DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 918145/2021 Processo 59800.000998/2021-11
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Paranatinga/MT CNPJ 15.023.971/0001-24 Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio que passa
a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 770.000,00; Concedente: R$ 600.000,00;
Contrapartida do
Convenente: R$
170.000,00. Assinatura:
17/03/2023 Concedente:
Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX, e Convenente: Josimar Marques
Barbosa, CPF XXX.450.651-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001861/2011-88. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 0.058.00/2011, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA, com interveniência do município de Verdelândia - MG.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº
0.058.00/2011, para prorrogar o seu prazo de vigência, aprovar o novo Plano de Trabalho
e ratificar as demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo de vigência do Termo de Compromisso por 18 (dezoito) meses,
contados a partir de 17/03/2023, passando seu vencimento para 17/09/2024. DO NOVO
PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho do processo nº
59500.001861/2011-88 constante à peça 14 do processo nº 59500.001861/2011-88. Os
recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 17.512.2068.10RM.0001 -
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em
Municípios das Bacias do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim - Nacional, Categoria
Econômica 4 - Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias
Hidrográficas; PTRES 089717, 021291 e 045574; não se trata de Emenda Parlamentar; GND
4 - investimento; Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00.
Execução física do instrumento: 64%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas, disposições e condições pactuadas no Termo de Compromisso nº 0.058.00/2011,
que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023 -
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA - Diretor-Presidente COPASA. JARBAS SOARES ROCHA -
Prefeito Municipal de Verdelândia-MG.
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. nº 179 de 20/09/2022, Seção 3, página 38, EXTRATO DE DOAÇÃO:
Onde se lê: PROCESSO º Nº 59512.000068/2022-85. Espécie: Termo de Doação
nº 0.0190.00/2022 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Serraria.
Leia-se: PROCESSO º Nº 59512.000052/2022-72. Espécie: Termo de Doação nº
0.0190.00/2022 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Serraria.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.004226/2022-96-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0219.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA/MG, CNPJ nº 18.017.400/0001- 75.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.308,85. DATA
DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO MOISÉS DE SOUZA, CPF nº 850.131.886-87.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000234/2023-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0225.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARACANÃ, CNPJ
nº 21.373.345/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 15.980,00. DATA DA
ASSINATURA: 07/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) HELEN CLÉSIA SOUZA, CPF nº 056.032.676-90.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000069/2023-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0069.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001-
57. OBJETO: DOAÇÃO DE TRICICLOS. VALOR: R$ 72.000,00. DATA DA ASSINATURA:
09/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF nº 479.411.116-91.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003921/2022-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0243.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e 
o(a)
ASSOCIAÇÃO 
DOS
AGRICULTORES 
FAMILIARES
E
TRABALHADORES RURAIS DE SANTA DA PEDRA, CNPJ nº 86.771.680/0001-62. OBJETO:
DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 13.976,30. DATA DA
ASSINATURA: 14/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ANTÔNIO DE JESUS SOARES FERREIRA, CPF nº 643.729.446-91.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000415/2023-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0259.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ nº
18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.100,00. DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA, CPF nº 518.645.506-78.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000085/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0147.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 21.648,60. DATA
DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO, CPF nº
657.354.126- 04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003041/2022-64-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1485.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMIL I A R ES
DA REGIÃO DA FAZENDA CANDIDO BANANEIRA, CNPJ nº 11.716.079/0001- 78. OBJETO:
DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 18.383,60. DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) SILVANIO JANUARIO DA FONSECA, CPF nº 026.039.866-78.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003508/2022-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0183.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO
DE
BOA
SORTE,
CNPJ 
nº
21.360.649/0001-93.
OBJETO:
DOAÇÃO
DE
ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 15.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DE
LOURDES CARDOSO DUARTE, CPF nº 822.619.976-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000407/2023-24-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0210.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$ 11.090,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO, CPF nº 657.354.126- 04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000447/2023-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0255.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ nº
18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT COSTURA. VALOR: R$ 26.810,50. DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA, CPF nº 518.645.506-78.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003000/2022-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0226.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE RIO ACIMA/MG, CNPJ nº 18.312.108/0001-85.
OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 9.588,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FELIPE
GONÇALVES SANTOS, CPF nº 076.243.456-25.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000529/2023-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0246.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICIPIO DE VARZELANDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001-
00. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 4.601,28. DATA DA ASSINATURA:
14/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
VALQUIRIA RODRIGUES CARDOSO, CPF nº 673.666.866-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003193/2021-86-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0538.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VER E DA
DE GAMELEIRAS, CNPJ nº 02.145.125/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 10.080,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILVAN COSTA
SANTARENO, CPF nº 047.024.166-77.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001891/2022-28-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0157.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE DESPOLPADEIRA DE FRUTAS. VALOR: R$
8.500,00. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO,
CPF nº 657.354.126-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000471/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0231.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
MUNICÍPIO 
DE 
BONITO 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$ 11.090,00. DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VANIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº 011.772.046-14.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000471/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0231.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
MUNICÍPIO 
DE 
BONITO 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$ 11.090,00. DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VANIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº 011.772.046-14.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000198/2023-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0187.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e
o(a) 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVORIZONTE/MG,
CNPJ 
nº
01.616.420/0001- 60. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$
78.889,00. DATA
DA ASSINATURA:
28/02/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLEBER NASCIMENTO DE PINHO, CPF
nº 785.311.796-53.

                            

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