DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 31, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos caput do
art. 38 da Lei nº 8.112/90 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria/GP/CNJ nº
112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00577/2023, resolve:
DESIGNAR JOÃO D'ARC
RAMOS DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Secretária de
Gestão de Pessoas, nível CJ-3, ficando dispensado do encargo o servidor ROGÉRIO ALVES
LIMA .
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 168, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base nos arts. 18 e 84, § 2º, da Lei 8.112/1990, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 2020.00.000002644-6, resolve:
Retificar a Portaria TSE nº 133, de 2 de março de 2023, para que, onde se lê:
"Técnico Judiciário-Área Administrativa", leia-se "Analista Judiciário-Área Judiciária", e
também, onde se lê "a contar da supracitada data", leia-se "a partir da data de publicação
desta portaria".
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA TSE Nº 176, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Fica designado Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-
2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 959, de 27 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 subsequente, página 53.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA TSE Nº 172, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designadas, para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de
Inclusão e Diversidade, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Eliane Josimar Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª
substituta; e
II - Jândria Maria Rodrigues dos Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária,
como 2º substituta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 210, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman
Benjamin:
I - Dispensar de função de confiança:
DEYSE SOARES DE LARA E SILVA, matrícula S052820, Assistente IV, código FC-4;
MURILO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula S067290, Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
MURILO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula S067290, Assistente IV, código FC-4, na
vaga decorrente da dispensa de Deyse Soares de Lara e Silva;
DEYSE SOARES DE LARA E SILVA, matrícula S052820, Assistente II, código FC-2,
na vaga decorrente da dispensa de Murilo Lopes de Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 213, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar GEORGE MORET MULFORD BEZERRA DE FARIA, matrícula
S063333, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro
Herman Benjamin, na vaga decorrente da dispensa de Gil Luiz de Rezende.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 227, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar MAURICIO CESAR SOUSA MATOS, matrícula S042506, para
a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador
Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete do Ministro
aposentado Felix
Fischer), na
vaga decorrente
da dispensa
de Greice
Kerr
Mandruzato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.982, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3056968, assim como o Termo de Posse nº 3085479,
contidos no Processo nº 000062/23-07.75, do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 28 de fevereiro de 2023, do cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da
Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor ANTONIONI ASSIS ANDRADE DO MONTE,
matrícula 1195, lotado na Auditoria da 7ª CJM, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.985, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno,
tendo em vista o contido no Processo nº 001162/23-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando que o Edital nº 3/2023 tornou público o resultado final do
Processo Seletivo de Remoção, da Justiça Militar da União, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos
termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, os servidores listados abaixo:
.
Nome
Matrícula
Cargo
Lotação de Origem
Lotação de Destino
. EDSON 
SALDIVA
JORDÃO
JUNIOR
1641
Analista 
Judiciário,
Área
judiciária
Auditoria 
da 
12ª
C JM-Manaus
STM-Brasília
. FERNANDO 
CARVALHO
DOS
SANTOS
9132
Técnico 
Judiciário,
área
Administrativa
1ª Auditoria da 3ª
CJM-Porto Alegre
STM-Brasília
. MARCIO MARTINS BITES LÔBO
1727
Técnico 
Judiciário,
área
Administrativa
Auditoria 
da 
8ª
C JM-Belém
STM-Brasília
. HELENO 
NASCIMENTO
FERREIRA
1524
Técnico 
Judiciário,
área
Administrativa
STM-Brasília
Auditoria 
da 
7ª
C JM-Recife
. PRISCILA 
DE
PAULA 
REIS
SILVEIRA DE SOUZA
7985
Técnico 
Judiciário,
área
Administrativa
4ª Auditoria da 1ª
CJM- Rio de Janeiro
2ª Auditoria da 1ª
CJM- Rio de Janeiro
Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias
de trânsito ao servidores constantes do art. 1º, cuja remoção implicará mudança de sede,
para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação
deste Ato.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.987, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3090500, contida nos autos do Processo nº 004478/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 3957/2022 (3041519) e o
Processo de Remoção nº 001162/23-00.202, assim como o disposto no inciso I do artigo 9º
da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006,
resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, KLEILER FARIAS, para exercer, em vaga decorrente da vacância por posse em outro
cargo inacumulável de VINICIUS MATHEUS FERREIRA LIMA, o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme inciso II do artigo 71 da Lei
nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à Auditoria da 12ª CJM.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.988, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
aposentadoria de Rita de Cassia Matos Marcellino da Silva, conforme o Ato 3984/2023
(3092897), contido nos autos do Processo nº 023117/22-00.146, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DISPENSAR, a contar de 8 de março de 2023, a Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RITA DE
CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA, matrícula 268, da função comissionada de CHEFE DE
SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Conformidade e Transparência, da Assessoria de
Controle Interno, da Secretaria do Superior Tribunal Militar.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.992, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3083078, contido no Processo nº 000181/23-02.002, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 1º de março de 2023, a Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar
da União, MARIA MIYUKI MIHARA, matrícula 8967, lotada no Núcleo de Apoio ao Diretor
do Foro da 2ª CJM, com fundamento no caput do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
GEN EX LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 358, DE 14 MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial
Administrativa no Processo 0027434-54.2020.4.01.8000, em sessão realizada no dia
9/03/2023, resolve:
CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com prejuízo da
jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, substituir
o Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 2ª Seção e 3ª Turma, de
11/4/2023 a 10/5/2023, por motivo de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO