DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar PERÍCLES MAURILIO CORRÊA, CPF ***.926.416-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão de Saúde Ocupacional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002865/2023-15).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 244, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear MARIA LUIZA NOGUEIRA RANGEL, CPF ***.910.991-**, para exercer o
cargo em comissão executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005700/2023-85).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 245, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar JOSE
LUIZ RABELO
FILLIPPI, CPF
***.426.158-**, da
função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Qualidade e Desenvolvimento de Software,
código FCE 1.07, da Coordenação de Arquitetura e Projeto de Software, da Coordenação-
Geral de Sistemas Informatizados, do Departamento de Tecnologia da Informação e
Governança de Dados, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.005700/2023-85).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 246, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar REJANE FEITOSA MOURA FE, CPF ***.913.071-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Qualidade e Desenvolvimento de
Software, código FCE 1.07, da Coordenação de Arquitetura e Projeto de Software, da
Coordenação-Geral de Sistemas Informatizados, do Departamento de Tecnologia da
Informação e Governança de Dados, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando
exonerada do cargo comissionado executivo que atualmente ocupa (Processo SEI nº
01245.005700/2023-85).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
NELSON PINTO NETO, Coordenador de Cosmologia, Astrofísica e Interações
Fundamentais do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, com
apresentação de trabalho científico, da conferência "The Adventures of Rocky and Friends,
honoring Edward `Rocky' Kolb", ministrar curso na "5ª édition des rencontres Afro-Franco-
Brésiliennes en Mathématiques et en Physique", em Chicago/EUA e Uagadugu/Burquina
Fasso, de 15/03/2023 a 25/03/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de
Produtividade em Pesquisa), conforme Processo nº 01206.000061/2023-28.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 3135/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a CLEIDE DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE
nº 0666246, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.000061/2023-83).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 74, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A
Diretora
Substituta
do INSTITUTO
DE
PESQUISAS
ENERGÉTICAS
E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021,
publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº
34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, e atendendo ao determinado na Sentença da 2ª Vara da
Família e Sucessões, da Comarca de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Processo Digital nº 1012712-55.2021.8.26.0006, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Maria de Fátima Pereira Minello, na qualidade de
companheira do ex-servidor aposentado, Luiz José Minello, ocupante do cargo de
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno, classe J, padrão II, nível Superior, matrícula
SIAPE nº 0669214, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear,
falecido em 02/08/2020, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em
vigor em 02/08/2020, data do
falecimento o ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 209, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º,
§ 1º do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º
Designar, para
comporem o
Conselho Gestor
do Fundo
de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações:
I - como representantes do Ministério das Comunicações:
a) MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO - titular; e,
b) PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAUJO - suplente.
II - como representantes do Ministério das Comunicações:
a) NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO - titular; e,
b) WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI - suplente.
III - como representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento, em
substituição ao Ministério da Economia:
a) ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA - titular; e,
b) EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - suplente.
IV - como representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) CARLOS ERNESTO AUGUSTIN - titular; e
b) CLEBER OLIVEIRA SOARES - suplente.
V - como representantes do Ministério da Educação:
a) KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT - titular; e,
b) ALEXSANDER MOREIRA - suplente.
VI - como representantes do Ministério da Saúde:
a) ANA ESTELA HADDAD - titular; e,
b) SÉRGIO ROSA - suplente.
Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião
realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Designar MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO e NATHALIA ALMEIDA
DE SOUZA LOBO, respectivamente, como Presidente do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações e seu respectivo suplente.
Art. 4º Consolidar a composição do
Conselho Gestor do Fundo de
Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo I.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO GESTOR
. Presidente
Suplente
. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
NATHALIA 
ALMEIDA 
DE
SOUZA LOBO
. MEMBROS DO CONSELHO GESTOR
.
Representantes do Poder Executivo
. Órgão
Titular
Suplente
. Ministério das Comunicações
MAXIMILIANO SALVADORI
M A R T I N H ÃO
PEDRO LUCAS DA CRUZ
PEREIRA ARAUJO
. Ministério das Comunicações
Nathalia Almeida de Souza
Lobo
William Ivo Koshevnikoff
Zambelli
. Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
A ser indicado
A ser indicado
. Ministério do Planejamento e
Orçamento
Zarak de Oliveira Ferreira
Eduardo 
Rodrigues
da
Silva
. Ministério 
da 
Agricultura 
e
Pecuária
Carlos Ernesto Augustin
Cleber Oliveira Soares
. Ministério da Educação
Kátia Helena Serafina Cruz
Schweickardt
Alexsander Moreira
. Ministério da Saúde
Ana Estela Haddad
Sérgio Rosa
. Agência 
Nacional 
de
Telecomunicações
Nilo Pasquali
Eduardo 
Marques 
da
Costa Jacomassi
.
Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
. Titular
Suplente
Mandato
. Erich Matos Rodrigues
Claudio Marcelo Siena
2022 a 2023
. Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Daniela Lopes Martins
2022 a 2024
.
Representantes da Sociedade Civil
. Titular
Suplente
Mandato
. Fábio Ricardo Jung Tran
Flávio Marques Prol
2022 a 2023
. Guido Lemos de Souza Filho
Cláudio Simão de Lucena
Neto
2022 a 2024
. Matheus Ferreira Pinto da Silva
Marco Olívio Morato de
Oliveira
2022 a 2025
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 210, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LIANNA EVANGELISTA DE SOUSA, CPF ***.803.441-**, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora
de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento
de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.005131/2023-57).
SÔNIA FAUSTINO MENDES