8.666/1993, por mais 4 (quatro) meses, de 19/03/2023 a 18/07/2023, ou, até o
dia anterior ao início da vigência da nova contratação, o que ocorrer primeiro.. Vigência:
19/03/2023 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.251,24. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.728890/2023-77.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet dedicada
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 19/11/2024. Valor Total: R$ 429.622,00. Data
de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10283.723389/2021-22.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE
AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor unitário do quilo
que passará de R$3,10 (três reais e dez centavos) para R$3,22 (três reais e vinte e dois
centavos).. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170201
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 10240.724819/2020-49.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 906.313.238-72 - JOSE
RICARDO LINHARES. Objeto: Por este termo e com amparo no §8º do artigo 65 da lei nº
8.666/1993, o chefe da
seção de programação e logística da delegacia da receita federal do brasil em
porto velho,
no estado de rondônia, determina, como mera execução contratual, em
cumprimento ao que
dispõe a cláusula décima do contrato drf/pvo nº 23/2020, celebrado com o
senhor josé
ricardo linhares, inscrito no cpf 906.313.238-72, a que se proceda ao reajuste
do
preço mensal do contrato de r$ 7.066,99 (sete mil sessenta e seis reais e
noventa e nove
centavos) para r$ 7.452,23 (sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e
vinte e três
centavos), a partir de 01/01/2023.. Vigência: 07/12/2020 a 06/12/2030. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 894.267,60. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
19615720002202313. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Contratação
de pessoa
jurídica
especializada na prestação continuada de agenciamento de viagens, compreendendo o
serviço de assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de bilhetes
aéreos nacionais, internacionais e serviço correlato de emissão de seguro viagem para
atender as necessidades da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4º Região
Fiscal e Unidades jurisdicionadas.
CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 20/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170058
Nº
Processo: 
19615720002202313.
Objeto:
Contratação 
de
prestação
continuada de agenciamento de viagens, compreendendo o serviço de assessoria, cotação,
reserva, emissão, cancelamento e reembolso de bilhetes aéreos nacionais, internacionais e
serviço correlato de emissão de seguro viagem para atender as necessidades da
Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 4º Região
Fiscal e Unidades
jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00007-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 20/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato que passará de r$24.689,95 (vinte e quatro
mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para r$24.753,05 (vinte
e quatro mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos) a partir de
01/03/2023. Valores estes apurados em conformidade com os documentos apresentados
pela empresa contratada, bem como pelas planilhas e memórias de cálculo corrigidas por
esta equipe.. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
297.036,60. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16011.720047/2019-12.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, de
04/04/2023 a 04/04/2024.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 411.192,72. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16011.720047/2019-12.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, de
04/04/2023 a 04/04/2024.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 411.192,72. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 01/2023, que entre si celebram o Município de
Florestópolis-PR, CNPJ: 75.845.495/0001-59 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de março 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, Onício de Souza, CPF:
023.700.329-52, representando o Município de Florestópolis-PR e Reginaldo Cezar Cardoso,
CPF: 684.939.409-68, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Londrina-PR.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
7. Processo Digital: 10906.088406/2023-61.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº: 10905-720.160/2021-71
Interessado: BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICOS
CNPJ: 40.129.860/0001-44
Assunto: Apuração de falta contratual. Notificação para recurso. Domicílio
indefinido. Publicação em edital.
Sr. Chefe da divisão de programação e logística,
1. Trata-se o presente da apuração de responsabilidade contratual por
possíveis faltas cometidas por BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICOS
EIRELI, CNPJ nº 40.129.860/0001-44, durante a participação em leilão que tem por
objeto
a
venda
de
mercadorias 
apreendidas,
nos
termos
do
Edital
nº
0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
2. Tendo em vista que o interessado não foi localizado em seus endereços
conhecidos de acordo com o rastreio Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, não existem
alternativas subsidiárias a não ser a citação por edital, devidamente publicado no DOU.
3. Assim, para que assegure a garantia do contraditório e ampla defesa,
recomenda-se, em atenção ao que dispõem os artigos 26, §4º e 28 da Lei nº
9.784/1999, a intimação da empresa através da publicação de aviso no Diário Oficial
da União.
4. À consideração superior.
JOÃO VICTOR BARBOSA DE MATOS
Seção de Programação e Logística
GUSTAVO LUIS HORN
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª
Região Fiscal