DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 52
Brasília - DF, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 70
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.014, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JOSE EDUARDO PIMENTEL DE GODOY JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Secretário Especial Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria Especial de Análise
Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 2.015 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.048, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia
24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 1, referente à designação de VINICIUS SCHEFFEL ,
para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.16, por não ter entrado em
exercício no prazo legal.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.016 - D ES I G N A R
VINICIUS SCHEFFEL, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.017 - EXONERAR, a pedido,
JOÃO PAULO BITTAR HAMU NOGUEIRA do cargo de Diretor do Departamento de Projetos
Especiais da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, código DAS 101.5,
a partir de 10 de janeiro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.018 - EXONERAR
PAULO MARQUES do cargo de Diretor de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - ENAP, código CCE 1.15, a partir de 9 de março de 2023.
Nº 2.019 - EXONERAR, a pedido,
JOÃO YUTAKA SHIRATA do cargo de Diretor do Departamento de Modernização e Inovação
da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, código CCE 1.15, a partir de 9 de março de 2023.
Nº 2.020 - N O M EA R
CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora de Inovação da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, código CCE 1.15, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 2.021 - N O M EA R
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.022 - N O M EA R
MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA DOURADO, para exercer o cargo de Diretor do
Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código CCE 1.15.
Nº 2.023 - D ES I G N A R
HELOISA PEREIRA CHIKUSA, para exercer a função de Subsecretária de Articulação em Temas
Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.
Nº 2.024 - N O M EA R
RAISSA ALESSANDRA ROSSITER, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria da Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte e do Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.15.
Nº 2.025 - D ES I G N A R
MARCIO LUIZ DE FREITAS NAVES DE LIMA, para exercer a função de Subsecretário de
Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da
Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de designação de ADRIANA DE AZEVEDO SILVA TEIXEIRA, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de março de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê "código FCE
1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa", leia-se "código FCE 1.15".
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.026 - N O M EA R
VANESSA NEGRINI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Proteção, Defesa
e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 2.027 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.188, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra
D, do dia 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, referente à nomeação de PAULO ROBERTO
SIMAO BIJOS, para exercer o cargo de Secretário de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, código CCE 1.17, por falta de posse no prazo legal.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.028 - N O M EA R
PAULO ROBERTO SIMAO BIJOS, para exercer o cargo de Secretário de Orçamento Federal
do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS

                            

Fechar