DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 99, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.6530.0002597/2018-58, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 14 de março de 2023, o servidor CLODOALDO
SABOIA LIMA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito do quadro de pessoal do Ministério
Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do
cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 100, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.10026.0001462/2023-87, resolve:
Art. 1º Requisitar a servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público
Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Comissão do Sistema Prisional,
Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com ônus para a origem quanto
aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão
Ordinária Eletrônica, realizada de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023 (PGEA nº
1.00.001.000017/2023-04), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país
da Procuradora da República LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, lotada no 1º
Ofício da Procuradoria da República em São João de Meriti/RJ, para participar de Seminário
de Doutoramento em Direito, na Universidade do Porto, em Portugal, de 26 de maio a 2
de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 190, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011707/2021-29, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ BATISTA NEVES para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004708-54.2022.2.00.0000, a realizar-
se no dia 24 de março de 2023, às 10 horas, por videoconferência, para oitiva de
testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 192, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.017978/2022-79, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO MORAES
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0005326-
96.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 30 de março de 2023, às 13 horas, na sede do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para oitiva de testemunhas.
Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designada para
eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação
do ato instrutório descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 194, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício n° 18/2023-GABPC/PR/AL, 28 de fevereiro de 2023, da Procuradoria da
República no Estado de Alagoas, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS
para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Alagoas.
Art. 2º Designar a Procuradora da República NIEDJA GORETE DE ALMEIDA
ROCHA KASPARY para exercer a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Substituta da Procuradoria da República no Estado de Alagoas.
Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afastam a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 39, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº
424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004849/2023-00 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 1165/2023 - PGR-00092678/2023, resolve:
Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados,
ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte:
- DEYGLISSON ALVES PEREIRA, matrícula MPF nº 14609, da Procuradoria-Geral
da República para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- DANIEL WESLEY MACIEL VALENTE, matrícula MPDFT nº 3932, do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral do Trabalho; e
- CÁSSIO DIVINO DE SOUZA MATOS, matrícula MPT nº 6008476-6, da
Procuradoria-Geral do Trabalho para a Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 250, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3122.0009701/2023-47,
resolve:
Art. 1º Designar, de 19 a 31 de março de 2023, a servidora CAROLINA
MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos do
Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à
Tortura, código FC-03 (50090019), dispensando-a, durante o referido período, do encargo
de substituta do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Investigação e Controle
Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-03
(50090016).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 256, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4093.0012016/2023-92,
resolve:
Art. 1º Nomear ISABELLA ANGELICA DOS SANTOS CHAVES, matrícula 10105-2,
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001039).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 306 -Art. 1º Designar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-
4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 9ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02
(66001153), dispensando, em consequência, a servidora ALINE GONÇALVES DE MENDONCA ,
matrícula 5939-1.
Art. 2º Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula
5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 10ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC - 0 2
(66001154) (processo nº 19.04.4695.0011652/2023-17).
Nº 307 - Nomear a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante
e 
Riacho
Fundo,
código
CC-01 
(62001218)
(processo
nº
19.04.3402.0011237/2023-62).
Nº 312 -Designar a servidora LUCRECIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula
5019-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, código FC-02
(68001081) (processo nº 19.04.3430.0011928/2023-94).
Nº 313 - Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria/SG nº 211 de 16/02/2023, publicada no
Boletim de Serviço, processo 19.04.3509.0007582/2023-45, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, até 30/03/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA SANTOS
SANTORO [...],"
Leia-se: "Designar, até 07/03/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA SANTOS
SANTORO [...],"
Art. 2º Retificar o artigo 2º da Portaria/SG nº 211 de 16/02/2023, publicada no
Boletim de Serviço, processo 19.04.3509.0007582/2023-45, da seguinte forma:
Onde se lê: "Dispensar, até 30/03/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA
SANTOS SANTORO [...],"
Leia-se: "Dispensar, até 07/03/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA
SANTOS SANTORO [...]," (processo nº 19.04.3509.0007582/2023-45).
CLAUDIA MARIA RAMOS