DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 79, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi atribuída do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de
17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento
Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE do Sistema AFF, Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora
PATRICIA BARCELLOS PEREIRA, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, em
exercício na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, ficando
dispensada da GSISTE que atualmente ocupa.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 80, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi atribuída do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de
17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento
Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE do Sistema SPO, Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora
CYNTHIA DE TOLEDO LOSSO, ocupante do cargo de Técnico de Assuntos Educacionais, em
exercício na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 68, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ARTHUR SILVERIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral
de Conteúdo do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 2.10.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARIA ALICE SANTOS SILVA, para exercer o cargo de Assessora Técnica da Coordenação-Geral
de Conteúdo do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 2.10.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 70, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JULIANA CRISTINA FRANCISCO, para exercer o cargo de Assistente da Coordenação-Geral de
Conteúdo do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 2.07.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 71, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido
LINDON JOHNSON VIEIRA MONTEIRO do cargo de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Processos Administrativos da Secretaria de Imprensa da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 72, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido
ERIVAN HILARIO DOS SANTOS do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, de
Participação Social e Diversidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, a contar do dia 13/03/2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 73, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SÉRGIO RICARDO MOREIRA DE CASTRO, para exercer a função de Chefe de Projeto II, na
Coordenação-Geral de Orientações Normativas para a Comunicação da Subsecretaria de
Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, código FCE 3.07.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo nº 21000.014421/2023-92, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o
Grupo de Trabalho de Estudos Avançados de Aprimoramento do Sistema Nacional de
Pesquisa Agropecuária (SNPA), de caráter consultivo, com o objetivo de identificar
demandas, avaliar e apresentar propostas relativas ao aprimoramento do Sistema Nacional
de Pesquisa Agropecuária.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - Identificar demandas da pesquisa agropecuária no âmbito do SNPA, em
consonância com as necessidades do desenvolvimento nacional;
II - Avaliar o atual modelo do SNPA e suas principais limitações; e
III - Apresentar propostas e sugestões para aprimoramento do SNPA.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por profissionais com comprovada
experiência profissional e notório conhecimento na área de pesquisa agropecuária, ficando
neste ato designados os seguintes membros titulares:
I - Sílvio Crestana;
II - Ana Célia Castro;
III - Roberto Rodrigues;
IV - Luís Carlos Guedes Pinto; e
V - Pedro Camargo Neto.
§ 1º O coordenador do Grupo de Trabalho e seu substituto, bem como
eventuais membros suplentes, serão designados por ato do Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária.
§ 2º Caberá à Secretaria-Executiva prestar o apoio administrativo e financeiro
ao Grupo de Trabalho.
§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e
entidades públicas e privadas para participar de reuniões, sempre que seus conhecimentos,
habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento da sua finalidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente
e, extraordinariamente, mediante convocação do seu coordenador ou por solicitação dos
seus membros.
§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho serão instaladas mediante a presença
da maioria simples dos seus membros, e serão realizadas preferencialmente por
videoconferência, salvo demonstração motivada da sua inviabilidade ou inconveniência.
§ 2º As deliberações do Grupo de Trabalho serão tomadas por maioria simples
dos votos.
§ 3º Além do voto ordinário, o Coordenador terá voto de qualidade em caso de
empate.
Art. 5º O Grupo de Trabalho elaborará relatório final com sugestões de
aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, a ser encaminhado ao
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
Art. 6º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de noventa
dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual
período, com base em proposta devidamente justificada pela coordenação do Grupo de
Trabalho.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de
despesas relativas à participação em reuniões ordinárias e extraordinárias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 791, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.101657/2022-87, resolve:
Designar GLAUCO ANTONIO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2172062, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Controle de Pragas, da
Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, do Departamento de Sanidade Vegetal e
Insumos Agrícolas, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, código
FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 794, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.073670/2019-33, resolve:
Designar LUIZ AUGUSTO COPATI SOUZA, matrícula SIAPE nº 1740630, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Prevenção,
Vigilância de Pragas, da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, do Departamento
de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código
FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA