DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 13621.125319/2022-03, resolve:
Nº 551 - Designar IDELSON FERNANDES LEITE, matrícula nº 0253419, para exercer a Função
de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do
Trabalho em Contagem, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Nº 552 - Designar GLEIDSON NONATO DA SILVA, matrícula nº 1707211, para exercer a
Função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional
do Trabalho em Divinópolis, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Nº 553 - Designar SÔNIA FRANCO SOUZA, matrícula nº 1161535, para exercer a Função de
Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do
Trabalho em Uberlândia, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19958.101001/2023-94, resolve:
Nº 624 - Dispensar, a contar de 19 de outubro de 2022, EDÉSIO FERREIRA DA SILVA
JÚNIOR, matrícula nº 2271979, do encargo de substituto eventual da Função de
Coordenador de Infraestrutura de TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
Nº 625 - Designar THIAGO FERNANDES NEVES, matrícula nº 1268754, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Infraestrutura de TIC, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19956.100021/2023-68, resolve:
Nº 627 - Designar MÁRIO CESAR DE SOUSA CHAVES, matrícula nº 0221402, ALINE MOREIRA
MENDES PELLEGRINI, matrícula nº 1706147 e CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula
nº 1700624, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe da
Divisão de Assuntos Trabalhistas, código FCE 1.09, da Coordenação de Assuntos
Trabalhistas da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas da Consultoria
Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
Nº 628 - Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624 e ROSANGELA
MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem eventualmente o Chefe da Divisão de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.07,
da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
Nº 629 - Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624, ROSANGELA
MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380 e FERNANDA AULECELMA TIZOCO
MELGAÇO, matrícula nº 1699483, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
Nº 630 - Designar ROSANGELA MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380 e
FERNANDA AULECELMA TIZOCO MELGAÇO, matrícula nº 1699483, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe do Serviço de Apoio Residual, código
CCE 1.05, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria
Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19964.103377/2023-54, resolve:
Nº 631 - Dispensar JEOVANA DE SOUZA, matrícula nº 1203499, da Função de Chefe do
Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho, da
Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.
Nº 632 - Designar SARAH DA SILVA MACEDO, matrícula nº 1704725, para exercer a Função
de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de
Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 636, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 10260.101638/2023-54, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2023, LUCILA LEMOS LALUCE
RANGEL BARBOSA, matrícula nº 1559322, da Função de Chefe do Setor de Inspeção do
Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Araçatuba, da
Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 637, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19966.109302/2023-67, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 9 de março de 2023, RAQUEL LEMOS
GONÇALVES PUTTINI, matrícula nº 1584828, para exercer da Função de Coordenador de
Orçamento, Planejamento, Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.10, do Gabinete da
Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 641, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 10263.100627/2023-27, resolve:
Designar MARILENE MERCEDES SILVEIRA, matrícula nº 1935377, para exercer a
Função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do
Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 642, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 13620.100473/2023-55, resolve:
Exonerar, a contar de 4 de janeiro de 2023, MAYKY TAYLY GUIMARAES FRANCO,
matrícula nº
1202833, do Cargo
de Coordenador
de Planejamento e
Apoio ao
Atendimento, CCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 645, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19956.100023/2023-57, resolve:
Designar TATIANA BANDEIRA DE CAMARGO MACEDO, matrícula nº 1312824,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Assuntos
Trabalhistas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas, da
Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 209, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 9º, II, do Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de
2023, c/c o art. 4º, II, da Portaria nº 124, de 21 de agosto de 2020, e considerando o que
consta no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00107/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU / AG U
da 
Procuradoria-Regional 
da 
União 
da 
1ª 
Região, 
bem 
como 
na 
COTA 
nº
00503/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº 00410.006768/2018-01, resolve o seguinte:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 127, de 04 de dezembro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2017, Seção 2, p. 45,
que aplicou a penalidade de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, do
empregado público GILSON FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1738949, conforme
textualiza o art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (CLT).
Art. 2º Reintegrar GILSON FREITAS DA SILVA, portador da matrícula SIAPE n.
1738949, ao cargo anteriormente ocupado, com restabelecimento de todos os direitos e
vantagens desde a data da demissão por justa causa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA NEPOMUCENO CAMPOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 82, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50500.065664/2023-56, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da Visita Técnica sobre Segurança
Viária, integrante da 1ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI
2023, na cidade de Estocolmo, Suécia, no período de 15 a 23 de abril de 2023, incluindo
o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 83, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº. 8.112, de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 2021, na Lei 12.404, de 2011, no Decreto nº 11.081, de 2022 e no
art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, e no que consta do processo nº 50500.059378/2023-51,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Cristiano Della Giustina, matrícula
SIAPE 1329132, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para
exercer o cargo comissionado de Gerente, GF 0033, da Gerência de Planejamento de
Empreendimentos, da Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos,
vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S/A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.282, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO
DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das
atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio
de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do
processo nº 50607000234/2013-09, resolve:
CONCEDER PENSÃO a VERA LUCIA MARTINS DA SILVA, viúva do ex-servidor
MANOEL PAULO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 844732, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional Serviços Diversos, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente
ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e o
artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com
vigência a partir de 21 de Fevereiro de 2023, data do óbito.
FERNANDO LUIZ CORREIA