DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria DAP/DGP/C EX Nº 1.339, de 29 de novembro de 2022, referente à
servidora MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA DE LIMA, publicada no Diário Oficial da União
nº 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 2, página 15, ONDE SE LÊ: "...artigo 3º, incisos
I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019...."; LEIA-SE: "...artigo 20,
§2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...".
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 269, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°,
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar a prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-IM)
76.0153.19 CARLOS ALBERTO GONÇALVES TEIXEIRA, no período de 01ABR2023 até
30MAR2025, previsto na Portaria n° 238/2021, deste Comando, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais. A referida renovação tem como propósito manter a Força de
Trabalho, atendendo às demandas de Assessor de Gestão e Controle Interno, deste
Comando, NEO 01.4.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 123/COM3ºDN, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.4227.15 IZEQUIEL CANDIDO DA SILVA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Execução Financeira, NEO
32.5.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos de Pernambuco, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 13 de março de 2023 até 11 de março
de 2024, conforme autorizado pela Msg R-121311Z/JAN/2023 do ComOpNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALEXANDER REIS LEITE- Vice-Almirante
PORTARIA Nº 124/COM3ºDN, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 86.3702.19 ENIO MARTINS DE MORAIS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Embarcações, NEO
42.0.0.1, área de Administração, na Capitania dos Portos de Pernambuco, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 13 de março de 2023 até 11 de março
de 2024, conforme autorizado pela Msg R-121301Z/JAN/2023, do ComOpNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALEXANDER REIS LEITE-Vice-Almirante
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 100/COM5°DN, DE 2° DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 25,
§ 1°, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 12 de março de
2023, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para conclusão do Estágio de
Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-MFDV):
GM (RM2-CD) 22.3688.25 CAROLINE FERNANDES E SILVA PNRG; e
GM (RM2-CD) 86.7487.77 SANY DA SILVA SOUZA PNRG.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 101/COM5°DN, DE 2° DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39, §§ 1° e 2°, do
Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 12 de março de
2023, continuando designados e incorporados como Oficial, para a conclusão do Estágio de
Adaptação e Serviço/Estágio de Serviço Técnico, os seguintes Guardas-Marinha (RM2):
GM (RM2-S) 22.3692.28 CAROLINA ANTUNES EAMSC;
GM (RM2-T) 86.6138.55 ANDREZA REBELO CRUZ OLIVEIRA Com5°DN;
GM (RM2-T) 22.3691.21 TÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CPRS;
GM (RM2-T) 22.3690.23 DIONATAN IRAN DOS SANTOS CPRS;
GM (RM2-T) 22.3685.23 DAICE CRISTINA NUNES DA SILVEIRA LEMOS PNRG;
GM (RM2-S) 22.3689.22 LARISSA LEITE BARBOZA PNRG;
GM (RM2-S) 22.3687.28 JULIANA PIVETA DE LIMA PNRG;
GM (RM2-S) 22.3686.21 PRISCILA COUTINHO OLIVEIRA PNRG; e
GM (RM2-S) 07.3706.61 LIDIANE SILVEIRA CEZIMBRA PNRG.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 64/COM6ºDN, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 30, § 1º, nº 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de
acordo com o disposto no inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos
da MB (MaTDoc), da SGM-105 (6ª Revisão), Normas sobre Documentação Administrativa
e
Arquivamento na Marinha, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 0001131-59.2016.4.03.6004, em trâmite na 1ª Vara Federal de
Corumbá, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, da Portaria nº 19/2016, deste Comando, atinente a
promoção ao posto de Segundo-Tenente, de Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha,
em consequência de decisão judicial:
Onde se lê:
"Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 28 de janeiro
de 2016, a Guarda-Marinha (RM2-S) BIANCA CESTARI BARUKI NEVES, continuando
designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço
(EAS) na habilitação profissional de Fonoaudiologia."
Leia-se:
"Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 25 de
novembro de 2016, a Guarda-Marinha (RM2-S) 15.1200.58 BIANCA CESTARI BARUKI
NEVES, continuando designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de
Adaptação e Serviço (EAS) na habilitação profissional de Fonoaudiologia."
Art. 2º Alterar o art. 1º, da Portaria nº 267/2016, deste Comando, atinente a
promoção ao posto de Primeiro-Tenente, de Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha,
por decisão judicial:
Onde se lê:
"Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 19 de outubro
de 2016, a Segundo-Tenente (RM2-S) BIANCA CESTARI BARUKI NEVES, continuando
designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço
(EAS) na habilitação profissional de Fonoaudiologia."
Leia-se:
"Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 25 de maio de
2016, a Segundo-Tenente (RM2-S) 15.1200.58 BIANCA CESTARI BARUKI NEVES,
continuando designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de
Adaptação e Serviço (EAS) na habilitação profissional de Fonoaudiologia."
Art. 3º Alterar o art. 1º, da Portaria nº 357/2022, deste Comando, atinente a
promoção ao posto de Capitão-Tenente, de Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha:
Onde se lê:
"Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 19 de outubro de 2022, a Primeiro-Tenente (RM2-S) 15.1200.58
BIANCA CESTARI BARUKI NEVES."
Leia-se:
"Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 25 de maio de 2022, a Primeiro-Tenente (RM2-S) 15.1200.58 BIANCA
CESTARI BARUKI NEVES."
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante
PORTARIA Nº 69/COM6º DN, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 30, § 1º, nº 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de
acordo com o disposto no inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos da
MB (MaTDoc), da SGM-105 (6ª Revisão), Normas sobre Documentação Administrativa e
Arquivamento na Marinha, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 0001131-59.2016.4.03.6004, em trâmite na 1ª Vara Federal de
Corumbá, resolve:
Art. 1º Cancelar o art. 1º da Portaria nº 64/2023, deste Comando, atinente a
alteração da data de promoção de Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, por decisão
judicial.
Art. 2º Alterar o art. 1º, da Portaria nº 19/2016, deste Comando, atinente a
promoção ao posto de Segundo-Tenente, de Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha,
em consequência de decisão judicial:
Onde se lê:
"Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 28 de janeiro de
2016, a Guarda-Marinha (RM2-S) BIANCA CESTARI BARUKI NEVES, continuando designada e
incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) na
habilitação profissional de Fonoaudiologia."
Leia-se:
"Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 25 de novembro
de 2015, a Guarda-Marinha (RM2-S) 15.1200.58 BIANCA CESTARI BARUKI NEVES,
continuando designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de
Adaptação e Serviço (EAS) na habilitação profissional de Fonoaudiologia."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 6/DSM, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 16JAN2023, o CMG (Ref°-Md)
78.1012.80 RUBEM MIRANDA DA COSTA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 81/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 16JAN2023.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 7/DSM, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 31DEZ2022, o CMG (RM1-IM)
86.8418.82 ALESSANDER DE PAIVA NUNES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 242/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 31DEZ2022.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 8/DSM, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 02JAN2023, o 1° SG-Ref°-AD 81.1084.78
MARCO ANTONIO PEREIRA DE AQUINO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 1/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 02JAN2023.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES

                            

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