DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031500064
64
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.079232/2021-54 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00913/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 05033/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 00266/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
CONVERTER A EXONERAÇÃO A PEDIDO EM SANÇÃO DISCIPLINAR E DEMITIR
VIRNA GUEDES ALVES BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 4.436.606, médica anestesista do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pela prática de inassiduidade habitual, definida
no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento nos arts. 132,
incisos III, e 172, parágrafo único, do mesmo diploma legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 101, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.151179/2021-26 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00022/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00337/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 00427/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir SANDRA MAURA RIBEIRO FERREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1746364, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art.
132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.027302/2022-70 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
01013/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 05481/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 00336/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR PAULA FOLLY VON HELD, matrícula SIAPE nº 1746761, ocupante do
cargo de auxiliar de enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pela
prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III,
do mesmo diploma legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 201, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar JOSAFÁ SANTOS, matrícula no SIAPE nº 6225385, para substituir, no
período de 13 a 30 de março de 2023, a Diretora, CCE 1.15, código nº 24.0116, do
Departamento de Saúde Mental, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA COGAD/FNS Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023 combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto 3.964/2001,
resolve:
Art. 1º Designar, para promoverem acesso às informações de contas de
depósitos judiciais realizados por este Fundo Nacional de Saúde-FNS, utilizando o sistema
Portal Judicial administrado pela CAIXA, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº
01/2019, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo nº 25000.434870/2017-66,
os seguintes servidores:
. NOME
SIAPE
. ANA PAULA PEREIRA LIMA
2178841
. CARLOS EDUARDO SANDES LIMA
1737254
. CÁSSIA OLIVEIRA MIRANDA
1709883
. EWERTHON MARQUES
1708801
. JOSÉ EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS
1798583
. ROMIRAMES SANTANA D'ABADIA MIZUNO
2078214
. SILVIA VAZ IBIAPINA
1817967
. VANESSA BARBOSA DE PAULO
1475294
. WALQUÍRIA LINS DE LUCENA
1686195
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM ALAGOAS
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
Conceder Aposentadoria Especial ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS
BARBOZA, Matrícula Siape nº 518451, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe
"S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com
fundamento no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput,
§ 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0508039-
36.2015.4.05.8015, da Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.001530/2019-86)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
PORTARIA Nº 31, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor ARNALDO CAZUZA DE
MELO, no Cargo de Agente Saúde Pública, Matrícula nº 517885, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 40, § 4º-C, da Constituição
Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme
decisão prolatada no Processo nº 0502155-89.2016.4.05.8015, da Justiça Federal em
Alagoas. (Processo nº 25020.001527/2019-62)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor GABRIEL SIQUEIRA DE
OLIVEIRA, no Cargo de Agente Saúde Pública, Matrícula nº 517948, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 40, § 4º-C, da Constituição
Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme
decisão prolatada no Processo nº 0509732-21.2016.4.05.8015, da Justiça Federal em
Alagoas. (Processo nº 25020.002683/2019-41)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
PORTARIA Nº 33, EM 14 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor FRANCISCO DE ASSIS
AMORIM, no Cargo de Guarda de endemias, Matrícula nº 518452, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 40, § 4º-C, da Constituição
Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme
decisão prolatada no Processo nº 0507838-44.2015.4.05.8015, da Justiça Federal em
Alagoas. (Processo nº 25020.000282/2018-75)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGEP/GO nº 11 de 06/03/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 46, de 08/03/2023, referente à alteração de aposentadoria por Ciriaca
dos Anjos Leite, a servidora em causa passa a perceber proventos integrais na forma do
Art. 190 da lei 8112/90 e isentos do IRRF, conforme o disposto no Art. 6°, item XIV, da Lei
n.° 7713/88, com a redação dada pela Lei 11.052/2004, a contar de 02/05/2022,
"onde se lê a contar de 02/05/2022,
leia-se a contar de 15/02/2019" (25005.000109/2023-22).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGEP/MS Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental
conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição
Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela Portaria SAA/MS nº 103 de
25/01/2023, publicada no DOU nº 20 de 27/01/2023, resolve:
Conceder Pensão temporária à PRISCILA LOSANGELA DA SILVA, viúva do ex-
servidor aposentado MIGUEL PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE 0507158,
Agente de Saúde Pública(422/218), do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério com
fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, e no Inciso I do art. 217 e item 4 alínea "b" do Inciso VII art. 222 da Lei 8.112/1990
com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e vigência financeira a partir da data do óbito. Processo nº
25006.000046/2023-02.
MIRTA MIRANDA PEREIRA