DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 319, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Despacho CCRI DPGU 5953939;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.013763/2022-19;,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos Defensores Públicos Federais Dr.
João Freitas de Castro Chaves, Dra. Elisângela Machado Côrtes e Dr. Ronaldo de Almeida
Neto, a fim de participarem do III Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Buenos
Aires/Argentina, no período de 19 a 23 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNO FERREIRA LEITE, ponto nº 7660, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 14 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO TEIXEIRA COIMBRA, ponto nº 7388, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 14 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FELIPE LUCAS GONTIJO, ponto nº 7415, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 14 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA, ponto nº 7697, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 14 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSÉ EDUARDO MENDES DOS SANTOS, ponto nº 7042, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo
Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-1, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 14 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZ GARIBALDI INTROCASO, ponto nº 7704, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 14 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA ALICE DIAS ROLIM VISENTIN, ponto nº 7837, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do
Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PAULO DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, ponto nº 7881, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 14 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, REBECA TRINDADE YANO ARAUJO, ponto nº 7736, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 14 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WAGNER SOARES PADILHA, ponto nº 5458, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 14 de março de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, BRUNO FERREIRA LEITE, ponto n° 7660, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, EDUARDO TEIXEIRA COIMBRA, ponto n° 7388, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, FELIPE LUCAS GONTIJO, ponto n° 7415, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA, ponto n° 7697, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, JOSÉ EDUARDO MENDES DOS SANTOS, ponto n° 7042, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, LUIZ GARIBALDI INTROCASO, ponto n° 7704, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MARIA ALICE DIAS ROLIM VISENTIN, ponto n° 7837, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, PAULO DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, ponto n° 7881, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, REBECA TRINDADE YANO ARAUJO, ponto n° 7736, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, WAGNER SOARES PADILHA, ponto n° 5458, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 8.723 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, DANILO DA PAZ CARVALHO, ponto n.º 232128, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚLIO CESAR.
Nº 8.724 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, MARIA UBERLANDIA AGOSTINHO FIGUERÊDO,
ponto n.º 248326, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE
LINS.
Nº 8.725 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, ANA LUCIA BARROS MARCIEL, ponto n.º 250437,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE LINS.
Nº 8.726 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, BÁRBARA DE SOUZA QUEIROZ MACHADO, ponto n.º
252324, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MATHEUS NORONHA .
Nº 8.727 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, MAYARA GUEDES PESSOA, ponto n.º 261898, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. JAZIEL.
Nº 8.728 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, TÂNIA CRISTINA DE JESUS SILVA, ponto n.º 262789,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO MORAES.
Nº 8.729 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, ANDREY DE PAULA MACEDO, ponto n.º 265028, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO.
Nº 8.730 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, REGINALDO COSTA VIDAL, ponto n.º 266525, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AIRTON LUIZ FALEIRO.
Nº 8.731 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, BENJAMIN MORAIS SILVA SEABRA, ponto n.º
269722, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA.
Nº 8.732 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, MARCOS PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 270123, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE LINS.
Nº 8.733 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, RENATA MESQUITA D'AGUIAR, ponto n.º 270540,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FERNANDO MELO DA
COSTA .
Nº 8.734 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, GABRIELLA RICCI, ponto n.º 270966, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE BARROS.
Nº 8.735 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, TELMA CRISTINA DE SOUZA LOPES, ponto n.º
271194, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUREO RIBEIR O.
Nº 8.736 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, ADJALMA GONÇALVES, ponto n.º 272728, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NICOLETTI.
Nº 8.737 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de março de 2023, LAURA FERRAZ BAICK, ponto n.º 274012, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM.