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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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12
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Coronel Bagatelli, Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da
8ª Região Militar-CRO/8, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº 608, de
21 de julho de 2021, publicado no DOU nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve:
Autorizar, de acordo com o art. 4°, caput, V, § único, III da Lei nº 8.745/1993, a
partir de 08/03/2023 até 07/06/2023, a prorrogação do Contrato Individual de Trabalho Por
Tempo Determinado e de Natureza Civil nº 001/2021, por meio do 6º Termo Aditivo, cujo
o objeto é a contratação do Sr. ALMIR HERCULANO DE CARVALHO RIBEIRO como Arquiteto,
nos termos estabelecidos no Edital nº 001/2021-CRO8/PCTD, de 22 de fevereiro de 2021.
RENATO BAGATELLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Coronel Bagatelli, Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da
8ª Região Militar-CRO/8, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº 608, de
21 de julho de 2021, publicado no DOU nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve:
Autorizar, de acordo com o art. 4°, caput, V, § único, III da Lei nº 8.745/1993,
a partir de 08/03/2023 até 07/06/2023, a prorrogação do Contrato Individual de Trabalho
Por Tempo Determinado e de Natureza Civil nº 002/2021, por meio do 6º Termo Aditivo,
cujo o objeto é a contratação do Sr. CHRISTIAN WAGNER DE ALMEIDA FAÇANHA como
Engenheiro Civil Pleno, nos termos estabelecidos no Edital nº 001/2021-CRO8/PCTD, de 22
de fevereiro de 2021.
RENATO BAGATELLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Coronel Bagatelli, Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da
8ª Região Militar-CRO/8, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº 608, de
21 de julho de 2021, publicado no DOU nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve:
Autorizar, de acordo com o art. 4°, caput, V, § único, III da Lei nº 8.745/1993,
a partir de 08/03/2023 até 07/06/2023, a prorrogação do Contrato Individual de Trabalho
Por Tempo Determinado e de Natureza Civil nº 003/2021, por meio do 6º Termo Aditivo,
cujo o objeto é a contratação da Sra. JOSY DA CONCEIÇÃO SARDINHA VILHENA GEMAQUE
como Técnica em Edificações, nos termos estabelecidos no Edital nº 001/2021-CRO8/PC TD,
de 22 de fevereiro de 2021.
RENATO BAGATELLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Coronel Bagatelli, Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da
8ª Região Militar-CRO/8, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº 608, de
21 de julho de 2021, publicado no DOU nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve:
Autorizar, de acordo com o art. 4°, caput, V, § único, III da Lei nº 8.745/1993, a
partir de 08/03/2023 até 07/06/2023, a prorrogação do Contrato Individual de Trabalho Por
Tempo Determinado e de Natureza Civil nº 005/2021, por meio do 6º Termo Aditivo, cujo
o objeto é a contratação do Sr. VITOR MACEDO MARQUES como Engenheiro Civil Pleno, nos
termos estabelecidos no Edital nº 001/2021-CRO8/PCTD, de 22 de fevereiro de 2021.
RENATO BAGATELLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Coronel Bagatelli, Ordenador de Despesas da Comissão Regional de Obras da
8ª Região Militar-CRO/8, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº 608, de
21 de julho de 2021, publicado no DOU nº 137, de 22 de julho de 2021, resolve:
Autorizar, de acordo com o art. 4°, caput, V, § único, III da Lei nº 8.745/1993,
a partir de 08/03/2023 até 07/06/2023, a prorrogação do Contrato Individual de Trabalho
Por Tempo Determinado e de Natureza Civil nº 004/2021, por meio do 6º Termo Aditivo,
cujo o objeto é a contratação da Sra. PAMELA MORAES DA SILVA como Técnica em
Edificações, nos termos estabelecidos no Edital nº 001/2021-CRO8/PCTD, de 22 de
fevereiro de 2021.
RENATO BAGATELLI
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 99 - SVP 11, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art
108, Art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista o
cumprimento de decisão provisória, proferida nos autos do Processo nº 0005297-
12.2017.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
1. REFORMAR PROVISORIAMENTE a contar de 31 de janeiro de 2023, o Cabo
(Idt 110294595-1) JONATHAS REZENDE LOPES, CPF nº 083.657.526-11, com os proventos da
remuneração com base no soldo de Cabo, a contar de 31 de janeiro de 2023, de acordo
com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980, conforme decisão judicial.
2. CONCEDER ao Cabo Reformado provisoriamente (Idt 110294595-1)
JONATHAS REZENDE LOPES o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso
XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 31 de janeiro de
2023.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 134-SVP 11, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº
110159965-0) WASHINGTON MATTOS DE OLIVEIRA, a contar de 4 de março de 2022, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 141/2022 do(a) MPGu I/ARAGUARI (2º B Fv) - Sessão nº 015/2022,
de 4 de março de 2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 37/2023, de 23 de fevereiro
de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108,
da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 100 - SVP/11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0015511-33.2015.4.01.3400,
junto ao 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve
Reformar provisoriamente, a contar de 21 de fevereiro de 2014, o Sd
ANDERSON PATRICK LOPES DE ANDRADE (CPF 047.284.031-22), na graduação de Soldado,
com proventos integrais do soldo de Sd Recruta, nos termos da decisão judicial proferida
nos autos do Processo nº 0015511-33.2015.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106,
III, do art. 108, art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29-SS.1.2/SVP 2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos integrais correspondentes à graduação de Soldado, o Sd RODRIGO MATHEUS DE
MELLO, EB 020236157-2, CPF 439.809.018-58, pertencente ao 2º BIL, com fulcro no art.
104; na alínea "a" do inciso II-A do art. 106; no inciso VI do art. 108; e no inciso II do art.
111, todos da Lei nº 6880/80; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei
nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 30-SS.1.2/SVP 2, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, a contar de 7 DEZ 2019, o S Ten R1 JOSÉ CARLOS DELGADO, EB
022983433-8, CPF 047.551.938-85, vinculado ao B Av T, por ter atingido a idade-limite de
permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "d" do inciso I, do Art 106, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 4-E1/CMDO CMS, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar
- de ofício, o Cel R/1 (025181072-7) IVAN MOREIRA PAZ, Prec CP 96 1660489, do
Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com a alínea h),
do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (118297852-6) WAGNER FURTADO DIAS, Prec CP 96
1848803, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (022690963-8) ANDRÉ PORTELA BATISTA, Prec CP 96
1633783, do Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Maj R/1 (018973962-6) VANDERLEI DA COSTA FOGAÇA, Prec CP 96
1621606, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com
a alínea h), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (038470252-8) ALVARO GIOVANI DOS SANTOS, Prec CP 96
1743392, do 15º GAC AP (LAPA-PR), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (031121013-2) SÉRGIO LUIZ GOBI, Prec CP 96 1724681, do
Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (034611472-1) ARTUR GUSTAVO MÜLLER, Prec CP 96
1602572, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (036803763-6) JAIRO DA ROSA VITORIA, Prec CP 96
1740802, da PclinMPA (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (049872933-4) JEFFERSON FERREIRA JARDIM, Prec CP 96
1923168, do 18º BI Mtz (SAPUCAIA DO SUL-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (036927683-7) DILNEI RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prec CP 96
1887942, da B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (031922613-0) MILTON CESAR VILLANOVA DOS SANTOS,
Prec CP 96 1762020, da B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (049889283-5) ANDRÉ TRINDADE DA SILVA, Prec CP 96
1913276, da B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (031332712-4) MARIO WEEGE, Prec CP 96 1594399, do
Cmdo 14ª Bda Inf Mtz (FLORIANÓPOLIS-SC), a partir de 31 de março de 2023, de acordo com
a alínea h), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o 2º Ten R/1 (031758473-8) GILMAR BAES MEDEIROS, Prec CP 96
1596717, do H Gu Alegrete (ALEGRETE-RS), a partir de 31 de março de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o 2º Sgt R/1 (036622113-3) VILIBALDO MONTEIRO HENSEL, Prec CP 96
1689439, da B Adm Ap/3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de abril de 2023, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o 2º Sgt R/1 (030899714-7) RICARDO MARCUZ, Prec CP 96 1773266,
do Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de março de 2023, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.

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