DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 364/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo SEI
nº 0001863-85.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º EXCLUIR, a partir de 05/02/2023, a beneficiária MARLY RABELO
BRANDÃO, Matrícula nº 598 - CPF nº 197.033.413-49, da pensão civil instituída pelo ex-
servidor aposentado HAROLDO DA COSTA BRANDÃO (Mat. nº 1720806), em razão de seu
falecimento ocorrido naquela data, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei nº
8.112/90;
Art. 2º DECLARAR extinta, a partir de 05/02/2023, a referida pensão, concedida
por meio da Portaria nº 401, de 09/08/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 156,
Seção 2, de 15/08/2011, em virtude de não restar beneficiário remanescente, com
fundamento no art. 3º, § 5º, inciso IV, da Instrução Normativa TCU nº 78, de
21/03/2018.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.
Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 72, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0003551-72.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MOISÉS PINHO
DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art. 2º Designar MOISÉS PINHO
DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 6/3/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 131, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 4230/2023-
TRE, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora KELLY ZUCONELLI BERTONCELLO, requisitada
para prestar serviços junto à 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, para exercer a função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, a partir da
data da publicação, até assunção de servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 48, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como o que
consta do Protocolo SEI 2023.0.000000509-3, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora LlLIANE
DA SILVA MANO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores,
NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09200120, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c
parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 261/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003433-
09.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor EVA BANDEIRA BARROS do exercício da função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Comunicação e Cerimonial, a
contar de 13/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 472, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N.
1006557/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar JOSÉ AILTON FALEIRO, matrícula N. 316.159, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
CJ-03, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana
Maria Duarte Amarante Brito.
Art. 2º Exonerar SERGIO AUGUSTO MROGINSKI, matrícula N. 313.478,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de
Desembargador, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Duarte
Amarante Brito.
Art. 3º Dispensar SERGIO AUGUSTO MROGINSKI, matrícula N. 313.478,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana
Maria Duarte Amarante Brito, nos seus impedimentos legais e eventuais
Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito SERGIO AUGUSTO MROGINSKI,
matrícula N. 313.478, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, CJ-03, de
Assessor de Desembargador, do Gabinete
da Exma. Sra.
Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 475, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006559/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar LEONARDO ANDRÉ DE SOUSA RIBEIRO, matrícula N. 317.213,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão,
CJ-01, de
Assessor
de Desembargador,
do
Gabinete
da Exma.
Sra.
Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito LEONARDO ANDRÉ DE SOUSA RIBEIRO,
matrícula N. 317.213, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador, do
Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 476, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006561/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito TANIA DO VALLE ROSA, matrícula N.
317.826, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da
Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 588, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0000519/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Denise de Sousa Fernandes
Pimenta, matrícula 317.111, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 12, com fundamento na alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c art. 3º da Emenda
Constitucional 103/2019, com as vantagens da Lei dos artigos 12, 13, 14 e 15, inciso VI, da
Lei 11.416/2006, e com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 1º e 15
da Lei 10.887/2004.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 649, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1010699/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ROGER MONTEIRO RATAMERO, matrícula N. 321.083, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 650, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009634/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar EMANUELE NASCIMENTO SOARES BRAZ DE FARIAS, matrícula
N. 319.327, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito DANIEL ALVINO DE BARROS, matrícula N.
319.403, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 10ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida Unidade.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito DENISE VASCONCELOS DE OLIVEIRA
GATTI, matrícula N. 315.267, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 10ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri e Vara de
Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 651, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1010289/2023,
resolve:
Art. 1º Designar RITA CABRAL GIANOTTI, matrícula N. 317.078, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 652, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1010679/2023, resolve:
Art. 1º Designar LAURA MARTINS SANTOS, matrícula N. 321.162, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Carlos Pires Soares Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO