DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 54-A
Brasília - DF, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.............................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria nº 10/MMA ,
de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023,
CONSIDERANDO a oportunidade de realizar novas reuniões e ampliar a
discussão
com
a comunidade
e
usuários
da
unidade
de conservação,
com
o
envolvimento de outros setores, tais como o trade o outros operadores turísticos da
região do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, resolve:
Ampliar em 60 (sessenta) dias úteis o prazo para a conclusão do período de
consulta pública do projeto de concessão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. As
contribuições eletrônicas poderão ser realizadas até às 23:59h do dia 18 de maio de
2023, 
diretamente
por 
meio
do 
formulário
eletrônico 
disponibilizado
em
http://web.bndes.gov.br/pesquisa/index.php/773382?lang=pt-BR .
O edital e demais documentos correlacionados poderão ser acessados no
sítio 
eletrônico
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
diversos/editais-diversos-2022.
Serão realizadas sessões de Audiência Pública em modalidade presencial em
datas e locais que serão informadas posteriormente.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Biblioteca
Machado
de Assis
À sua disposição. Venha! 
horário de funcionamento: 
dias úteis, das 8h às 17h.
(61) 3441-9601/9602 ou dimab@in.gov.br
Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06,
Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460
www.biblioteca.in.gov.br
Ipê, árvore símbolo da IN
Acervo de publicações oficiais
Linha do tempo dos mais
importantes atos oficiais desde o
Brasil Império
Coleção de obras raras e livros da
literatura brasileira
Fotografias e documentos
históricos