DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo 5688.01.1540.0/2021, Pregão Eletrônico 338/2022; Ata de Registro de Preços nº
2.192/2023; Objeto: Registro de preços para a aquisição de solução composta de
subsistema de discos High End do tipo AFA (All Flash Array) para plataforma Open,
fornecido com capacidade líquida de 100% composta por dispositivos do tipo SSD (ou FMD
ou Flash Card), NVMe (Non-Volatile Memory Express) ou tecnologia superior, com
funcionalidades de replicação, cópia instantânea, movimentação de dados, gerenciamento
e administração, com garantia de 60 (sessenta) meses para hardware e software;
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
CNPJ: 00.360.305/5614-83.
Contratada:
COMPWIRE
INFORMÁTICA
LTDA.,
CNPJ:
01.181.242/0003-53;
Valor
Global:
R$
147.983.000,00 (cento e quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e três mil reais);
Data de assinatura: 16/03/2023. Vigência 12 (doze) meses a contar da data de assinatura
da Ata de Registro de Preços.
Processo: 5688.01.0104.1/2023; Contrato nº 2125/2023; Registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de
endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 2 - SR
Nordeste de Minas, no estado de Minas Gerais; Contratada: ELETRODATA INSTALAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - 16.099.194/0001-64; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 9.183.999,47 (nove
milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete
centavos).; Pregão Eletrônico nº 123/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação
no DOU; Data de assinatura 17/03/2023.
Processo: 5688.01.0094.1/2023; Contrato nº 2128/2023; Registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de
endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 3 - SEV
Santarém e SEV Tucuruí, no estado do Pará; Contratada: HENN INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
LTDA EPP, CNPJ: 11.886.369/0001-60; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 8.750.000,00 (oito
milhões, setecentos e cinquenta mil reais); Pregão Eletrônico nº 127/5688-2023; Vigência:
12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 17/03/2023.
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.0356.0/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondente CAIXA aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado da Bahia, item Paulo
Afonso, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as
09h00min do dia 12/04/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às
10h00min do dia 12/04/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às
15h15min
do
dia
12/04/2023.
Disponibilização
do
edital
no
endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Pregão Eletrônico,
selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0233, em ano informar 2023,
selecionar
compradores
CECOT
e
clicar
em
pesquisar.
Contato
e-mail:
licitacoes.bu@caixa.gov.br
JORGE MEDEIROS JUNIOR
P R EG O E I R O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2023
Processo Administrativo: 5688.01.0155.0/2023 - Objeto: Prestação de serviços
de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas -
ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade)
localizadas nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa no estado do Paraná. Credenciamento:
até as 23:59h do dia 05/04/2023. Recebimento das propostas e documentos de
habilitação: até as 09:00h do dia 06/04/2023. Recebimento dos lances: das 11:00h às
11:10h do dia 10/04/2023, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no
endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em
Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail
licitacoes.re@caixa.gov.br.
MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DA ROCHA
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro aditamento ao contrato nº 03797/2022; Objeto: prestação de serviços de
atualização tecnológica e suporte técnico aos produtos do ambiente de fitoteca
automatizada,
instalados
no
ambiente computacional
CAIXA;
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83; Contratada: ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA, CNPJ 59456277000338; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de
30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA
e
aos
preceitos
de
Direito
Privado;
Processo
Administrativo:
5688.01.0912.0/2022;
Modalidade:
Inexigibilidade;
Valor
da
prorrogação:
R$
4.734.306,96 (quatro milhões setecentos e trinta e quatro mil trezentos e seis reais e
noventa e seis centavos); Novo período de vigência: 31/05/2023 até 30/05/2024; Data
da assinatura: 17/03/2023.
2º
Termo
de
Aditamento
de
acréscimo
do
contrato
7781/2019,
Processo
5307.01.1174.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa GFS
SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 24.928.756/0001-63; Objeto: Prestação de
serviços de suporte técnico e atualização tecnológica para os produtos AFM - Sistema
gerenciador de fitas e fitotecas; Enquadramento legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016 e
Cláusula Quinta do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem aditar, por acréscimo
de nova funcionalidade, o valor global estimado de R$ 768.000,00 para a vigência atual.
Data de assinatura: 20/03/2023.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência Pedra Grande, na R THOME FRANCO, 290, ATIBAIA/SP pelo período de
01/03/2023 a 28/02/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.6701.0/2012. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 39.000,00 LOCADOR: TOSHIFUMI YAMADA e ANALIA EMIKO YAMADA.
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. RUBRICA: 5704-01
Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4393/2019,
Processo Administrativo n.º 7050.01.1710.03/2018. Objeto: prestação de serviços de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados
ao(s) Pólo(s) de Atuação I BELEM, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo.
Contratada: ROBERTO BRUNO ADVOCACIA S/S, CNPJ 04.445.677/0001-94. Nova vigência:
03/05/2023 até 02/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 08/03/2023.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº
2831/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0126.11/2021. Objeto: prestação de
serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à
Unidade Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de SERGIPE, vinculados à(s) modalidade(s) e
ao(s)
Grupo(s) especificada(s)
abaixo:. Contratada:
FREITAS
E REIS
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 11.842.526/0001-35. Nova vigência: 05/05/2023 até 03/05/2024.
Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Data de assinatura: 08/03/2023.
3º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº
2530/2021; Objeto: contratação dos serviços técnicos, pelo prazo de 12 (doze) meses,
de: - coordenação/supervisão técnica; -auxiliar de supervisão técnica; -museólogo; -
técnico de iluminação; -arquivista; - técnico de designer gráfico Contratada: UP IDEIAS
INTELIGENCIA URBANA LTDA CNPJ 07.271.878/0001-00; Modalidade: Pregão Eletrônico
87/7062-2020; Valor estimado do acréscimo: R$ 136.967,53. Novos valores: R$
873.579,75
para
R$
984.586,12
na
vigência
de
25/05/2022
a
24/05/2023.;
Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5303-46; Processo Administrativo: 5625.01.2196.01/2020
Termo de quitação de revisão de preços do contrato nº 3513/2021; Objeto: prestação
de serviços de administração e implantação das ações referentes ou relacionadas ao
programa educativo caixa gente arteira contratada: UP IDEIAS INTELIGENCIA URBANA
LTDA CNPJ 07.271.878/0001-00; Modalidade: Pregão Eletrônico 55/7075-2020; Valor
estimado do acréscimo:
R$ 87.012,01. Novos valores:
R$ 1.184.880,02 para R$
1.348.062,42 na vigência de 31/05/2021 a 30/11/2022.; Enquadramento Legal: Art. 88,
II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-46; Processo
Administrativo: 7075.01.1718.0/2020
Termo de quitação de repactuação de preços do contrato nº 952/2017; Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE ESPECIALIZADO PARA O AMBIENTE
COMPUTACIONAL
DA
CENTRALIZADORA
NACIONAL
DA
GESTÃO
DO
AMBIENTE
TECNOLÓGICO
DE ALTA
DISPONIBILIDADE CETAD;
Contratada:
HITSS DO
BRASIL
SERVIÇOS TECNOLOGICOS;
CNPJ(MF) nº
11.168.199/0001-88; Modalidade:
Pregão
Eletrônico 353/7066-2016; Valor estimado do acréscimo de repactuação: R$975.403,12;
Novo valor unitário por UST: R$ 34,07 a partir de 01/05/2022; Enquadramento Legal:
Arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da lei nº 8.666/93; e Cláusula Sexta do Contrato;
Item de Acompanhamento: 5303-32; Processo Administrativo: 7066.01.3977.01/2016.
1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 1722/2022, Processo
Administrativo: 5688.01.0272.0/2022, Objeto: serviços de engenharia e arquitetura,
compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas,
vistoria de unidades lotéricas, assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de
empresas contratadas de serviços de engenharia e de serviços de manutenção, limpeza
e conservação, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica,
laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, vistorias e outros de
mesmas naturezas, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações
da
CAIXA, situados
no
âmbito da
SR
Ceará;
Contratada: CONTE
CORNETET
ARQUITETURA
E
CONSULTORIA
LTDA;
CNPJ:
08.307.701/0001-80;
Novo
Prazo:
01/06/2023 a 31/05/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo
71, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações; Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-23 Engenheiros-Infraestrutura.
Data de assinatura: 17/03/2023.
3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 14870/2020, prestação
de serviço de transporte de pessoas a serviço da caixa e/ou pequenos volumes e
documentos não postais (movimentação interna caixa), para atendimento às unidades
administrativas
da caixa
localizadas no
estado
do Mato
Grosso; Contratada:
E
EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 07.969.711/0001-18; Modalidade:
Pregão Eletrônico 049/7068-2019; Valor do dispêndio a contar de 06/10/2022: R$
266.190,99; Enquadramento legal: art. 88, I do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA e na cláusula quinta do instrumento contratual;; Processo Administrativo:
7068.01.1974.0/2019.
1º Termo de Rerratificação ao contrato nº 0606/2023, de prestação de locação de 01
(uma) Unidade Automatizada CAIXA - posto de atendimento temporário, na forma de
unidade autônoma modular, executada em estrutura metálica, com revestimento
térmico e acústico, com a infraestrutura necessária para disponibilização de serviços
bancários, como projeto piloto para implantação definitiva no Estado da Bahia;
Contratada: FORA DA CAIXA ARQUITETURA VIVA LTDA; CNPJ: 37.099.744/0001-15;
Modalidade: Dispensa por valor; Alteração qualitativa: Retificação da Cláusula Quinta Da
Vigência do Contrato; Enquadramento legal: artigo 80 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; Processo 5688.01.0153.01/2023.
5º Termo Aditivo de revisão de preços do contrato n 3322/2018, prestação de serviços
de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao
programa de arrendamento residencial par representando a caixa e o fundo de
arrendamento residencial FAR no âmbito da GILIE/SA, para a região da Bahia;
contratada:
INOVARE NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS
E
GESTÃO CONDOMINIAL
LTDA
-
14.097.709/0001-61; Valor dispêndio estimado a partir de 01/01/2022: R$110.685,99;
enquadramento legal: art. 88 do regulamento de licitações e contratos da CAIXA e
cláusula quinta contratual; Item Orçamentário:
recursos disponibilizados no SAP
8000013641; Processo nº 7075.01.3679.1/2017; Data de assinatura: 15/03/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 17/03/2023, da penalidade de
multa, no valor de R$ 162,40 (cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos), à
empresa
HIDROS
GERENCIAMENTO,
PROJETOS
E
COMÉRCIO
LTDA,
CNPJ
00.750.413/0001-93, e pela rescisão unilateral do contrato nº 6.240/2020, na mesma
data. Processo
administrativo nº 7065.04.1995.1318/2019-1. Objeto:
prestação de
serviços técnicos de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia nas atividades de:
avaliação
de imóveis
e outros
bens e
atividades correlatas,
análise de
projeto
habitacional, comercial, institucional ou industrial, elaboração, análise ou consultoria de
projeto habitacional, comercial, institucional ou industrial e orçamento, análise e
consultoria de estudo, projeto, aquisição de máquina e equipamento de saneamento,
análise e consultoria de estudo, projeto aquisição de máquina , equipamento, insumo de
infraestrutura urbana ou rural e meio ambiente, edificação, vistoria e acompanhamento
de obra, danos físicos, consultoria, vistoria, diagnóstico, orçamento e acompanhamento,
saneamento, acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições, infraestrutura e
meio
ambiente
acompanhamento
de
obra,
estudo,
plano
ou
aquisições
e
acompanhamento e análise técnica de empreendimentos habitacionais , no âmbito do
Estado de Minas Gerais, sempre que houver interesse previamente manifestado pela
CAIXA. Data de assinatura: 06/02/2020, em função de descumprimento contratual, com
fulcro no art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe
recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o
qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br
ou enviado pelo correio para a CEFOR01 Penalidade, Ações Trabalhistas, Governança e
Credenciamento, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul
Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia
digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
17/03/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE/PE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$65.377,92.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 25/02/2024.
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