DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 239 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568325, para inspecionar a empresa Aarti Drugs Ltd, em Valsad, Índia,
no período de 24/03/23 a 01/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 97/2023. (Processo nº.
25351.901992/2023-30).
Nº 240 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1568710, para inspecionar a empresa Vhb Medi Sciences Ltd, em Pantnagar, Índia, no
período de 23/03/23 a 01/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 97/2023. (Processo nº.
25351.901992/2023-30).
Nº 241 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1493309, para inspecionar a empresa Vhb Medi Sciences Ltd, em Pantnagar,
Índia, no período de 23/03/23 a 01/04/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 97/2023.
(Processo nº. 25351.901992/2023-30).
Nº 242 VARLEY DIAS SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1452926, para participar da Reunião Interina do Comitê Gestor Conselho Internacional de
Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH),
em Lausanne, Suíça, no período de 24/03/23 a 30/03/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
186/2023. (Processo nº. 25351.902748/2023-94).
Nº 243 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2326638, para inspecionar a empresa Biotcheni SAS, em Marseille, França, no
período de 9/4/23 a 16/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 193/2023. (Processo nº.
25351.902403/2023-31).
Nº 244 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491430, para inspecionar a empresa Biotcheni SAS, em Marseille, França, no
período de 9/4/23 a 16/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 193/2023. (Processo nº.
25351.902403/2023-31).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022,
publicada no DOU de nº 100, de 27 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU
nº 191, de 04/10/2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 25200.000296/2023-
69, resolve:
Nº 857 Artº. 1º - Conceder a partir de 16/03/2023, data do óbito, pensão a
Raimunda de Nazaré Martins de Mendonça, ex-esposa pensionada de Ney Gonçalves de
Mendonça, matrícula SIAPE 02343999, aposentado no cargo Sanitarista Classe "S", Padrão
III, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da
Lei nº 8.112/90, alterada Lei nº 13.135/2015, combinado com a artigo 23, da EC nº
103/2019.
Artº 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS ANJOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 844, de 13/03/2023, publicada no Diário Oficial da União-DOU nº
50, de 14/03/2023, Seção 2, página 57, que trata da concessão pensão vitalícia à Senhora
Bernadete Olindina da Silva,
onde se lê: Processo nº 25295.000450/2022-89,
leia-se: Processo nº 25295.000078/2023-91.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 210, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022 e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e em cumprimento ao
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835/2021 regulamentado pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho
de 2022, ainda, considerando o previsto no art.2º da Lei nº 9.007/1995,
resolve:
Art. 1º - Disponibilizar a requisição da servidora Érica Valeria Trevizan
Gonçalves, Matrícula no SIAPE n. 1900624, ocupante do cargo de Analista de Gestão em
Saúde Pública, Classe: P, Padrão: III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz, para a na Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria Geral da Presidência da República
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Cumpre ao requisitante comunicar mensalmente a frequência do
servidor à sua origem.
Art. 5º - Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao
seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em DOU.
Mario Santos Moreira
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Nº 238 - Conceder Pensão Vitalícia a CARLOS LUCAS BAPTISTA, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora JACIRA DA COSTA VIANA, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão
em Saúde, NI-3-II, matrícula Siape n.º 0462221, do quadro de pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 20/10/2022, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do
art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a partir de 06/03/2023. (Processo SEI n.º 25380.001074/2023-61).
Nº 239 - Conceder Pensão Vitalícia a MARCIA PINTO BARROS DE OLIVEIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor DAVID EDUARDO BARROSO, ocupante do cargo de Pesquisador
em Saúde Pública, NS-U-III, matrícula Siape n.º 1177615, do quadro de pessoal da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 19/01/2023, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
Inciso III, do art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, a partir de 19/01/2023. (Processo n.º 25380.000883/2023-56).
Nº 240 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA EMILIA CACIANO GOMBAROVITS TRINDADE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS BORGES TRINDADE, ocupante do cargo
de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, matrícula Siape n.º 1284225, do quadro de
pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 24/01/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de
novembro de 2019, a
partir de 24/01/2023. (Processo
SEI n.º
25380.000792/2023-11).
Nº 241 - Conceder Pensão Vitalícia a ANNA LUCIA CARDOSO MACHADO DA COSTA, na
qualidade de companheira do ex-servidor HELIO WANDERLEY UCHOA, ocupante do cargo
de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, matrícula Siape n.º 0462285, do quadro de
pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 30/01/2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, a partir de 30/01/2023. (Processo n.º 25380.000864/2023-20).
Nº 242 - Conceder Pensão Vitalícia a PAULO JOSÉ DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora HELENA VIEIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico em Saúde
Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0462588, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo
Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 15/02/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da
Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir
de 15/02/2023. (Processo SEI n.º 25380.000985/2023-71).
Nº 243 - Conceder Pensão Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento) a
MANUELLA CORREA MARQUES CRISPIM DA SILVA, na qualidade de filha menor do ex-
servidor MAURO CRISPIM DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão
em Saúde, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0463463, do quadro de pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 20/02/2023, com fundamento no inciso VI, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 20/02/2023, e Pensão
Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento) a KAUAN PAIVA FREITAS CRISPIM
DA SILVA, na qualidade de filho menor do mesmo ex-servidor, com fundamento no inciso
VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 20/02/2023
(Processos SEI n.º 25380.000987/2023-61 e 25380.000991/2023-29).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 13 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 587 - Designar STELA MARIS MONTEIRO SIMÃO, matrícula nº 1546406 e ALEXANDRE
GOMES MOURA, matrícula nº 1552953, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de
Assuntos Trabalhistas da Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19956.100023/2023-57).
Nº 598 - Designar ADOLFO DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 0221357, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão de Fundos, código FCE
1.13, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19958.100822/2023-11).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 588, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo
em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto
nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 (Processo nº 13175.100396/2023-39), resolve
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenadores de Despesas no âmbito da Unidade Gestora 400083 - Superintendência
Regional do Trabalho em Sergipe:
I - Titular: ADILSON CARLOS LEITE, matrícula n° 0257527; e
II - Substituto: SÉRGIO PAULO FARO DE SANTANA, matrícula n° 1101893.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO

                            

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