DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 63, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do Processo nº 25003.000255/2023-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a YARA SEABRA, na qualidade de companheira do ex-
servidor JOÃO HILARIO CUNHA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0557025,
do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 08 de maio de
2014, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/02/2023, data do
requerimento.
WELLINGTON DARC FERREIRA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022 e tendo em vista o que
consta do Processo nº 25003.000278/2023-82, resolve:
Nº 71 - Art. 1º Conceder pensão a JAIRO DE BARROS LONGO, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora MARLENE
FERREIRA DE
BARROS, ocupante do
cargo de
Auxiliar de
Enfermagem, matrícula SIAPE 0558396, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecida aposentada em 02 de fevereiro de 2023 com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/02/2023.
Nº 72 - Declarar a vacância do cargo ocupado pelo ex-servidor PAULO ROBERTO ALV ES
MUNIZ, matrícula SIAPE nº483297, Cargo Agente de saúde pública, Classe S, Padrão III,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, falecido em 10/12/2022,
Certidão de Óbito nº 0465160155 2022 4 00161 120 0055049 65 - Registro Civil das
Pessoas Naturais de Teófilo Otoni/MG. Processo nº 25003.000375/2023-75.
WELLINGTON DARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 88, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 228, Seção 2, do(a) servidor(a) ANGELA DE FATIMA SILVA ALVES, portador(a) do
CPF: 110.650.104-78, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº
564644, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º
da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e
com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, Processo SEI nº 25018.000222/2023-69.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por morte, nos termos do inciso III do artigo 217, da Lei
8.112/90, com nova redação da Lei 13.135/2015, c/c inciso II, § 7º do artigo 40, da CF/88,
com redação dada pela EC nº 41 de 19/12/2003, c/c inciso II do artigo 2º da lei 10.887, de
18/06/2004, para MARILENE FERREIRA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor
JOSÉ WILSON AIRES DA SILVA, matrícula SIAPE 236.193, Agente de Vigilância, Classe "S",
padrão III, a partir do óbito, em 15/05/2019, conforme determinação judicial, do processo
n° 0000904-92.2022.4.05.8109, sendo os proventos da pensão reajustados na forma do art.
15 da Lei nº 10.887/04 (Processo NUP 00418.026015/2022-10).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 303, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Pensão Temporária ao JOÃO GABRIEL SOUZA VICTORINO, por
falecimento da servidora JANAINA DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 177.450-2, Auxiliar
de Enfermagem, código NI 210013, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de
29/11/2022, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados:
BENEFICIÁRIO: JOÃO GABRIEL SOUZA VICTORINO
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90;
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do Art. 23 da
Emenda constitucional nº 103/2019.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 29, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão vitalícia à REGINA COELI RIBEIRO RAMOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor, Raimundo Soares da Silva Ramos, aposentado,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 1363100,
do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 31/01/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2023.
(NUP: 25209.001152/2023-19).
LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIA IEC Nº 31, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor BASILIO SILVA BUNA,
matrícula SIAPE 0477592, ocupante do cargo efetivo de Técnico, classe M, padrão III,
código de vaga 374996, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto
Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
correspondentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
(NUP: 25209.000316/2023-91).
LIVIA CARICIO MARTINS
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
PORTARIA Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Diretora do Centro Nacional de Primatas, unidade desconcentrada da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante
a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15, de 20/1/2023, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada mediante
o art. 1º, VIII, "p", da Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209 em 3/11/2009, resolve:
Art. 1º - Conceder, a partir de 1º/4/2023, aposentadoria voluntária ao servidor
SEBASTIÃO NAZARENO OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 0479118, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Ciência e Tecnologia, Classe M, Padrão III, correspondente ao código
de vaga 376352, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, do
quadro de pessoal deste Centro Nacional de Primatas, com proventos integrais e paritários,
fundamentada art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, c/c o art. 7º Emenda Constitucional 41, 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
(NUP: 25208.006314/2022-34).
ALINE AMARAL IMBELONI
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o art. 21, inciso I, alínea "b", e
o art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, com
fundamento no disposto no art. 33, inciso I, e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 08/03/2022, a servidora SIMONE
SCHENKMAN, matrícula SIAPE nº 1151585, do cargo efetivo de Especialista em Regulação
de Saúde Suplementar, Classe "B", Padrão "V", código de vaga nº 789172, do Quadro de
Pessoal desta Agência Reguladora, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 245, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno,
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de
dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da
Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que constam do processo nº
25351.904761/2023-88, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DANIEL ROBERTO CORADI DE FREITAS, matrícula SIAPE
nº 1493315, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para
exercício no cargo comissionado de Coordenador-Geral do Centro de Informações
Estratégicas em Vigilância em Saúde, código CCE-1.13, do Departamento de Emergências
em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de

                            

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