DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 49, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora NATÁLIA FERNANDES GONDIM MARQUES,
matrícula 22477, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo
em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr.
Renan Paes Felix, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando para
ocupar o referido cargo, o servidor HERNANDO LIMA ZACARIAS MARIN, matrícula 25942,
ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, código AN030101.
JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor HERNANDO LIMA ZACARIAS MARIN, matrícula
25942, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em
Comissão de Assessor - Nível IV, CC-04, do GabPR11, da Procuradoria da República no
Estado da Paraíba.
JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA
PORTARIA Nº 52, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CANDICE ALEXANDRA DUARTE SOBREIRA NUNES,
matrícula: 18149, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101,
da função de Assistente - Nível II, FC-02, do GabPR11, da Procuradoria da República no
Estado da Paraíba, designando para ocupar a referida função, o servidor ANTÔNIO CÉSAR
JORDÃO CHAGAS, matrícula 16030, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
código TC020101.
JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 220, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 1º e 3º da Portaria PRRJ nº 195, de 6 de
março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 179, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar, a partir de 13/03/2023, o servidor EMERSON CARNEIRO DINIZ,
Matrícula nº 20554, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação de
Comunicação, da Função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da
República no Município de São João da Boa Vista.
2. Designar o servidor ALAN PESSOA DE MAGALHÃES SARAIVA, Matrícula nº
7921, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação de Comunicação,
para a Função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no
Município de São João da Boa Vista.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 186, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar, a partir de 13/03/2023, o servidor GUILHERME AMÉRICO BUGNAR
DE MELLO, Matrícula nº 14743, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de Chefe Substituto Eventual da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica,
CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Nomear, no período de 13/03/2023 a 13/04/2023, a servidora LIGIA
CRISTINA 
AOYAMA, 
Matrícula 
nº 
17239, 
ocupante
do 
cargo 
de 
Técnica 
do
MPU/Administração, para o encargo de Chefe Substituta da Assessoria de Planejamento e
Gestão Estratégica, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por
ausência de titular e de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 68 /PGJM, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto na Portaria nº 241/PGJM, de 30 de
novembro de 2022, contida no processo SEI nº 19.03.0000.0009709/2022-06, resolve:
Art. 1º Designar a Dra. CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de
Justiça Militar, como Secretária-Adjunta da Secretaria de Promoção dos Direitos das
Vítimas no âmbito do Ministério Público Militar, para um mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 353, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando 
os
dados 
e 
informações 
constantes
do 
PGEA
20.02.0700.0000484/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA para
o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe
da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nas ausências e
afastamentos simultâneos desta, da Vice-Procuradora-Chefe e do substituto.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 368, DE 13 DE MARÇO DE .2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que
consta no PGEA 20.02.0001.0000784/2023-75, resolve:
Art. 1º Remover os seguintes Procuradores e Procuradoras do Trabalho
inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital nº 17, de 01/03/2023, publicado na
Seção 2 do DOU de 03/03/2023:
.
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO
CO U T I N H O
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO -PB
. ROGERIO SITONIO WANDERLEY
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PE
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
. VANESSA PATRIOTA DA FONSECA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE CARUARU
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO -PE
. MARCELA MONTEIRO DORIA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP.
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
. VANESSA 
GRIZ 
MOREIRA 
GIL
R O D R I G U ES
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE CARUARU
. CIBELLE COSTA DE FARIAS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO -PR
. TIAGO MUNIZ CAVALCANTI
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ
. MARIANA 
VIEIRA
DA 
SILVA
A L M E I DA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO -RJ
. ERIK DE SOUSA OLIVEIRA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
. LINCOLN 
ROBERTO
NOBREGA
CO R D E I R O
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP.
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
. DANIEL GEMIGNANI
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SOROCABA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP.
. ELCIMAR 
RODRIGUES
REIS
B I T E N CO U R T
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO -CAMP.
. TIAGO SIQUEIRA BARBOSA CABRAL
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE RIO VERDE
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
. PRISCILA MORETO DE PAULA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
. HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO FILHO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
. EDSON BEAS RODRIGUES JUNIOR
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SOROCABA
. LUIZA PRADO LIMA SANTIAGO RIOS
BRITO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE
GURUPI -
REDIST
PALMAS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
. GUSTAVO 
ATHAIDE
H A L M E N S C H L AG E R
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
. AMANDA 
FANINI 
GOMES
A LC A N T A R A
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO 
DE
GOVERNADOR
V A L A DA R ES
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE RIO VERDE
. MARIANA FURTADO GUIMARAES
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO 
DE
GOVERNADOR
V A L A DA R ES
. CLAUDIA 
LETICIA 
ALBA 
COLUCCI
R ES E N D E
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE
GURUPI -
REDIST
PALMAS
. JULIANA DE OLIVEIRA GOIS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO 
DE
CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
. OLAF SCHYRA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
. HERMANO MARTINS DOMINGUES
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
. ELYSA TOMAZI
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO 
DE
CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
. DANILO OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 11ª REGIÃO -AM
. ISABELA CALDEIRA LIMA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
. JESSICA ALVES RESENDE FREITAS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Art. 2º A autorização para o exercício no novo Ofício dar-se-á somente após a
entrada em exercício de outra(o) Membra ou Membro no de origem, por remoção ou
nomeação subsequente, após a posse dos(as) aprovados(as) no 22º Concurso Público para
Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho.
Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício
na nova unidade, conforme definido no inciso IV, exclusivamente, para os(as) membros(as)
que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei
nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA