DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
PORTARIA - SEI Nº 68, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, e
considerando:
- o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte;
- a documentação constante no Processo nº 23477.001714/2022-58, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado AFONSO MARQUES DE SOUSA,
matrícula nº 202****, pertencente ao quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 2º O servidor/empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARTHUR CHIORO
PORTARIA - SEI Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, e
considerando:
- o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte;
- a documentação constante no Processo nº 23477.003264/2022-38, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado KASSANDRO MURILO DA SILVA,
matrícula nº 122****, pertencente ao quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 2º O servidor/empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARTHUR CHIORO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 47, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria MEC n.º 205, de 6 de fevereiro de 2020 e pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de
outubro de 2022, resolve:
Designar Priscila Siqueira Jardim Silva, SIAPE nº 1352357, para exercer o
encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada de Coordenadora, FCE 1.10, da
Coordenação de Contabilidade - CCON, da Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade - CGOFI, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período específico de 23 de março a 06 de abril
de 2023, conforme Processo nº 23038.002507/2023-71.
LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 12.772,
de 28 de dezembro de 2012, e demais informações constantes no Processo nº
23106.019520/2023-16, resolve:
Nº 375 - Art. 1º Ceder o servidor Andrey Rosenthal Schlee, matrícula SIAPE nº 2100793,
pertencente ao quadro de pessoal da Universidade de Brasília, para ocupar o Cargo
Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Patrimônio
Material do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021;
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias e;
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições
estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.146301/2022-10, resolve:
Nº 376 - Aposentar Floriano Pastore Junior, do quadro de pessoal permanente da
Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1122550, no cargo de Professor do Magistério
Superior, Classe Adjunto, Nível 02, com Doutorado, em Regime de Trabalho de Dedicação
Exclusiva, lotado no Instituto de Química, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003.
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e pela Lei nº 12.529, de 2011, e em atenção à decisão judicial
constante no processo nº 078329-57.2022.4.01.3400 e demais informações presentes no
processo nº 00424.273064/2022-61, resolve:
Nº 378 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Isabela Neves Ferraz, matrícula nº
1782514, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília, para exercício no
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado;
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias e;
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009,
considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:
ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília (UnB), matrícula SIAPE n.
1122739, para participação na reunião semestral do Painel de Alto Nível de Especialistas do
Comitê de Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas, a ser realizada na cidade de
Addis Ababa, Etiópia, com ônus limitado para a UnB, pelo período de 26/03/2023 a
01/04/2023 (incluído o trânsito), conforme processo 23106.025970/2023-30.
ANDRÉ VITOR FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1528690, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, para realizar visita técnica na University of
Wisconsin - Madison e apresentar trabalho no 2023 Aera Annual Meeting, em Madison e
Chicago, EUA, no período de 9 a 18 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado,
conforme processo SEI nº 23106.023779/2023-53.
ACHILES FONTANA DA MOTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior na Universidade de Brasília (UnB), matrícula SIAPE n. 3117620, para realizar visita
técnica na Northeastern University, em Boston, nos Estados Unidos, com ônus limitado
para a UnB, pelo período de 07/08/2023 a 25/08/2023 (incluído o trânsito), conforme
processo 23106.023118/2023-28.
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009,
considerando a legislação pertinente, concede afastamento a:
ANA LIDIA ALVES DE CARVALHO, Assistente em Administração na Universidade
de Brasília, para realizar/participar da 6th International Conference on New Approaches in
Education, no período de 26/04/2023 a 02/05/2023 (incluindo trânsito), em Lisboa -
Portugal, com ônus para UnB. Proc.Eletrônico 23106.007053/2023-73.
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 868, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021,
publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi
delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU
n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:
Declarar vago, a partir de 08/03/2023, o cargo de Professor do Magistério
Superior, código de vaga nº 932296, ocupado pelo servidor, Ana Paula Borges Carrijo, do
quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na
Faculdade de Medicina, por posse em outro cargo inacumulável.
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 895, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80,
Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com os Editais de Concurso Público
de Provas e Títulos PROGRAD n.º 45/2019 e PROGRAD n.º 42/2021; e considerando o que
consta 
nos
processos 
n.º
23107.003538/2023-88, 
23107.006489/2023-35
e
23107.028662/2022-75 resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o
Quadro Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal do Acre, no cargo de
Professor do Magistério Superior, do Campus de Cruzeiro do Sul, os candidatos conforme
quadro a seguir:
PROGRAD n.º 45/2019
CENTRO EDUCAÇÃO E LETRAS (CEL)
Área 18 - Teoria Literária e Literatura (Teoria da Literatura e Literatura de
Língua Portuguesa)
.
Classificação
Nome
Regime
.
2º Cadastro de Reserva
Carlos Junior Gontijo Rosa
DE
PROGRAD n.º 42/2021
CENTRO MULTIDISCIPLINAR (CMULTI)
Área 18 - Ciências Florestais
.
Classificação
Nome
Regime
.
1º Cadastro de Reserva
Marco Bruno Xavier Valadão
DE
Área 19 - Direito
.
Classificação
Nome
Regime
.
3º Cadastro de Reserva
Stefany Vaz Despinoy
DE
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato no DOU, de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 405, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União
nº 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº
23125.001847/2023-03, de 20 de janeiro de 2023. resolve:
Art. 1º - REMOVER com base no Parecer PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00313/2023/GC-JEF-JC/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU e Decisão Judicial exarada no PROCESSO
JUDICIAL, a Servidora LARA VANESSA DE CASTRO FERREIRA, matrícula SIAPE 1266224,
ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal
permanente da Universidade Federal do Amapá, para a Universidade Federal do Ceará - UFC,
nos termos do Art. 36, inciso III, b, Lei n. 8.112/1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 410, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 404/2009- MEC, no art. 30 da Lei
12.772/12 e nos termos da Resolução nº 022/2010 - CONSU, de 24/11/2010, e tendo em vista
o que consta nos autos do Processo nº 23125.001499/2023-66, de 19/01/2023. resolve:
Art. 1º - Autorizar o afastamento integral para qualificação, com ônus limitado, do
servidor ROBSON ANTONIO TAVARES COSTA, matrícula SIAPE 2814115, para cursar Doutorado
em Ciências da Comunicação na Universidade Beira do Interior - UBI, em Portugal, no período
de 01 de agosto de 2023 a 01 de agosto de 2027.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA