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DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º,
XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre os Procuradores Regionais do Trabalho
Arlélio de Carvalho Lage e Márcia Campos, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da
Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;
Considerando a
remoção da servidora
Patrícia Poliane
Silva Camelo,
conforme Portaria SG/MPU nº 79, de 21 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de
2019, com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de
2021, pela Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022 e pela Resolução CSMPT
nº 205, de 15 de dezembro de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de
2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho
e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos
finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§
3º O
Servidor
atuará em
apoio
aos
Membros plantonistas,
dando
andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT
Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a
exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a
necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará
o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada
pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo
Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em
realizar chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art.
3º
A escala
de
plantão
será
divulgada no
endereço
eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 26, de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 13 - 18/03/2023 e 19/03/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 14 - 25/03/2023 e 26/03/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 15 - 01/04/2023 e 02/04/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 16 - 05/04/2023 a 09/04/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 20 - 01/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 28 - 08/06/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Genderson Silveira Lisboa
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 13 - 18/03/2023 e 19/03/2023: Florença Dumont Oliveira
Plantão 14 - 25/03/2023 e 26/03/2023: Fernanda Brito Pereira
Plantão 15 - 01/04/2023 e 02/04/2023: Marcelo dos Santos Amaral
Plantão 16 - 05/04/2023 a 09/04/2023: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Maisa Gonçalves Ribeiro
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Melina de Sousa Fiorini
Plantão 20 - 01/05/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Aloísio Alves
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 24 - 24/05/2023 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Rafael
Albernaz Carvalho
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Rafael Albernaz Carvalho
Plantão 26 - 01/06/2023 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade e Dia de São
Firmino): Mariana Lamego de Magalhães Pinto
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Mariana Lamego de Magalhães Pinto
Plantão 28 - 08/06/2023: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 30 - 13/06/2023 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de
Minas - Dia de Santo Antônio): Tatiana Costa de Figueiredo Amormino
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Tatiana Costa de Figueiredo Amormino
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Elaine Noronha Nassif
Plantão 33 - 29/06/2023 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Paulo e São Pedro):
Maria do Carmo de Araujo
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Maria do Carmo de Araujo
III - Servidores plantonistas
Plantão 13 - 18/03/2023 e 19/03/2023: Sara Lúcia Moreira de Cerqueira
Plantão 14 - 25/03/2023 e 26/03/2023:Ana Paula de Ávila Pinto
Plantão 15 - 01/04/2023 e 02/04/2023: Rosyani Gava Faroni
Plantão 16 - 05/04/2023 a 09/04/2023: Andréa Gouthier Caldas
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Lilian Salgado Carielo
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Laura Guerra Marino
Plantão 20 - 01/05/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Jussara Ottoni de Oliveira Righas
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Manuel Casasanta Neto
Plantão 24 - 24/05/2023 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade):
Fernanda Rolla de Castro
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Fernanda Rolla de Castro
Plantão 26 - 01/06/2023 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade e Dia de São
Firmino): Regina Márcia Lamounier França
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Regina Márcia Lamounier França
Plantão 28 - 08/06/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 30 - 13/06/2023 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de
Minas - Dia de Santo Antônio): Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 33 - 29/06/2023 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Paulo e São Pedro):
Juscelia Candida de Jesus
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Juscelia Candida de Jesus
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 27, DE 13 DE MARÇO DE 2023
(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04)
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 012/2023, de
06/03/2023 (TRT 20ª Região/Secretarias do Pleno e da 2ª Turma, e da 1ª Turma), no qual
consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês
de ABRIL do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ª Turma:
-25/04/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
26/04/2023 (quarta-feira), às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
2ª Turma:
-24/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 25/04/2023 (terça-feira), às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
Pleno:
-24/04/2023 (segunda-feira, presencial), às 9h, prosseguimento da sessão
judiciária de 20/04/2023; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
-24/04/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
1ª Turma:
-18/04/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
19/04/2023 (quarta-feira), às 9h; (em substituição ao 2º Ofício Geral)
2ª Turma:
-10/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 11/04/2023 (terça-feira), às 9h;
-17/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 18/04/2023 (terça-feira), às 9h; (em substituição ao 2º Ofício Geral)
Pleno:
-20/04/2023 (quinta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
24/04/2023 (segunda-feira), às 9h; (em substituição ao 2º Ofício Geral)
Drª. CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA
1ª Turma:
-11/04/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
12/04/2023 (quarta-feira), às 9h. (por designação específica, em substituição ao 1º Ofício
Geral).
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 77, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar EVANDRO CARLOS TOREZAN, matrícula 9790-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria
de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
PORTARIA-ISC Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, no uso da competência
que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria-Segedam nº 7, de 3 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Luiz José de Brito, matrícula 3670-6, CPF
266.627.951-00, para adquirir certificado digital - e-CNPJ -, do tipo A1, representando o
Instituto Serzedello Corrêa, CNPJ 00.414.607/0024-04.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

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